27/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:35

Encerrar análise
26/06/2025 09:34

Transitado em Julgado
20/06/2025 22:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/05/2025 14:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Najma Maria Said Silva (OAB 28394/CE), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE), Clarissa de Melo Cavalcante (OAB 19722/CE) Processo 0261673-96.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: David da Silva Valentim Filho - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando as provas constantes nos autos, a legislação específica e os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Permanecem inalterados os demais dados da sentença.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso, motivo pelo qual devolvo às partes, o prazo para, querendo, poderem recorrer, o que faço com base no art. 1.026 do CPC.

Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

Intimem-se.

Não havendo interposição de recurso e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
21/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 10:50

Documento Analisado
19/05/2025 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2025 16:10

Conclusos
02/05/2025 16:10

Decorrido prazo
31/03/2025 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:01

Documento Analisado
16/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:58

Juntada de Petição
28/02/2025 14:58

Processo entranhado
28/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 10:40

Documento Analisado
25/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:36

Juntada de Informações
21/02/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição
24/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 10:32

Documento Analisado
17/01/2025 09:20

Outras Decisões
07/01/2025 14:26

Juntada de Petição
19/12/2024 09:06

Juntada de Petição
16/12/2024 08:03

Juntada de Carta precatória
05/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 21:04

Decorrido prazo
10/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/10/2024 20:25

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 10:52

Documento Analisado
02/10/2024 10:51

Outras Decisões
17/09/2024 16:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 15:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
18/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:20

Decorrido prazo
04/05/2024 10:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/05/2024 02:56

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:51

Documento Analisado
27/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:01

Decorrido prazo
06/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:09

Juntada de Petição
09/02/2024 22:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2024 16:06

Documento Analisado
06/02/2024 22:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2023 17:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2023 17:55

Reativado processo recebido de outro Foro
20/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
02/03/2023 14:40

Documento Analisado
24/02/2023 23:04

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2023 13:20

Encerrar análise
30/01/2023 14:21

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:34

Juntada de Petição
02/12/2022 14:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
01/12/2022 07:00

Documento Analisado
28/11/2022 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2022 16:55

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:56

Encerrar análise
30/09/2022 11:03

Juntada de Petição
19/09/2022 02:19

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:13

Expedição de Certidão.
08/09/2022 07:08

Expedição de Carta.
08/09/2022 07:07

Documento Analisado
08/09/2022 07:07

Expedida/Certificada
09/08/2022 14:33

Conclusos
09/08/2022 14:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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