04/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405A/CE), ADV: ANTÔNIO SERAFIM RAULINO NETO (OAB 43432/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE) - Processo 0168629-96.2017.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - REQUERENTE: B1Maria da Conceição de LimaB0 - REQUERIDO: B1Bradesco Auto/re Companhia de SegurosB0 - Cls.

Conforme se verifica detidamente nos autos, a presente controvérsia versa sobre a fixação de honorários advocatícios, em razão da atuação de dois patronos distintos ao longo do feito.

Contudo, a análise minuciosa do histórico processual evidencia que o Dr.

Rafael Souto, advogado que ingressou com a demanda, exerceu papel central e preponderante em todas as fases do processo.

Especificamente, atuou na elaboração e protocolo da petição inicial, acompanhou integralmente a fase de conhecimento, bem como promoveu o requerimento de cumprimento de sentença, demonstrando dedicação contínua e substancial à causa do cliente.

Por sua vez, o Dr.

Antônio Serafim Raulino Neto teve atuação bastante restrita e pontual, limitando-se, exclusivamente, à postulação referente à expedição do alvará, sem participar de qualquer outro ato processual de relevância ou que demandasse intervenção técnica ou estratégica no desenvolvimento do feito.

Diante da breve explicação, passo a decidir.

Assiste plena razão ao primeiro patrono, Dr.

Rafael Souto, que não apenas subscreveu a petição inicial, como também acompanhou integralmente a fase de conhecimento, atuou em todas as manifestações necessárias ao regular andamento processual e, por fim, promoveu o pedido de cumprimento de sentença, sendo sua atuação essencial para o êxito da demanda e para a concretização do direito reconhecido judicialmente.

Desse modo, defiro o pedido de expedição dos alvarás nos termos requeridos na petição de fl. 345/346 com fundamento na Portaria 109/2022 do TJCE, publicada no DJE de 04/03/2022.

Expeça-se alvará judicial para que a CEF PROCEDA A TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 2.400,30 (dois mil, quatrocentos reais e trinta centavos) mais correções e juros legais devidamente atualizados a ser preenchido de forma automática no cadastramento do Alvará via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, referente aos honorários sucumbenciais e honorários contratuais, em prol do Dr.

Rafael Souto Ataide Gomes, CPF *09.***.*39-29, para Caixa Econômica Federal, Agência 4551, Op 3701, Conta 586813872-0, com poderes específicos para tal, conforme procuração à fl. 347, depositado na CEF - Caixa Econômica Federal, Agência: 4030, na Conta Judicial: 02021098-5, conforme comprovante de fl. 317.

Haja vista a procuração outorgada ao segundo advogado, constante às fls. 343/344, esclareço que o valor devido ao autor deverá ser levantado por intermédio de seu patrono constituído, Dr.

Antônio Serafim Raulino Neto, na forma do mandato acostado aos autos.

Assim, defiro o pedido de expedição dos alvarás nos termos requeridos na petição de fl. 343/344 com fundamento na Portaria 109/2022 do TJCE, publicada no DJE de 04/03/2022.

Expeça-se alvará judicial para que a CEF PROCEDA A TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 4.434,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) mais correções e juros legais devidamente atualizados a ser preenchido de forma automática no cadastramento do Alvará via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, em prol do autor, no nome do Dr.

ANTONIO SERAFIM RAULINO NETO, CPF *50.***.*93-06, para Bradesco, Agência 5438-0, Conta corrente 6040-2, com poderes específicos para tal, conforme procuração à fls. 343/344, depositado na CEF - Caixa Econômica Federal, Agência: 4030, na Conta Judicial: 02021098-5, conforme comprovante de fl. 317.

Custas processuais finais já quitadas, conforme fls. 299/305.

Oportunamente, intime-se PESSOALMENTE a parte autora, pelos Correios, através de carta com aviso de recebimento (A.R), informando-a acerca da expedição de Alvará(s) em seu favor, de seu(s) respectivo(s) valor(es), bem como de que tal(is) valor(es) poderá(ão) ser levantado(s) por seu advogado, com poderes especiais para este fim.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.
27/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 16:09

Expedição de Carta.
26/08/2025 16:08

Documento Analisado
22/08/2025 16:16

deferimento
19/08/2025 17:52

Juntada de Petição
18/08/2025 11:57

Conclusos
16/08/2025 16:14

Decorrido prazo
13/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE) - Processo 0168629-96.2017.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - REQUERENTE: B1Maria da Conceição de LimaB0 - Cls.

Conforme se verifica dos autos, a parte autora é representada por dois patronos, sendo o primeiro Dr.

Rafael Souto Ataíde Gomes (OAB/CE 21.725), responsável pelo ajuizamento da presente ação, e, posteriormente, o Dr.

Antonio Serafim Raulino Neto (OAB/CE 43.432), que também passou a atuar nos autos.

Intimados a se manifestarem acerca da divisão dos honorários advocatícios, o segundo advogado, Dr.

Raulino Neto, apresentou manifestação às fls. 351/352, concordando com a partilha proporcional, conforme a efetiva atuação de cada patrono na causa.

Diante disso, intime-se o Dr.

Rafael Souto Ataíde Gomes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a manifestação apresentada pelo segundo advogado.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intime(m)-se.
24/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 12:29

Documento Analisado
21/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Serafim Raulino Neto (OAB 43432/CE) Processo 0168629-96.2017.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria da Conceição de Lima - Cls.

Trata-se de pedido de expedição de alvará, conforme se verifica à fl. 342. Às fls. 345/346, o advogado Dr.

Rafael Souto requereu a expedição do alvará em seu favor, indicando os valores depositados referem-se às verbas sucumbenciais e aos honorários contratuais, conforme instrumento de pactuação juntado à fl. 347.

Considerando a existência de manifestações por advogados distintos, intime-se o Dr.

Antonio Serafim Raulino Neto para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do requerimento apresentado pelo Dr.

Rafael Souto, especialmente quanto à destinação dos valores indicados.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
29/05/2025 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 15:11

Documento Analisado
27/05/2025 10:22

Processo Reativado
27/05/2025 10:21

Processo Desarquivado
13/05/2025 17:51

Outras Decisões
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição
13/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:36

Juntada de Petição
02/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:18

Documento Analisado
24/03/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:55

Conclusos
24/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 14:25

Documento Analisado
24/02/2025 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:51

Decorrido prazo
27/01/2025 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2025 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2025 15:49

Documento Analisado
22/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:03

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 12:50

Conclusos
07/01/2025 13:15

Juntada de Petição
10/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:38

Transitado em Julgado
27/11/2024 10:51

Juntada de Petição
19/11/2024 10:54

Juntada de Petição
13/11/2024 23:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 17:58

Documento Analisado
07/11/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2024 02:50

Encaminhado edital/relação para publicação
25/10/2024 14:34

Documento Analisado
25/10/2024 14:32

Juntada de Informações
24/10/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 09:41

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:58

Decorrido prazo
16/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
12/07/2024 16:12

Juntada de Petição
09/07/2024 23:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2024 00:19

Juntada de Petição
02/07/2024 20:31

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2024 13:29

Documento Analisado
26/06/2024 18:41

Outras Decisões
25/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:32

Juntada de Carta precatória
16/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:55

Decorrido prazo
12/03/2024 19:04

Juntada de Petição
11/03/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 11:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2024 07:16

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2024 15:12

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:12

Documento Analisado
06/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:11

Outras Decisões
01/03/2024 18:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 10:45:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
27/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
24/10/2023 07:44

Juntada de Carta precatória
18/09/2023 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 17:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 17:47

Reativado processo recebido de outro Foro
14/09/2023 08:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/09/2023 12:38

Declarada incompetência
29/08/2023 21:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:12

Expedição de Ofício.
28/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:31

Documento Analisado
26/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:53

Conclusos
12/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:07

Decorrido prazo
09/05/2023 20:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2023 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2023 14:48

Documento Analisado
28/04/2023 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 17:03

Decorrido prazo
14/04/2023 12:09

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 20:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2023 17:08

Expedição de Mandado.
25/02/2023 17:08

Documento Analisado
25/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/02/2023 17:08

Outras Decisões
19/02/2023 18:52

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
06/02/2023 15:41

Conclusos
03/02/2023 17:27

Encerrar análise
03/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:26

Juntada de Carta precatória
24/01/2023 17:40

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:43

Juntada de Carta precatória
17/12/2022 09:04

Expedição de Certidão.
16/11/2022 23:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/11/2022 14:04

Decorrido prazo
03/10/2022 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
29/09/2022 16:13

Documento Analisado
28/09/2022 22:17

Outras Decisões
27/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:18

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:55

Decorrido prazo
12/09/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
02/09/2022 13:58

Documento Analisado
02/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:57

Outras Decisões
30/08/2022 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
11/08/2022 08:08

Conclusos para despacho
04/08/2022 22:47

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:48

Conclusos
08/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:04

Juntada de Carta precatória
01/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
17/02/2022 05:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/11/2021 01:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/09/2021 12:19

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/09/2021 00:35

Expedição de Mandado.
07/09/2021 00:35

Documento Analisado
07/09/2021 00:35

Expedição de Certidão.
07/09/2021 00:35

Outras Decisões
01/09/2021 12:04

Conclusos
01/09/2021 08:33

Conclusos
27/08/2021 16:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2021 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
19/08/2021 14:44

Conclusos
05/08/2021 17:11

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:09

Conclusos para despacho
30/03/2021 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2021 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2021 17:42

Documento Analisado
22/03/2021 12:14

Outras Decisões
19/03/2021 12:44

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:39

Conclusos para decisão
11/03/2021 11:28

Juntada de Carta precatória
22/08/2020 05:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/07/2020 11:38

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 17:09

Expedição de Mandado.
06/07/2020 17:09

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:08

Outras Decisões
30/06/2020 03:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2020 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
28/06/2020 20:11

Conclusos para despacho
24/04/2020 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2020 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2020 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2020 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2020 14:54

Encerrar documento - restrição
15/04/2020 20:43

Conclusos para despacho
02/04/2020 20:25

Outras Decisões
28/03/2020 21:48

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:26

Expedição de Certidão.
29/01/2020 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2020 09:12

Expedição de Certidão.
14/01/2020 20:45

Expedição de Carta.
14/01/2020 20:44

Outras Decisões
10/01/2020 16:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2020 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
09/01/2020 15:04

Conclusos
11/10/2019 13:58

Conclusos para despacho
31/07/2019 08:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2019 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2019 22:17

Outras Decisões
16/07/2019 11:16

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:43

Conclusos
03/04/2019 09:59

Conclusos para despacho
02/04/2019 11:19

Decorrido prazo
24/09/2018 13:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2018 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2018 20:02

Juntada de Petição
16/07/2018 09:11

Expedição de Certidão.
06/07/2018 13:40

Expedição de Certidão.
05/07/2018 16:54

Expedição de Carta.
08/05/2018 13:54

Decisão Proferida
30/04/2018 17:23

Conclusos
26/04/2018 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2018 19:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2018 17:10

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
26/04/2018 16:42

Expedição de Certidão.
11/04/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 10:19

Conclusos para despacho
05/10/2017 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2017 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2017 17:07

Citação ou notificação da parte
14/09/2017 15:03

Conclusos
14/09/2017 15:03

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00