31/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 22:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 20:25

Recebido Recurso Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205773-91.2023.8.06.0293 - Apelação Cível - Caucaia - Apelante: Francisco Kevin Gomes da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelado: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
04/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:49

Outras Decisões
01/12/2023 09:44

Conclusos
29/11/2023 14:20

Juntada de Petição
20/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:06

Conclusos
14/11/2023 10:13

Juntada de Petição
13/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:39

Juntada de Petição
13/11/2023 05:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 05:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:26

Encerrar documento - restrição
01/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:11

Juntada de Informações
01/11/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 20:10

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:08

Juntada de Petição
31/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:34

Encerrar documento - restrição
30/10/2023 16:34

Encerrar documento - restrição
30/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 00:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 00:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 00:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição
06/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:22

Juntada de Petição
05/10/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:57

Juntada de Ofício
26/09/2023 11:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 13:00:00, Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia.
26/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:24

Mudança de classe
25/09/2023 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2023 19:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2023 19:59

Reativado processo recebido de outro Foro
24/09/2023 19:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
23/09/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
23/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
23/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
23/09/2023 15:00

Decretada a Internação provisória
23/09/2023 13:19

Juntada de Petição
23/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/09/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/09/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 19:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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