06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Paiva Farias (OAB 27887/CE) Processo 0200386-14.2022.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Antonio Caio Alexandre dos Santos - O Dr.

RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos do processo em epígrafe foi condenado o ANTONIO CAIO ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, Solteiro, estudante, RG *02.***.*40-22, CPF *08.***.*61-92, pai Valdir Beserra dos Santos, mãe Iranílcia Alexandre Nascimento, Nascido/Nascida em 15/09/2001, nos termos do art. 50 do Código Penal, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias da pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, equivalente a R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória.

E, por estar em local incerto e não sabido, fica INTIMADO, através deste edital, para, no prazo de dez dias, pagar a pena de multa (CP, art. 50), liquidando-se o valor, conforme Portaria Conjunta nº 1466/2020 Pres/CGJTJCE, DJe 21/10/2020), alterada pela Portaria Conjunta nº 09/2022/PRES/CGJCE - DJ de 30/09/2022.

Boa Viagem/CE, em 07 de maio de 2025.
11/06/2024 10:05

Remessa
11/06/2024 10:05

Baixa Definitiva
11/06/2024 10:04

Transitado em Julgado
11/06/2024 10:01

Decorrido prazo
11/06/2024 09:57

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
30/04/2024 03:42

Expedição de Documento
19/04/2024 13:52

Mover Objetos
19/04/2024 13:52

Expedição de Documento
19/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:34

Decorrido prazo
19/04/2024 10:34

Expedição de Documento
25/03/2024 21:50

Expedição de Documento
13/03/2024 16:21

Expedição de Documento
13/03/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2024 01:55

Decorrendo Prazo
07/03/2024 01:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 07:24

Expedição de Documento
04/03/2024 16:06

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
04/03/2024 15:37

Processo Encaminhado
01/03/2024 17:36

Expedição de Documento
29/02/2024 07:53

Disponibilização Base de Julgados
28/02/2024 17:46

Juntada de Documento
28/02/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
28/02/2024 14:00

Julgado
26/02/2024 15:46

Expedição de Documento
22/02/2024 10:19

Conclusos
22/02/2024 10:19

Expedição de Documento
22/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 15:03

Inclusão em Pauta
15/02/2024 15:02

Para Julgamento
15/02/2024 14:14

Expedição de Documento
15/02/2024 14:06

Processo Encaminhado
15/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:13

Conclusos
14/02/2024 16:33

Processo Encaminhado
14/02/2024 16:27

Juntada de Documento
24/01/2024 13:52

Conclusos
24/01/2024 05:02

Juntada de Petição
24/01/2024 05:02

Juntada de Petição
24/01/2024 05:02

Expedição de Documento
22/01/2024 10:12

Juntada de Petição
22/01/2024 10:12

Juntada de Petição
22/01/2024 10:12

Expedição de Documento
09/01/2024 22:22

Expedição de Documento
09/01/2024 20:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/12/2023 13:41

Juntada de Petição
15/12/2023 13:41

Expedição de Documento
11/12/2023 02:10

Expedição de Documento
30/11/2023 14:18

Expedição de Documento
30/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:51

Mover Objetos
29/11/2023 22:45

Processo Encaminhado
29/11/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:57

Conclusos
14/11/2023 15:03

Juntada de Petição
14/11/2023 15:02

Expedição de Documento
14/11/2023 03:13

Decorrendo Prazo
14/11/2023 03:13

Expedição de Documento
14/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 07:03

Expedição de Documento
09/11/2023 15:23

Mover Objetos
09/11/2023 15:23

Expedição de Documento
01/11/2023 15:28

Expedição de Documento
19/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:03

(Distribuição Automática) por sorteio
16/10/2023 17:37

Registro Processual
16/10/2023 17:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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