09/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:52

Transitado em Julgado
01/07/2025 13:33

Expedição de Alvará.
01/07/2025 13:33

Expedição de Alvará.
19/06/2025 03:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 16:26

Expedição de .
11/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vittor Nogueira Dantas (OAB 43581/CE) Processo 0200479-22.2024.8.06.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Aloisio Alencar Pedralino - 3 - Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC para: A) Determinar a expedição de alvarás judiciais em favor do requerente para levantamento da totalidade do saldo existente na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 225,05 (duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) e do saldo bancário no valor de R$ 31.256,90 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) junto Banco Bradesco S.A, considerando a anuência dos demais herdeiros.

B) Determinar a isenção de ITCD nos termos do art. 8º, I, 'a', da Lei nº 15.812/2015, com base na Ufirce vigente.

Determino a intimação do requerente para que informe nos autos seus dados bancários, a fim de possibilitar a confecção dos alvarás para a transferência dos valores.

Diante da ausência de interesse recursal, os alvarás poderão ser expedidos independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência à Fazenda Pública Estadual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema processual.

Expedientes necessários.
27/05/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 11:02

Expedição de .
27/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:30

Juntada de Petição
17/03/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2025 15:41

Expedição de .
12/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2025 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:03

Juntada de Petição
01/11/2024 20:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 13:09

Conclusos
31/08/2024 13:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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