TJCE - 0010145-11.2016.8.06.0100

1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO COSTA DOS SANTOS

CPF *20.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO RIBEIRO DE MESQUITA

Advogados

ANTONIO BRAGA NETO

OAB: 17713/CE

CPF *59.***.*02-04

ULYSSES MOREIRA BRAGA

OAB: 25138/CE

Testemunhas

Partes

ANTONIO GOMES DA SILVA

CPF *04.***.*70-25

EDIVALDO DE SOUSA COSTA

CPF *04.***.*03-66

FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BORGES

FRANCISCO CARLOS BASTOS DA COSTA

TALITA ARAUJO VIEIRA

ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:34

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 11:31

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 07:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Braga Neto (OAB 17713/CE) Processo 0010145-11.2016.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Costa dos Santos - Réu: Pedro Ribeiro de Mesquita - Ante o exposto, e conforme tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos legais, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do delito imputado (art. 121, § 3º, CP), com fulcro no art. 109, IV, do Código Penal.

    Por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO RIBEIRO DE MESQUITA, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

  • 05/06/2025 01:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:10

    Juntada de Informações

  • 03/06/2025 15:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/06/2025 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 19:36

    Outras Decisões

  • 27/08/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 08:04

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 08:04:57, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 27/02/2024 00:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 10:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 19/12/2023 21:06

    Juntada de Informações

  • 08/09/2023 22:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:19

    Encerrar análise

  • 01/05/2023 19:11

    Juntada de Informações

  • 14/02/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 21:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:51

    Juntada de Petição

  • 12/06/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:21

    Expedição de .

  • 01/06/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 07:57

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/05/2022 07:57

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/04/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:36

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 08:36

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 17/04/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:50

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 22:03

    Encerrar análise

  • 05/04/2022 22:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2022 22:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2022 22:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2022 21:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2022 21:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2022 21:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2022 21:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2022 02:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:24

    Expedição de .

  • 04/04/2022 11:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

  • 02/03/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 20:25

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/01/2021 13:51

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/01/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 10:41

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2020 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 12:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2020 12:23:25, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 15/01/2020 10:58

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2020 15:45:00, 2ª Vara da Comarca de Itapajé.

  • 23/04/2019 13:00

    Despacho

  • 06/11/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 11:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/07/2017 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2017 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 14:44

    Recebida a denúncia

  • 30/03/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 17:54

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/03/2017 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 14:15

    Registrado para

  • 14/03/2017 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 14:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/09/2016 11:43

    Distribuído por sorteio manual

  • 14/09/2016 11:43

    Processo apto a ser distribuído

  • 14/09/2016 11:43

    Em classificação

  • 14/09/2016 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2016 11:36

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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