TJCE - 3014712-25.2025.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:15
Juntada de Certidão
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04/08/2025 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 19:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25375370
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25375370
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3014712-25.2025.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FELICIDADE DE FÁTIMA CALDAS DA SILVEIRA FONTENELE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto de Previdência do Município de Fortaleza em face de Felicidade de Fátima Caldas da Silveira Fontenele, o qual visa a reforma da sentença de ID 25351344 .
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
23/07/2025 08:48
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 08:48
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25375370
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23/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 16:34
Recebidos os autos
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15/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
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15/07/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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