TJCE - 3000574-45.2025.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/07/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
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15/07/2025 13:11
Expedição de Alvará.
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15/07/2025 13:11
Expedição de Alvará.
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15/07/2025 13:10
Expedição de Alvará.
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14/07/2025 10:08
Juntada de Certidão
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14/07/2025 10:08
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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14/07/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 13:55
Homologada a Transação
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10/07/2025 11:13
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 13:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161602817
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25/06/2025 03:30
Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA DIAS em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161602817
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000574-45.2025.8.06.0133 Promovente: FRANCINETE BRANDAO DA SILVA SOUSA Promovido: CICERO AVELINO DE SOUSA DESPACHO Vistos, etc.
Em análise ao documento de ID 155643574, verifica-se que apesar de assinado pelos herdeiros, não se encontra com firma reconhecida em cartório.
Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar formal de partilha com firma reconhecida em cartório.
Ademais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 24 de junho de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza - 
                                            
24/06/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161602817
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24/06/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155534228
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22/05/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000574-45.2025.8.06.0133 Promovente: FRANCINETE BRANDAO DA SILVA SOUSA Promovido: CICERO AVELINO DE SOUSA DECISÃO Recebo a exordial porquanto preenche os requisitos legais previstos no art. 660, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Nomeio a Sra. FRANCINETE BRANDAO DA SILVA SOUSA inventariante do espólio, devendo apresentar compromisso através de termo. Deverá a inventariante acima nomeada juntar aos autos plano de partilha, que deverá estar subscrito por TODOS os interessados (herdeiros), com firma reconhecida em cartório. No caso de renúncia à herança, deverá estar consignado no plano de partilha, vez que o processamento do inventário em forma de arrolamento pressupõe uma partilha amigável e entre partes capazes, na forma do art. 659 do CPC. Deverá ser apresentada também, declaração assinada por todos os herdeiros de que o falecido, CICERO AVELINO DE SOUSA, não deixou outros bens a inventariar. O inventariante, ora nomeado, deverá apresentar certidão negativa de débitos perante as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal). Prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do determinado. Expeça-se o termo de compromisso. Vistas ao Ministério Público para indicar se possui interesse no feito e, sendo o caso, requeira o que entender necessário. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 21 de maio de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza - 
                                            
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155534228
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21/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155534228
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21/05/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:50
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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