14/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: MARCIO JORGE ARAGÃO ADVOGADOS (OAB 278/CE), ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 27781/CE), ADV: CAROLINA GURGEL LOBO (OAB 27780/CE), ADV: DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES (OAB 27730/CE), ADV: LUIZ ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE) - Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: B1Antenor Alves da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Waxtrade Industrial de Ceras LtdaB0 e outro - Dessa forma, mantenho a Decisão de fls. 1032/1034 pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.
11/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 09:49

Documento Analisado
03/07/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição
29/05/2025 07:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Xavier Torres (OAB 5588/CE), Renato Torres de Abreu Neto (OAB 25300/CE), Luiz Itamar Pessoa (OAB 3215/CE), Daniel Lopes Pires Xavier Torres (OAB 27730/CE), Germana Raquel Silva Neves (OAB 27781/CE), Carolina Gurgel Lobo (OAB 27780/CE), Caio Flavio da Silva Gondim (OAB 25265/CE), Manoel Otavio Pinheiro Filho (OAB 24440/CE), Marcio Jorge Aragão Advogados (OAB 278/CE) Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Antenor Alves da Silva - Executado: Waxtrade Industrial de Ceras Ltda - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade.

Na mesma oportunidade, indefiro o pleito de expedição de ofício ao Município de Aracati visando a não exigência de pagamento de IPTU como condição para expedição de guia do ITBI.

Igualmente, rejeito a apontada nulidade da publicação da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 07:54

Documento Analisado
23/05/2025 09:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 00:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:00

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 14:15

Documento Analisado
24/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição
13/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:22

Processo Desarquivado
08/11/2024 10:10

Juntada de Petição
07/11/2024 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
01/11/2024 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2024 14:36

Documento Analisado
24/10/2024 19:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2024 11:21

Documento Analisado
16/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:13

Juntada de Petição
14/10/2024 14:13

Processo entranhado
14/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:38

Expedição de Carta.
09/10/2024 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:54

Documento Analisado
03/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:53

Juntada de Petição
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição
18/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:19

Conclusos
29/08/2024 17:20

Juntada de Petição
28/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:54

Transitado em Julgado
02/08/2024 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2024 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2024 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2024 13:31

Documento Analisado
19/07/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 09:14

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:00

Juntada de Petição
12/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:28

Juntada de Petição
09/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 09:17

Juntada de Petição
22/09/2023 17:15

Conclusos para decisão
21/09/2023 19:32

Juntada de Petição
06/09/2023 23:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
29/08/2023 21:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2023 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2023 09:11

Documento Analisado
23/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2023 10:05

Documento Analisado
09/07/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/05/2023 12:44

Processo Encaminhado a
24/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:39

Declarada incompetência
23/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:25

Apensado ao processo
11/05/2022 15:42

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:42

Conclusos
13/04/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/04/2022 14:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/04/2022 14:28

Processo Encaminhado a
13/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2021 13:56

Conclusos
10/12/2021 09:10

Juntada de Petição
09/12/2021 22:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:55

Custas Processuais Emitidas
09/09/2021 15:35

Juntada de Carta precatória
09/09/2021 15:20

Juntada de Carta precatória
09/09/2021 15:08

Juntada de Carta precatória
09/09/2021 14:59

Juntada de Carta precatória
09/09/2021 14:40

Juntada de Carta precatória
05/07/2021 09:14

Juntada de Petição
01/07/2021 08:38

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:08

Juntada de Petição
19/06/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 10:20

Juntada de Petição
16/06/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 23:45

Expedição de Mandado.
08/06/2020 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2020 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
08/06/2020 11:01

Conclusos para decisão
05/06/2020 10:11

Juntada de Petição
05/06/2020 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2020 17:48

Outras Decisões
10/03/2020 13:45

Encerrar análise
25/10/2019 15:29

Conclusos para decisão
02/09/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 01:03

Juntada de Petição
13/08/2019 14:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2019 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2019 14:17

Outras Decisões
21/02/2019 11:47

Conclusos
06/02/2019 13:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2019 13:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2019 15:31

Processo Encaminhado a
05/02/2019 15:24

Expedição de Certidão.
05/02/2019 15:07

Declarada incompetência
04/02/2019 13:31

Conclusos para despacho
08/11/2018 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 14:03

Conclusos para despacho
07/03/2018 13:20

Juntada de Petição
06/11/2017 11:51

Conclusos para decisão
01/11/2017 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/11/2017 15:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2017 16:14

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
16/10/2017 15:49

Expedição de Certidão.
16/10/2017 15:32

Conclusos
16/10/2017 14:49

Conclusos
16/10/2017 13:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 12:45

Conclusos
27/09/2017 21:35

Conclusos
17/07/2017 12:57

Conclusos
10/07/2017 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 16:45

Juntada de Petição
07/06/2017 05:46

Juntada de Petição
19/08/2016 09:30

Juntada de Carta precatória
17/08/2016 14:53

Juntada de Carta precatória
08/07/2016 10:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2016 09:51

Juntada de Ofício
20/06/2016 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 17:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2016 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2016 17:25

Expedição de Mandado.
10/06/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 14:38

Juntada de Carta precatória
28/03/2016 16:35

Conclusos para despacho
17/12/2015 17:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 15:25

Transitado em Julgado
12/11/2015 15:22

Decorrido prazo
30/09/2015 17:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2015 16:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 09:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 16:53

Expedição de Mandado.
08/09/2015 16:46

Expedição de Mandado.
08/09/2015 16:46

Expedição de Mandado.
19/08/2015 08:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2015 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2015 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 16:51

Juntada de Petição
31/10/2014 12:25

Conclusos
31/10/2014 12:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2014 12:21

Expedição de Certidão.
28/10/2014 11:26

Expedição de Certidão.
23/10/2014 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2014 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 10:42

Conclusos
07/08/2014 18:33

Juntada de Petição
10/06/2014 16:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2014 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2014 21:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2014 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2014 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2013 12:00

Juntada de Petição
01/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
11/09/2013 12:00

Expedição de .
21/08/2013 12:00

Conclusos
13/08/2013 12:00

Juntada de Petição
26/07/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 12:00

Juntada de Petição
04/07/2013 12:00

Conclusos
25/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2013 12:00

Juntada de Petição
25/02/2013 12:00

Juntada de Petição
18/12/2012 12:00

Juntada de Mandado
18/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
07/12/2012 12:00

Conclusos
07/12/2012 12:00

Juntada de Mandado
07/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
23/11/2012 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2012 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2012 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/11/2012 12:00

Conclusos
12/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
06/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2012 12:00

Conclusos
01/11/2012 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2012 12:00

Juntada de Petição
30/10/2012 12:00

Citação ou notificação da parte
25/10/2012 12:00

Conclusos
25/10/2012 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00