05/09/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 21:12

Mandado devolvido
05/09/2025 21:12

Juntada de Mandado
05/09/2025 21:12

Mandado cumprido com finalidade atingida
05/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/09/2025 12:20

Juntada de Petição
05/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:18

Distribuição de Mandado
14/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:34

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
12/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/07/2025 19:48

Mandado devolvido
31/07/2025 19:48

Juntada de Mandado
31/07/2025 19:48

Mandado cumprido com finalidade não atingida
31/07/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:05

Mandado devolvido
24/07/2025 17:05

Juntada de Mandado
24/07/2025 17:04

Mandado cumprido com finalidade atingida
14/07/2025 16:07

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
14/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/06/2025 16:29

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
16/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/06/2025 11:01

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição
10/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0109956-42.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Lima Freitas - Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima os defensores dos apelantes Francisco Lima Freitas e Companhia Energética do Ceará - ENEL para apresentarem as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 28 de maio de 2025. - Advs: Thales Soares Vasconcelos (OAB: 43222/CE) - Paulo Sérgio Lima Vasconcelos (OAB: 12928/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
29/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 15:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 12:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/05/2025 17:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/05/2025 17:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/05/2025 17:56

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
15/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio
09/05/2025 14:49

Registrado para Retificada a autuação
09/05/2025 14:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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