13/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020.

Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001570-52.2019.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ACTIVE PONTES VIEIRA REU: HEITOR CABRAL DE CARVALHO ROCHA BARROSO, LIVIA CABRAL DE CARVALHO ROCHA BARROSO, ESPÓLIO LIA CABRAL GARCIA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id 34608210), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
08/12/2022 08:19

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 08:18

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:18

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 18:01

Homologada a Transação
28/11/2022 10:44

Conclusos para julgamento
26/11/2022 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ACTIVE PONTES VIEIRA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:35

Audiência Conciliação cancelada para 09/11/2022 09:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001570-52.2019.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ACTIVE PONTES VIEIRA REU: HEITOR CABRAL DE CARVALHO ROCHA BARROSO, LIVIA CABRAL DE CARVALHO ROCHA BARROSO, ESPÓLIO LIA CABRAL GARCIA D E S P A C H O Assinalo à advogada Dra.

Carolina Maria Gois dos Nascimento Parente (OAB/CE nº 20.570) o prazo improrrogável de 10 dias para trazer aos autos a procuração outorgada pelo promovido Heitor Cabral de Carvalho Rocha Barroso.

Cancele-se a sessão de conciliação designada, por manifesto desinteresse da parte promovente.

Escoado, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/11/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:17

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] XVII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Processo nº 3001570-52.2019.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi incluído na pauta da 17ª edição da Semana Nacional de Conciliação, tendo audiência designada para o dia 09/11/2022 09:40 h, que ocorrerá de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNiYTc5ZGItZDJmOC00MzQ1LWJkNDUtNWIzOTRmNjg0YTBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229141eaf0-6860-4322-a750-ee33e20a457b%22%7d, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 07:57

Juntada de Certidão
20/10/2022 07:56

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 09:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2022 07:55

Juntada de Certidão
20/10/2022 07:54

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 17:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2022 01:52

Decorrido prazo de LIVIA CABRAL DE CARVALHO ROCHA BARROSO em 12/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:51

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/07/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 10:09

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:55

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:53

Audiência Conciliação designada para 25/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2022 02:11

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 02:11

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:16

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:47

Outras Decisões
16/03/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 11:42

Conclusos para decisão
15/12/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 01:14

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 15:16

Juntada de Petição de réplica
12/11/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:22

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 12:23

Conclusos para despacho
03/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:27

Juntada de ata da audiência
02/09/2021 10:26

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:25

Audiência Conciliação não-realizada para 02/09/2021 09:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/09/2021 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2021 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 15:19

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 15:02

Juntada de Petição de diligência
05/08/2021 00:08

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 04/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:02

Expedição de Mandado.
26/07/2021 16:02

Expedição de Mandado.
26/07/2021 15:37

Juntada de Certidão
23/07/2021 05:39

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 09:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/06/2021 13:35

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:24

Conclusos para despacho
28/04/2021 12:24

Audiência Conciliação não-realizada para 28/04/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/04/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:33

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:04

Expedição de Citação.
02/03/2021 12:04

Expedição de Citação.
02/03/2021 12:04

Expedição de Citação.
02/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:29

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/02/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 20:03

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:08

Juntada de Petição de citação
29/10/2020 14:06

Juntada de Petição de citação
22/09/2020 11:43

Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2020 11:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/09/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 11:59

Juntada de Certidão
13/08/2020 11:29

Expedição de Citação.
13/08/2020 11:29

Expedição de Citação.
13/08/2020 11:29

Expedição de Citação.
31/07/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:13

Audiência Conciliação designada para 21/09/2020 11:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/07/2020 20:13

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2020 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/07/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 13:46

Expedição de Citação.
05/06/2020 13:46

Expedição de Citação.
02/06/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:53

Audiência Conciliação designada para 06/08/2020 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/05/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 09:52

Conclusos para despacho
30/01/2020 09:51

Audiência Conciliação não-realizada para 30/01/2020 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/01/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2020 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ACTIVE PONTES VIEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 18:48

Conclusos para despacho
26/12/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:06

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 15:23

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:50

Audiência Conciliação designada para 30/01/2020 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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