21/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
21/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Encerrar análise
20/06/2025 03:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:21

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB 196335/MG) Processo 0200911-95.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, interposto o recurso/apelação, INTIME a parte apelada para as contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
19/06/2025 06:43

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2025 02:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 21:57

Expedição de .
18/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:26

Juntada de Petição
28/05/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucio Cavalcante de Lima (OAB 34157/CE), Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB 196335/MG) Processo 0200911-95.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Pereira dos Santos Silva - Requerido: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente com incidência em dobro, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido a partir do dia 30/03/2021; Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Expedientes necessários.
27/05/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
25/05/2025 20:55

Decorrido prazo
25/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/05/2025 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:33

Juntada de Petição
13/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:37

Juntada de Petição
20/03/2025 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:03

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 09:53

Expedição de .
12/11/2024 15:00

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:41

Juntada de Petição
16/10/2024 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 21:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:48

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:07

Expedição de .
10/09/2024 10:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
09/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:30

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 13:47

Conclusos
13/08/2024 13:46

Encerrar documento - restrição
13/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 19:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:39

Conclusos
29/07/2024 19:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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