TJCE - 0672865-10.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 22:02
Conclusos para decisão
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06/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 04:53
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 150646571
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0672865-10.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: JOANA DARC MARTINS COSTA DOS SANTOS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Joana Darc Martins Costa dos Santos e outros em desfavor do Município de Fortaleza.
Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada (ID 61999499).
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada.
Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150646571
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16/05/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150646571
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29/04/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
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04/04/2025 08:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/04/2025 08:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 08:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2025 07:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/01/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 08:39
Conclusos para despacho
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18/06/2023 08:19
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/03/2023 10:10
Mov. [129] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/11/2022 18:27
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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06/10/2022 11:46
Mov. [127] - Conclusão
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24/09/2022 12:17
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397743-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2022 12:12
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19/09/2022 13:52
Mov. [125] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/09/2022 08:57
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2022 08:57
Mov. [123] - Documento Analisado
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09/09/2022 11:56
Mov. [122] - Mero expediente: Intime-se a parte Executado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição às páginas 2960/2965.
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18/04/2022 15:37
Mov. [121] - Encerrar análise
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18/04/2022 15:36
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 15:36
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 15:36
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 15:36
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 15:36
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 15:36
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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04/02/2022 17:00
Mov. [114] - Conclusão
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27/01/2022 18:58
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01840427-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 18:52
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03/01/2022 14:45
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800814-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2022 14:38
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14/12/2021 09:59
Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/12/2021 20:46
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0615/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
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07/12/2021 09:33
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 07:52
Mov. [108] - Certidão emitida
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07/12/2021 07:52
Mov. [107] - Documento Analisado
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05/12/2021 10:00
Mov. [106] - Mero expediente: Intimem-se as partes para em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre planilha de páginas 396/405. Expedientes necessários.
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27/11/2021 11:15
Mov. [105] - Conclusão
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03/11/2021 10:47
Mov. [104] - Certidão emitida
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03/11/2021 10:47
Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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03/11/2021 10:46
Mov. [102] - Documento
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14/07/2021 13:11
Mov. [101] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/06/2021 16:09
Mov. [100] - Documento Analisado
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11/06/2021 12:09
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 13:37
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2021 13:37
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 20:32
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 20:32
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 15:44
Mov. [94] - Conclusão
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23/11/2020 12:05
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01573650-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 11:30
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11/11/2020 23:38
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
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11/11/2020 23:37
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
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10/11/2020 02:34
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 19:23
Mov. [89] - Documento Analisado
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06/11/2020 11:55
Mov. [88] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição e documentação de páginas 383/387, onde o Executado informa sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Expedientes necessários.
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03/11/2020 16:50
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01535616-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 16:16
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18/06/2020 00:47
Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 19:17
Mov. [85] - Encerrar análise
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13/05/2020 04:05
Mov. [84] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2020 17:37
Mov. [83] - Conclusão
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26/03/2020 14:28
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150341-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 14:09
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24/03/2020 01:20
Mov. [81] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2020 00:06
Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 21:05
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 2340
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13/03/2020 14:38
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 357/372. Expedientes necessários. Advogados(s): Nat
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13/03/2020 14:19
Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 357/372. Expedientes necessários.
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11/03/2020 10:42
Mov. [76] - Conclusão
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10/03/2020 19:07
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01126363-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2020 18:47
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27/01/2020 21:43
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/01/2020 13:35
Mov. [73] - Desarquivamento
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20/01/2020 13:33
Mov. [72] - Certidão emitida
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08/01/2020 10:36
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2020 11:44
Mov. [70] - Conclusão
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06/01/2020 12:05
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01002456-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2020 11:35
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17/12/2019 22:22
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 09:45
Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/12/2019 13:30
Mov. [66] - Certidão emitida
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22/11/2019 15:11
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2019 11:14
Mov. [64] - Conclusão
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31/10/2019 13:44
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01647977-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/10/2019 12:25
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31/10/2019 13:44
Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0672865-10.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
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31/10/2019 13:39
Mov. [61] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/04/2018 16:49
Mov. [60] - Definitivo
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30/04/2018 16:49
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/04/2018 13:42
Mov. [58] - Mero expediente: R.h.Arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados a qualquer tempo para sua regular execução, salvo se atingido pela prescrição quinquenal.Expedientes necessários.
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07/06/2017 06:54
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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07/06/2017 06:53
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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30/03/2017 11:00
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 1642 Página: 392/393
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30/03/2017 07:15
Mov. [54] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 150
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28/03/2017 09:33
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2017 16:41
Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje.Defiro pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido através da petição à página 155.Expedientes necessários.
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13/02/2017 18:33
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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13/02/2017 10:38
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059051-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2017 08:54
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24/01/2017 14:07
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 13/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1591 Página: 580/581
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12/01/2017 10:39
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2017 10:31
Mov. [47] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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09/01/2017 09:37
Mov. [46] - Conclusão
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09/01/2017 09:37
Mov. [45] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 150
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16/12/2016 10:48
Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/10/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
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16/12/2016 10:45
Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/10/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
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31/03/2015 15:11
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
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31/03/2015 15:09
Mov. [41] - Certidão emitida
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31/03/2015 15:08
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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31/03/2015 15:05
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1101 Página: 436
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02/12/2014 13:20
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2014 16:56
Mov. [37] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2014 23:40
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/11/2014 17:37
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71619310-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/11/2014 17:10
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13/11/2014 09:54
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1086 Página: 267/268
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11/11/2014 08:18
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2014 14:47
Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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14/01/2014 12:00
Mov. [30] - Ofício
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14/01/2014 12:00
Mov. [29] - Ofício
-
14/01/2014 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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09/01/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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30/04/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 172/192
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24/01/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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16/01/2013 12:00
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público
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14/12/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2012 12:00
Mov. [19] - Ofício
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02/04/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
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02/04/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Dê-se vistas ao Ministério Público.Expediente necessário.Fortaleza, 02 de abril de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito
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02/04/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/03/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2012 Data da Disponibilização: 08/03/2012 Data da Publicação: 09/03/2012 Número do Diário: 433 Página: 172/176
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07/03/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2012 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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06/03/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
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06/03/2012 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 53/61, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 06 de março de 2012. H
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17/02/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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09/02/2012 12:00
Mov. [9] - Mandado
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09/02/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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02/02/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2012 Data da Disponibilização: 01/02/2012 Data da Publicação: 02/02/2012 Número do Diário: 409 Página: 125/126
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31/01/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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30/01/2012 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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25/01/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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25/01/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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