31/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Edital em 30/06/2025. Documento: 157200829
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE TAVORA PINHEIRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:32

Decorrido prazo de J & C PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA MESQUITA CAVALCANTE PINHEIRO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 157200829
27/06/2025 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo n°: 3000820-56.2024.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo Ativo: AUTOR: LUANA BEZERRA DE SOUTO Polo Passivo: REU: DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTECONFINANTE: ANTÔNIO GONÇALVES LOPES, JOSE TAVORA PINHEIRO, SEBASTIANA MESQUITA CAVALCANTE PINHEIRO, J & C PARTICIPACOES LTDA Valor da Causa: R$ 30.000,00 O Dr.

ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA, Juiz respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará.

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Usucapião, com prazo acima mencionado, virem ou dele notícia tiverem, que por parte de LUANA BEZERRA DE SOUTO, brasileira, solteira, do lar, RG: 2007991726-1 - SSPDS/CE, CPF *08.***.*68-80, residente e domiciliada neste Município, à Rua 07 de Setembro, 45, centro, requereu através deste Juízo e Secretaria da Segunda Vara, uma Ação de Usucapião de Nº 3000820-56.2024.8.06.0107, com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P01, de coordenadas N9.349.294,262m.e E 541.781,052 m., situado à 10,25 m. do cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Travessa Celso Barreira no sentido Norte, deste, segue ao Norte com azimute de9 9°24'18" e distância de 21,80 m., confrontando neste trecho como imóvel denº41 da Rua 7 de Setembro de propriedade de Antônio Gonçalves Lopes, até o vértice P-02, de coordenadas N 9.349.290,698 m. e E 541.802,567 m.; deste, segue ao Leste com azimute de 190°58'54" e distância de 4,80 m., confrontando neste trecho com o imóvel de nº 568 da Rua Savino Barreira de propriedade de José Távora Pinheiro, até o vértice P-03, de coordenadas N 9.349.285,986 m. e E 541.801,653 m.; deste, segue ao Sul com azimute de 280°58'54" e distância de 21,80 m., confrontando neste trecho com o imóvel s/n da Rua 7 de Setembro de propriedade da J & C Participações Ltda , até o vértice P-04,de coordenadas N 9.349.290,139 m. e E 541.780,252 m.; deste, segue ao Oeste com azimute de 10°58'54" e distância de 4,20 m., confrontando neste trecho comaRua7deSetembro, até o vértice P-01, de coordenadas N 9.349.294,262 m. e E 541.781,052m.,ponto inicial da descrição deste perímetro." O MM.

Juiz da Comarca de Jaguaribe, mandou expedir o presente, para a citação dos alienantes, bem como dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias a contar do vencimento do prazo do edital, sob pena de revelia, caso em que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial.

E para constar foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, data registrada no sistema. Eu, JULIETA BARBOSA MAIA LIMA, Diretora de Secretaria, 46618 o digitei.

Jaguaribe/CE, 28 de maio de 2025.

ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar - Em Respondência
26/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157200829
24/06/2025 04:53

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:07

Expedição de Edital.
04/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/06/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000820-56.2024.8.06.0107Classe: USUCAPIÃO (49)AUTOR: LUANA BEZERRA DE SOUTOREU: DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Luana Bezerra de Souto objetivando a declaração em seu favor do domínio pleno de um imóvel situado à Rua 7 de Setembro, nº 45, Centro, Jaguaribe/CE, com área total de 98,10m². Determinada a emenda à inicial para apresentação de condição de hipossuficiência econômica (ID 127044237), a parte autora requereu a juntada de extratos bancários referentes aos meses de novembro/2024 a fevereiro/2025 (ID's 135348360/ 135348368).

Autos conclusos.

Defiro a gratuidade judiciária por entender que está comprovada a hipossuficiência da parte autora.

Citem-se pessoalmente os respectivos confinantes e o proprietário do imóvel usucapiendo, se houver (Art. 246,§ 3º, CPC), e, por edital (Art. 259, I, CPC), com prazo de 30 (trinta) dias, os Réus que se encontrem em lugar incerto e os eventuais interessados, a fim de que, querendo, ofereçam contestação.

Intimem-se, por via postal, os Representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa, no prazo de 15 dias.

Após as respostas ou o decurso do prazo dê-se vista ao representante do Ministério Público.

Advirta-se às partes de que o Ministério Público (art. 180, CPC), o Ente Público, inclusive as suas respectivas Autarquias e Fundações de direito público (art. 183, CPC), a Defensoria Pública (art. 186, CPC) e Litisconsortes com procuradores diferentes, de escritório de advocacia distintos, gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais; Expedientes necessários. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153024345
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153024345
28/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:34

Determinada a citação de DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0008-48 (REU)
08/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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