27/08/2025 17:10

Juntada de Petição
25/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:35

Transitado em Julgado
09/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Nonato de Medeiros Filho (OAB 13937/CE) Processo 0205693-93.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Rosyberg de Oliveira Bezerra - Assim, diante de todo do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para ABSOLVER o acusado JOSÉ ROSYBERG DE OLIVEIRA BEZERRA das imputações relativas aos arts. 150, §1°, 163, parágrafo único, I e 213 do Código Penal c/c Art. 7º, III, da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), o fazendo com fundamento no art. 386, incisos I e VII, do Código de Processo Penal.

P.R.I.C.

Intime-se o Ministério Público.

Intime-se o réu por intermédio de seu Advogado constituído, através do DJEN.

Intime-se a vítima.

Intimadas as partes e expirado o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas.
29/05/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 20:57

Juntada de Informações
24/05/2025 20:56

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição
15/03/2025 06:38

Juntada de Petição
10/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/03/2025 01:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:36

Juntada de Ofício
06/03/2025 09:00

Juntada de Ofício
28/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:11

Juntada de Petição
26/02/2025 11:57

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:05

Expedição de .
26/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:24

deferimento
26/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 21:58

Encerrar análise
19/01/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:13

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:13

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 14:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
13/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:37

Recebida a denúncia
13/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:10

Juntada de Petição
10/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:54

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:28

Recebida a denúncia
18/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 02:33

Juntada de Petição
14/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:42

Expedição de .
03/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2024 07:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2024 07:56

Reativado processo recebido de outro Foro
01/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/09/2024 15:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/09/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/09/2024 14:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/09/2024 14:31

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 13:14

Juntada de Petição
01/09/2024 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2024 12:30:00, Plantão do 1º Núcleo Regional.
01/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 08:31

Juntada de Ofício
31/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
31/08/2024 19:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/08/2024 19:30

Distribuído por
31/08/2024 10:28

Histórico de partes atualizado
31/08/2024 10:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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