07/08/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 10:45

Baixa Definitiva
28/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:44

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:27

Transitado em Julgado
25/06/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 12:57

Juntada de Petição
18/06/2025 12:48

Juntada de Petição
18/06/2025 12:38

Expedição de .
18/06/2025 04:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 31624/CE) - Processo 0225858-72.2021.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Desaparecimento,consunção ou extravio - RÉU: B1Jose de Souza MenesesB0 - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 249/250): Em face do acima exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação ao acusado CB PM José de Souza Menezes tendo em vista o reconhecimento da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - RETROATIVA, em relação ao crime tipificado no art. 265 c/c 266, do CPM, conforme previsão dos artigos 123, Inciso IV, e 125, VII, também do Código Penal Militar.
17/06/2025 15:46

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:28

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:13

Transitado em Julgado
11/06/2025 15:45

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 15:45

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 31624/CE) - Processo 0225858-72.2021.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Desaparecimento,consunção ou extravio - RÉU: B1Jose de Souza MenesesB0 - Fica a defesa intimada da seguinte sentença: "Ao teor do exposto, o Conselho Permanente: 1) rejeita a denúncia apresentada, com fulcro nos arts. 77, e, e 78, a, do CPPM, absolvendo sumariamente o réu da imputação referente ao crime do art. 324 do CPM; 2) JULGA PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOSÉ DE SOUZA MENEZES nas penas do art. 265 c/c 266 do CPM.

O CPJM, considerando as circunstâncias judiciais do art. 69 do CPM, sem anda que justifique a exasperação, fixa a pena-base em 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva ante a ausência de atenuantes ou agravantes, minorantes ou majorantes.

Fixou, ainda, o regime aberto Autorizado o reconhecimento da prescrição retroativa, após o trânsito em julgado para o Ministério Público...". Íntegra da defesa presente às p. 239/241.
23/05/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 15:45

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:43

Histórico de partes atualizado
15/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 05:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2024 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2024 14:13

Expedição de Ofício.
08/07/2024 18:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 14:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
03/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:43

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:33

Expedição de Ofício.
15/03/2024 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2024 14:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 14:23:22, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
08/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
24/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:09

Juntada de Ofício
24/05/2023 17:09

Juntada de Ofício
10/01/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:47

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:58

Decorrido prazo
09/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:55

Juntada de Ofício
07/12/2022 19:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:16

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:37

Juntada de Ofício
16/11/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:07

Expedição de Ofício.
14/11/2022 17:29

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:56

Recebida a denúncia
14/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:28

Histórico de partes atualizado
10/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:25

Juntada de Petição
01/11/2022 01:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/10/2022 17:28

Histórico de partes atualizado
27/10/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:12

Expedição de Ofício.
14/09/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:07

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 15:05

Juntada de Ofício
31/01/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:51

Documento
19/01/2022 11:43

Expedição de Ofício.
13/12/2021 15:20

Evolução da Classe Processual
16/11/2021 18:55

Recebida a denúncia
09/11/2021 17:46

Histórico de partes atualizado
09/11/2021 13:00

Juntada de Petição
09/11/2021 12:58

Juntada de Petição
08/11/2021 13:35

Conclusos
08/11/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:35

Expedição de Certidão.
31/10/2021 17:46

Histórico de partes atualizado
31/10/2021 16:35

Juntada de Petição
20/04/2021 11:46

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:45

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:44

Expedição de .
19/04/2021 12:02

Distribuído por
07/09/2020 17:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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