30/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:35

Transitado em Julgado
30/05/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Azevedo da Cunha (OAB 19782/RN) Processo 0010179-21.2023.8.06.0300 - Insanidade Mental do Acusado - Investigado: João Paulo Vieira da Silva Cardoso - Ante o exposto, não havendo nada que desqualifique a conclusão a que chegou a perita, de que o réu é imputável na época da infração penal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o laudo conclusivo constante do incidente de insanidade mental, relativo ao acusado João Paulo Vieira da Silva Cardoso.

Em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração da insanidade mental do acusado, uma vez que restou configurada sua imputabilidade a época do fato.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, bem como do laudo de págs. 97/119, aos autos do processo principal, procedendo-se a devida baixa deste feito junto ao SAJ, o qual, todavia, deverá permanecer em apenso aos autos principais.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao representante do Ministério Público e à Defesa.

Expedientes necessários.

Maracanau/CE, 22 de maio de 2025.

Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito
29/05/2025 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/05/2025 23:28

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 18:01

Conclusos
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição
13/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:05

Expedição de .
13/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:53

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:29

Conclusos
04/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:34

Expedição de .
14/01/2025 08:50

Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
09/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:16

Conclusos
05/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
20/10/2024 17:52

Juntada de Petição
09/10/2024 21:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação
07/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:10

Conclusos
30/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:50

Juntada de Ofício
18/09/2024 21:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:46

Conclusos
10/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:10

Juntada de Ofício
06/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:09

Declarada incompetência
02/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
18/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:44

Conclusos
12/07/2024 10:24

Juntada de Petição
08/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:59

Expedição de .
08/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:43

Juntada de Petição
25/06/2024 13:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:08

Conclusos
05/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 11:09

Conclusos
06/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:38

Juntada de Petição
30/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:35

Expedição de .
26/01/2024 10:55

Juntada de Ofício
18/01/2024 08:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:49

Expedição de .
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição
19/12/2023 20:49

Juntada de Petição
19/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:49

Expedição de .
19/12/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:12

Expedição de .
19/12/2023 11:05

Expedição de Ofício.
11/12/2023 15:34

Juntada de Ofício
05/12/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:18

Conclusos
04/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:11

Juntada de Petição
21/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:28

Expedição de .
23/10/2023 11:42

Conclusos
20/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:56

Juntada de Ofício
19/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:44

Juntada de Petição
21/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:00

Expedição de .
21/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:27

Expedição de .
27/07/2023 10:24

Expedição de Ofício.
21/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:46

Conclusos
06/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:41

Juntada de Petição
04/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:28

Expedição de .
03/07/2023 14:13

Conclusos
21/04/2023 09:07

Juntada de Petição
12/04/2023 13:23

Expedição de .
12/04/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:32

Apensado ao processo
12/04/2023 11:11

Juntada de Petição
12/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200281-71.2024.8.06.0168

Delegacia Municipal de Solonopole

Juliana da Silva

Advogado: Maria Zenilia Angelica Araujo Rabelo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 3002004-75.2025.8.06.0151

Aluisio Alves da Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Anderson Raulino Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 3033930-73.2024.8.06.0001

Caio Carvalho Pessoa

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 3033930-73.2024.8.06.0001

Caio Carvalho Pessoa

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0261673-96.2022.8.06.0001

David da Silva Valentim Filho

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Najma Maria Said Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2023 17:55

Exibir Processo