24/06/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155268833
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0283279-15.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO BORDEAUX REQUERIDO: REU: JOAO PEDRO PAES GALVAO DE MELO SENTENÇA Vistos e etc ...

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, informou que não tem mais interesse em seu prosseguimento, requerendo a desistência da ação (ID 154061463).

Ressalte-se o que dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, litteris: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Despiciendo perquirir a opinião do promovido porquanto não fora citado.

Diante do exposto, em homenagem aos postulados da celeridade e da economia processual, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e nem honorários, vez que o promovido não foi citado.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155268833
27/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155268833
19/05/2025 17:16

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 07:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153231767
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153231767
07/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153231767
05/05/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:50

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/11/2024 14:35

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2024 16:34

Mov. [2] - Conclusão
14/11/2024 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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