TJCE - 0050486-02.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/05/2024 10:42
Juntada de Certidão
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06/05/2024 10:42
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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03/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 02/05/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIA KASSIANA ALBUQUERQUE TABOSA ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
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06/03/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 10854267
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06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 10854267
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05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 10854267
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04/03/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10854267
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21/02/2024 10:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/02/2024 10:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
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19/02/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10712413
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10712413
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05/02/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10712413
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02/02/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/01/2024 18:31
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 17:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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24/01/2024 17:22
Conclusos para decisão
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24/01/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 15:45
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:45
Conclusos para despacho
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04/12/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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