18/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 04:54

Decorrido prazo de LISSA ARANHA QUEIROZ GADELHA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160480054
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160480054
24/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3026723-86.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: LISSA ARANHA QUEIROZ GADELHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos em inspeção. Ingressou a parte requerente com a presente demanda objetivando o recebimento dos valores fixados judicialmente a título de honorários advocatícios, decorrentes de atuação como defensor dativo. Recebo a petição inicial, pois preenchidos seus requisitos legais de validade e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistindo cobrança de custas nos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), fica prejudicado o pedido de gratuidade processual.

Novo pedido poderá ser apreciado em grau recursal, conforme a situação econômica da parte presente na ocasião. Determino à SEJUD a retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Após, cite-se o ente fazendário requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 7º da Lei nº 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), apresentar defesa na forma de impugnação, fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
23/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160480054
17/06/2025 21:57

Gratuidade da justiça não concedida a LISSA ARANHA QUEIROZ GADELHA - CPF: *27.***.*48-56 (REQUERENTE).
17/06/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LISSA ARANHA QUEIROZ GADELHA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153452812
14/05/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3026723-86.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: LISSA ARANHA QUEIROZ GADELHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Verifica-se que a parte autora, embora tenha juntado documentação (ID 153332884), não demonstrou a imutabilidade da decisão que arbitrou a verba que fundamenta a presente ação. Dessa forma, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, juntando documentação idônea que comprove a imutabilidade do arbitramento, sendo a providência necessária para se evitar cobrança em duplicidade, pedido de majoração ou interposição de recurso contra o valor arbitrado na origem durante o trâmite da presente ação executiva, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153452812
13/05/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153452812
07/05/2025 10:37

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
20/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
20/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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