TJCE - 0220949-16.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163436308
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163436308
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0220949-16.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Exequente: LUZANIRA DA SILVA MONTEIRO Executado: BANCO BRADESCO S.A. Decisão Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 161187116, uma vez que a decisão de ID 160870820 transitou em julgado em 16/06/2025(ID 160870823). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
08/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163436308
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07/07/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 08:44
Conclusos para despacho
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30/06/2025 11:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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30/06/2025 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 11:23
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/06/2025 11:12
Alterado o assunto processual
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30/06/2025 11:12
Alterado o assunto processual
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30/06/2025 11:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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24/06/2025 15:09
Determinada a redistribuição dos autos
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23/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
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18/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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17/06/2025 10:24
Juntada de despacho
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14/01/2025 19:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/01/2025 19:03
Alterado o assunto processual
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13/01/2025 11:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/01/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 18:23
Conclusos para decisão
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22/11/2024 09:46
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/11/2024 08:31
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 08:01
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 09:40
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411436-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/10/2024 09:34
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29/10/2024 18:51
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 01:56
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 15:34
Mov. [58] - Documento Analisado
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10/10/2024 15:42
Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 17:26
Mov. [56] - Conclusão
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03/10/2024 16:01
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357746-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 15:55
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11/09/2024 18:56
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 06:58
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 16:15
Mov. [52] - Documento Analisado
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03/09/2024 15:50
Mov. [51] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 18:29
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293904-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/09/2024 18:08
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12/08/2024 10:41
Mov. [49] - Conclusão
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12/08/2024 09:40
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251346-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/08/2024 09:28
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12/08/2024 09:40
Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0220949-16.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
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12/08/2024 09:40
Mov. [46] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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08/08/2024 21:46
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 02:15
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 13:37
Mov. [43] - Documento Analisado
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01/08/2024 15:57
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 09:35
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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11/05/2024 14:17
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 20:06
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 02:02
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 16:30
Mov. [37] - Documento Analisado
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05/02/2024 14:59
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 09:22
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 15:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407146-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 14:58
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23/10/2023 13:10
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403489-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 12:46
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16/10/2023 21:13
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/10/2023 21:13
Mov. [31] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/08/2023 15:18
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02251486-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 15:14
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09/08/2023 22:22
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
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08/08/2023 11:49
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 10:29
Mov. [27] - Documento Analisado
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03/08/2023 17:37
Mov. [26] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 08:41
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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02/08/2023 03:05
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02230716-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/08/2023 02:31
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01/08/2023 17:37
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02230057-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/08/2023 17:31
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20/07/2023 17:09
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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20/07/2023 16:31
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/07/2023 13:28
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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18/07/2023 11:48
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196970-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2023 11:22
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22/06/2023 07:23
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2023 15:55
Mov. [17] - Mero expediente | Defiro o pleito retro pra realizacao d audiencia por videoconferencia. A Supervisora de Unidade para envio do respectivo link da audiencia para o acesso da parte peticionante. Cumpra-se.
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16/05/2023 10:34
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 20:06
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02054112-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 19:44
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08/05/2023 10:00
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/04/2023 17:48
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/04/2023 16:31
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/04/2023 19:55
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
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21/04/2023 01:55
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 19:33
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
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13/04/2023 16:13
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 15:37
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/07/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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12/04/2023 11:44
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 09:23
Mov. [5] - Documento Analisado
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11/04/2023 16:10
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/04/2023 16:10
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 16:00
Mov. [2] - Conclusão
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04/04/2023 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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