01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170510807
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170510807
29/08/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170510807
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170510807
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000073-41.2005.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Administração] Requerente: LUIZ DINIZ DE ARAUJO Requerido: ESTADO DO CEARÁ E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada, id 166726309, afirmando que a há obscuridade em relação ao valor homologado, considerando que foi indicado na sentença id 166726304 que o valor da dívida principal seria R$ 87.543,11 e dos honorários de R$ 8.754,32, sem elucidar que o valor total correto a ser homologado é de R$ 293.243,94, conforme página 08 dos cálculos apresentados pelo Estado.

Com efeito, observo que de fato a sentença homologatória de id 166726304 incorreu em manifesto equívoco quanto ao valor dos cálculos apresentados pela executada e aceitos pelo autor, id 166726303, apresentando erro material.

Diz o art. 1.023 do CPC, que qualquer decisão judicial é passível de correção para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Diante do exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, retificando a sentença de id id 166726304, homologar os cálculos apresentados no id 166726300, declarando devido ao requerente o valor de R$ 266.585,40.

Os honorários representam o valor de R$ 26.658,54.

Considerando que houve consenso das partes sobre os cálculos, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se Precatórios em favor dos beneficiários (autor e advogado), que deverão indicar contas bancárias nos autos, observando a petição id 166726311 no que diz respeito aos RRA.

Defiro o destaque de honorários contratuais, conforme contato acostado aos autos, id 166726310.

P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
28/08/2025 11:59

Erro ou recusa na comunicação
28/08/2025 11:58

Erro ou recusa na comunicação
28/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170510807
28/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170510807
28/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:32

Transitado em Julgado em 28/08/2025
25/08/2025 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:46

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/06/2025 11:20

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01810126-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2025 10:54
23/06/2025 14:51

Mov. [117] - Concluso para Sentença
20/06/2025 22:28

Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
20/06/2025 11:55

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01809764-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 20/06/2025 11:36
20/06/2025 11:55

Mov. [114] - Entranhado | Entranhado o processo 0000073-41.2005.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Administracao
20/06/2025 11:55

Mov. [113] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
17/06/2025 03:35

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2025 Data da Publicacao: 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB 11299/CE), Emmanuel Pinto Carneiro (OAB 6736/CE) Processo 0000073-41.2005.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Requerido: Uva - Universidade Estadual Vale do Acarau, Luiz Diniz de Araujo - Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Luiz Diniz Araújo contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú e o Estado do Ceará.

Para dirimir a controvérsia sobre os valores executados, a Contadoria do TJCE.

Intimada, a UVA informou que, diferente dos cálculos da Contadoria, o valor a que faz jus o exequente é de R$ 87.543,12, e honorários no valor de R$ 8.754,32, conforme cálculos de fls. 629/639 .

O exequente concordou (p. 643). É o relatório.

Passa-se à decisão.

Conforme vê-se do exame dos autos, as partes estão deacordo com os cálculos de fls. 629/639, que indica os valores da dívida principal em R$ 87.543,11 , e honorários o valor de R$ 8.754,32 À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 629/639, determinando a expedição de precatório e RPV.

Intimem-se os beneficiários para conduzirem dados pessoais e bancários ao processo, se não existirem nos autos.

Havendo contrato de honorários, resta autorizado o destaque do quanto ajustado.

Expeçam-se os requisitórios, arquivando-se o processo após intimação para pagamento.

Havendo depósito nos autos, expedir alvará.

P.R.I.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
16/06/2025 11:41

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2025 09:57

Mov. [110] - Certidão emitida
10/06/2025 11:24

Mov. [109] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2025 15:19

Mov. [108] - Conclusão
02/06/2025 15:27

Mov. [107] - Documento | N Protocolo: WSOB.25.01809080-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2025 15:19
27/05/2025 15:36

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2025 Data da Publicacao: 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB 11299/CE), Emmanuel Pinto Carneiro (OAB 6736/CE) Processo 0000073-41.2005.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Requerido: Uva - Universidade Estadual Vale do Acarau, Luiz Diniz de Araujo - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 627/628 e cálculos que a seguem.
23/05/2025 11:39

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0214/2025 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 627/628 e calculos que a seguem. Advogados(s): Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB 1
23/05/2025 08:20

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 627/628 e calculos que a seguem.
15/02/2025 20:07

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01803134-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2025 19:35
14/02/2025 00:56

Mov. [102] - Certidão emitida
13/02/2025 14:50

Mov. [101] - Conclusão
12/02/2025 18:55

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802895-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2025 18:40
05/02/2025 19:41

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2025 Data da Publicacao: 06/02/2025 Numero do Diario: 3479
04/02/2025 02:10

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2025 16:38

Mov. [97] - Certidão emitida
03/02/2025 16:37

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2025 16:28

Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
21/01/2025 17:50

Mov. [94] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
21/01/2025 17:47

Mov. [93] - Expedição de documento
17/12/2024 10:15

Mov. [92] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
10/12/2024 22:35

Mov. [91] - Mero expediente | Remetam-se os autos a Contadoria do TJCE, para aferir o valor da execucao, nos termos da legislacao vigente. Intime(m)-se.
04/11/2024 13:20

Mov. [90] - Conclusão
01/11/2024 16:34

Mov. [89] - Ofício
15/10/2024 10:22

Mov. [88] - Certidão emitida
15/10/2024 10:18

Mov. [87] - Documento
15/08/2024 12:34

Mov. [86] - Certidão emitida
27/05/2024 15:58

Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
10/02/2024 01:43

Mov. [84] - Certidão emitida
31/01/2024 22:03

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
30/01/2024 14:52

Mov. [82] - Certidão emitida
30/01/2024 14:50

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2023 10:40

Mov. [80] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2023 18:32

Mov. [79] - Concluso para Sentença
07/08/2023 15:02

Mov. [78] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
02/08/2023 16:38

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01823117-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 16:26
26/07/2023 21:55

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0724/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 02:35

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0724/2023 Teor do ato: Fale o autor sobre a peticao do Estado do Ceara. Advogados(s): Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB 11299CE/)
25/05/2023 16:49

Mov. [74] - Julgamento em Diligência | Ouvir autor sobre ultima peca do Estado do Ceara.
25/05/2023 16:48

Mov. [73] - Outras Decisões | Fale o autor sobre a peticao do Estado do Ceara.
22/05/2023 20:37

Mov. [72] - Concluso para Sentença
19/05/2023 00:48

Mov. [71] - Certidão emitida
15/05/2023 14:16

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01813272-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 13:45
08/05/2023 15:22

Mov. [69] - Certidão emitida
13/02/2023 13:09

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
07/12/2022 15:35

Mov. [67] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 07:18

Mov. [66] - Concluso para Sentença
23/11/2022 18:20

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01837935-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 17:46
11/11/2022 22:08

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1041/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966
10/11/2022 02:38

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1041/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls. 573/580. Advogados(s): Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB 11299/CE), Emmanuel Pinto Carneiro
09/11/2022 12:50

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls. 573/580.
04/11/2022 08:25

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01835808-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 08:15
16/09/2022 23:49

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0843/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929
15/09/2022 02:42

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 22:57

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 16:35

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01826616-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/08/2022 16:32
08/07/2022 21:08

Mov. [56] - Mero expediente | Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme postulado pela parte autora. Caso transcorra o prazo sem a sua manifestacao voluntaria, intime-se a autora para apresentar os calculos das parcelas preteritas. Intime-se.
27/06/2022 09:24

Mov. [55] - Concluso para Despacho
24/06/2022 11:55

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01820417-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 11:38
04/06/2022 05:06

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
02/06/2022 02:29

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para conhecimento da peticao de fls.482 e seguintes; Advogados(s): Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB 11299/CE), Emmanuel Pinto Carneiro (OAB 6736/CE
01/06/2022 20:46

Mov. [51] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intime-se a parte autora para conhecimento da peticao de fls.482 e seguintes;
31/05/2022 16:02

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01817540-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2022 15:58
25/05/2022 23:35

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01816841-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 23:31
19/05/2022 08:32

Mov. [48] - Certidão emitida
10/05/2022 12:52

Mov. [47] - Certidão emitida
10/05/2022 12:52

Mov. [46] - Documento
10/05/2022 12:51

Mov. [45] - Documento
06/05/2022 10:24

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/006165-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2022 Local: Oficial de justica - JOSE WILIAN RORIZ PAIVA
06/05/2022 10:12

Mov. [43] - Certidão emitida
17/02/2022 18:44

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 14:52

Mov. [41] - Concluso para Despacho
17/02/2022 14:51

Mov. [40] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2022 16:00

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01804180-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/02/2022 15:30
16/02/2022 11:23

Mov. [38] - Documento
16/02/2022 11:22

Mov. [37] - Trânsito em julgado
16/02/2022 11:22

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
06/08/2019 15:48

Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
04/11/2015 08:02

Mov. [34] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 11/04/2013 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
24/07/2015 13:46

Mov. [33] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: SEC. 2 VARA CIVEL ARQ EM GUARDA INTERMEDIAARIA - BALCAO 2 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
11/04/2013 15:12

Mov. [32] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE 66 PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA ESTANTE CIVEL 66 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO
18/04/2011 09:16

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Encaminhando os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/03/2011 10:24

Mov. [30] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
24/02/2011 09:14

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se as partes em 15 dias. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
25/01/2011 12:44

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
06/12/2010 15:00

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2010 15:20

Mov. [26] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
27/04/2010 10:13

Mov. [25] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
26/04/2010 09:58

Mov. [24] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
02/03/2010 12:04

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
20/03/2009 13:42

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
19/09/2008 13:16

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO Analise/sentenca. - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
31/10/2007 08:37

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
17/10/2007 12:40

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
17/08/2007 13:45

Mov. [18] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL audiencia marcada para 16/10/07 as 11:00h - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
16/08/2007 10:48

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE PRISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
09/08/2007 08:19

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
07/08/2007 11:41

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE AUDIENCIA DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
18/07/2007 11:54

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO AGENDAR AUDIENCIA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
16/07/2007 10:48

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
11/05/2007 12:06

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO CONCLUSO - DESPACHO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
07/05/2007 09:33

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
12/02/2007 17:10

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
12/02/2007 13:43

Mov. [9] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
23/11/2006 10:26

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. Carta Intimatoria ao Advogado da Parte Autora para intima-lo do despacho de fls. 291. - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
16/11/2006 09:38

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO REMESSA CORREIOS OU EXP. MANDADO. - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
14/01/2005 13:22

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO Conclusos com o juiz para despacho. - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
14/01/2005 13:20

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL Registro n3617/05 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
13/01/2005 12:50

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
13/01/2005 10:58

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
13/01/2005 10:58

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
13/01/2005 10:33

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2005

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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