30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164316158
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164316158
28/07/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164316158
11/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:53

Decorrido prazo de EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 04:53

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153037335
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0037069-07.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: HERMINIA CASTRO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Hermínia Castro Silva em face do Estado do Ceará (ID 65594455). A pedido da exequente, de forma a auferir os valores devidos da obrigação de pagar, foi expedido ofício à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV para que apresentasse, detalhadamente, os valores que a requerente deveria ter recebido a título de pensão por reversão entre agosto de 2011 e julho de 2020 (ID 65594455). Resposta ao ofício, com o anexo das planilhas de valores solicitadas (ID 131714051). Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos valores apresentados pelo CEARAPREV no ID 131714051. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153037335
16/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153037335
07/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2025 21:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:49

Juntada de Ofício
18/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 19:33

Expedição de Ofício.
21/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 06:05

Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/03/2023 15:35

Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01964218-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2023 15:16
07/09/2022 17:17

Mov. [157] - Conclusão
29/08/2022 16:36

Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/04/2022 22:59

Mov. [155] - Encerrar análise
20/04/2022 13:38

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:38

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:38

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:38

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:30

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:30

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:22

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:22

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 15:58

Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
13/04/2022 15:58

Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2022 10:27

Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
30/03/2022 15:56

Mov. [143] - Documento
29/03/2022 09:21

Mov. [142] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
28/03/2022 16:54

Mov. [141] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
28/03/2022 16:47

Mov. [140] - Documento Analisado
27/03/2022 11:39

Mov. [139] - Mero expediente: Oficie-se a Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - CEARAPREV, para apresentar detalhadamente os valores que a requerente deveria ter recebido a titulo de pensao por reversao entre agosto de 2011 a julho de 2020.
07/02/2022 18:42

Mov. [138] - Conclusão
31/01/2022 13:49

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01845424-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/01/2022 13:40
25/01/2022 20:02

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0046/2022Data da Publicacao: 26/01/2022Numero do Diario: 2770
24/01/2022 02:00

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0046/2022Teor do ato: Intime-se a parte requerente (advogado, via DJe) para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre peticao de paginas 350/355, bem como sobre o oficio de pagina 356.Advo
21/01/2022 18:20

Mov. [134] - Documento Analisado
18/01/2022 22:26

Mov. [133] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente (advogado, via DJe) para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre peticao de paginas 350/355, bem como sobre o oficio de pagina 356.
19/08/2021 18:06

Mov. [132] - Conclusão
17/08/2021 17:50

Mov. [131] - Certidão emitida
08/06/2021 20:27

Mov. [130] - Certidão emitida
08/06/2021 20:27

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
14/05/2021 13:20

Mov. [128] - Ofício
26/04/2021 16:26

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 10:10

Mov. [126] - Conclusão
22/04/2021 15:54

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02007736-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/04/2021 15:21
19/04/2021 10:41

Mov. [124] - Certidão emitida
16/04/2021 14:31

Mov. [123] - Expedição de Ofício
01/04/2021 08:47

Mov. [122] - Certidão emitida
18/03/2021 09:06

Mov. [121] - Certidão emitida
18/03/2021 08:57

Mov. [120] - Certidão emitida
18/03/2021 08:57

Mov. [119] - Documento Analisado
17/03/2021 16:34

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 00:48

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 00:48

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
09/12/2020 15:55

Mov. [115] - Certidão emitida
08/12/2020 16:03

Mov. [114] - Trânsito em julgado: Certifico, para os devidos fins, que o Acordao de fls. 280/287 transitou em julgado, conforme consta em certidao de fls. 297, expedida em 2 de marco de 2020.
08/12/2020 15:09

Mov. [113] - Concluso para Despacho
02/12/2020 12:05

Mov. [112] - Certidão emitida
06/11/2020 15:34

Mov. [111] - Conclusão
06/11/2020 15:28

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01543656-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2020 14:54
04/11/2020 21:08

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0572/2020Data da Publicacao: 05/11/2020Numero do Diario: 2492
03/11/2020 12:44

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0572/2020Teor do ato: Intime-se a parte exequente sobre peticao e documentos apresentados as paginas 332/335, a fim de que seja dado prosseguimento a execucao. Expedientes necessarios.Advog
03/11/2020 07:37

Mov. [107] - Documento Analisado
29/10/2020 09:06

Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente sobre peticao e documentos apresentados as paginas 332/335, a fim de que seja dado prosseguimento a execucao. Expedientes necessarios.
28/10/2020 09:09

Mov. [105] - Conclusão
28/10/2020 06:45

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01527971-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2020 06:13
23/10/2020 11:52

Mov. [103] - Certidão emitida
23/10/2020 01:24

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
23/10/2020 01:24

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
22/10/2020 00:00

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
24/09/2020 19:40

Mov. [99] - Certidão emitida
20/09/2020 21:44

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0516/2020Data da Publicacao: 15/09/2020Numero do Diario: 2458
20/09/2020 21:44

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0516/2020Data da Publicacao: 15/09/2020Numero do Diario: 2458
16/09/2020 17:48

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
16/09/2020 10:57

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00960575-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/09/2020 10:36
16/09/2020 08:33

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
15/09/2020 11:05

Mov. [93] - Certidão emitida
11/09/2020 13:42

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 12:48

Mov. [91] - Certidão emitida
11/09/2020 12:48

Mov. [90] - Certidão emitida
11/09/2020 12:48

Mov. [89] - Documento Analisado
11/09/2020 10:39

Mov. [88] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 15:23

Mov. [87] - Conclusão
31/08/2020 15:16

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01417025-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2020 14:39
28/08/2020 22:58

Mov. [85] - Certidão emitida
28/08/2020 21:19

Mov. [84] - Documento Analisado
28/08/2020 09:23

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, comprovacao do cumprimento da obrigacao de fazer, informando-o, por oportuno, os dados bancarios acostados a pagina 312. Expedientes necessarios.
03/08/2020 16:37

Mov. [82] - Conclusão
03/08/2020 14:59

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01363395-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/08/2020 14:23
24/06/2020 00:37

Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2020 03:52

Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2020 03:15

Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2020 12:52

Mov. [77] - Certidão emitida
18/03/2020 01:32

Mov. [76] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2020 15:43

Mov. [75] - Certidão emitida
09/03/2020 07:49

Mov. [74] - Certidão emitida
06/03/2020 14:07

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 22:39

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0115/2020Data da Publicacao: 05/03/2020Numero do Diario: 2331
04/03/2020 08:14

Mov. [71] - Conclusão
03/03/2020 23:40

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01110800-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/03/2020 19:59
03/03/2020 11:34

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0115/2020Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.Advogados(s): E
03/03/2020 11:22

Mov. [68] - Certidão emitida
03/03/2020 09:52

Mov. [67] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
02/03/2020 16:48

Mov. [66] - Trânsito em julgado
02/03/2020 09:17

Mov. [65] - Conclusão
02/03/2020 09:17

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
02/03/2020 09:17

Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/09/2019 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
14/05/2019 07:42

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
14/05/2019 07:42

Mov. [61] - Certidão emitida
14/05/2019 07:39

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
14/05/2019 07:39

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
11/05/2019 04:35

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01262181-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 10/05/2019 17:31
18/04/2019 10:26

Mov. [57] - Certidão emitida
17/04/2019 08:46

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2019Data da Disponibilizacao: 16/04/2019Data da Publicacao: 17/04/2019Numero do Diario: 2121Pagina: 487/489
15/04/2019 09:14

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2019 15:44

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2019 11:00

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/04/2019 17:50

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/04/2019 15:13

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01200659-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/04/2019 14:39
10/04/2019 11:41

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0140/2019Data da Disponibilizacao: 09/04/2019Data da Publicacao: 10/04/2019Numero do Diario: 2116Pagina: 428/430
08/04/2019 07:55

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0140/2019Teor do ato: Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se.
05/04/2019 09:58

Mov. [48] - Certidão emitida
05/04/2019 09:58

Mov. [47] - Certidão emitida
02/04/2019 10:13

Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
07/02/2017 11:03

Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/10/2016 10:44:13Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
14/04/2016 13:41

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
14/04/2016 13:40

Mov. [43] - Certidão emitida
14/04/2016 12:48

Mov. [42] - Processo devolvido do MP
12/04/2016 16:43

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10156183-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/04/2016 15:12
06/04/2016 20:04

Mov. [40] - Certidão emitida
06/04/2016 18:22

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Vista ao representante do Ministerio Publico (intimacao digital).
29/01/2016 16:18

Mov. [38] - Processo devolvido do MP
15/01/2016 15:22

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10017749-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/01/2016 14:24
14/12/2015 15:43

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0530/2015Data da Disponibilizacao: 10/12/2015Data da Publicacao: 11/12/2015Numero do Diario: 1346Pagina: 301
09/12/2015 11:54

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2015 10:33

Mov. [34] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2015 17:57

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/11/2015 17:58

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10487168-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 24/11/2015 12:46
20/11/2015 11:10

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0503/2015Data da Disponibilizacao: 19/11/2015Data da Publicacao: 20/11/2015Numero do Diario: 1332Pagina: 622/625
18/11/2015 07:58

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0503/2015Teor do ato: R.h. Considerando os efeitos infringentes perseguidos nos aclaratorios de fls.164/173, intime-se o Estado do Ceara para manifestar-se, no prazo legal, sobre seu conteud
11/11/2015 10:01

Mov. [29] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes perseguidos nos aclaratorios de fls.164/173, intime-se o Estado do Ceara para manifestar-se, no prazo legal, sobre seu conteudo. Expediente necessario.
10/11/2015 17:32

Mov. [28] - Concluso para Sentença
03/11/2015 17:19

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10451709-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/11/2015 14:48
03/11/2015 16:54

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0480/2015Data da Disponibilizacao: 29/10/2015Data da Publicacao: 03/11/2015Numero do Diario: 1319Pagina: 490/492
28/10/2015 08:56

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2015 16:44

Mov. [24] - Certidão emitida
21/10/2015 11:33

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2014 14:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho
20/08/2014 10:27

Mov. [21] - Concluso para Sentença
18/08/2014 17:19

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71486594-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/08/2014 16:32
07/03/2014 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Abra-se vista ao douto representante do Ministerio Publico.
17/01/2014 12:00

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
18/03/2013 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2013 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2013Data da Disponibilizacao: 13/02/2013Data da Publicacao: 14/02/2013Numero do Diario: 660Pagina: 329/330
19/02/2013 12:00

Mov. [11] - Petição
08/02/2013 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2013 12:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPC, com redacao da Lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestacao no prazo de 10(dez)
10/01/2013 12:00

Mov. [8] - Petição
14/11/2012 12:00

Mov. [7] - Mandado
17/10/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2012Data da Disponibilizacao: 01/10/2012Data da Publicacao: 02/10/2012Numero do Diario: 5573Pagina: 314/327
05/10/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
28/09/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
26/09/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
26/09/2012 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00