31/07/2025 03:51

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 166340515
28/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166340515
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166340515
25/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:46

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166340515
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166340515
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 3004039-57.2025.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] Polo Ativo: EXEQUENTE: SOBRAL NORTE CONSTRUCOES LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: BCS ACADEMIA LTDA Vistos, etc. Vistos, etc. Trata-se de "ação de execução de aluguéis e encargos cumulada com imissão de posse e/ou despejo" proposta por Sobral Norte Construções Ltda em desfavor de BCS Academia Ltda, ambas as partes qualificadas nos autos.

A execução seguia o seu regular tramite quando a parte exequente apresentou o pedido de homologação de acordo de id. 165727227, acompanhado do termo de acordo firmado (id. 165727230), devidamente assinado pelas partes e representantes judiciais. Nos termos do acordo, as partes decidiram transigir para extinção do presente feito, mediante o pagamento da dívida referente ao contrato executado nos autos, no meio de dação em pagamento. É o relatório.

Decido. Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordada a quitação do débito mediante dação em pagamento, referente ao contrato executado nos autos.

O acordo apresentado visa encerrar o presente processo, pondo fim a todo e qualquer litígio referente ao débito executado, objetivando ainda por fim ao processo n.º 3004043- 94.2025.8.06.0167, em curso na 2ª Vara Cível Sobral.

O acordo é sobre direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Diante do exposto, homologo o acordo por sentença, para que surta seus efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas e honorários advocatícios nos termos pactuados pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou por transitada em julgado a presente sentença na data de sua publicação ante a ausência de interesse recursal.

Retire-se imediatamente as restrições inseridas no RENAJUD por ordem deste Juízo.

Determino a transferência da propriedade dos veículos Fiat Toro, SBC4F84, SAY5I74, SBC3J54 e Jeep Commander, placas SBB5B49, da BCS Academia Ltda para Sobral Norte Construções Ltda.

Oficie-se ao Detran/CE neste sentido.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)
24/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166340515
24/07/2025 17:11

Homologada a Transação
23/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 04:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 04:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 04:06

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 04:06

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 04:01

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 03:36

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 02:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 02:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 02:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 01:51

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 00:07

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/06/2025 00:07

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 23:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 23:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 23:41

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/06/2025 23:41

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/06/2025 23:40

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/06/2025 23:40

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/06/2025 23:40

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/06/2025 23:40

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
26/06/2025 23:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:57

Decorrido prazo de BCS ACADEMIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:07

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SOBRAL NORTE CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:40

Decorrido prazo de SOBRAL NORTE CONSTRUCOES LTDA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:09

Decorrido prazo de SOBRAL NORTE CONSTRUCOES LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 21:40

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:40

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 09:44

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155524012
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3004039-57.2025.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] Polo Ativo: SOBRAL NORTE CONSTRUCOES LTDA Polo Passivo: BCS ACADEMIA LTDA Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem para determinar a exclusão da constrição em relação ao veículo já transferido ao terceiro D e E VEICULOS LTDA, placa SBC4G84, conforme Id. 155089420, bem como para suprir omissão da decisão Id. 155082961, passando o disposito da decisão a ter a seguinte redação: Presentes os requisitos para concessão do arresto, considerando a probabilidade da existência do negócio e seu inadimplemento, bem como o risco de frustração da execução, em razão da alienação de veículos, bem como a menor onerosidade para o devedor, em relação à penhora de valores, DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO dos veículos Jeep Commander (placa SBB5B49), Fiat Toro (placa SBC4F84), Fiat Toro (placa SAY5I74) e Fiat Toro (placas SBC3J54), de propriedade da executada, permanecendo a posse dos bens em poder da exequente, bem como determino a inclusão da intransferibilidade dos veículos citados.

Quanto aos dois últimos, expeça-se mandado de arresto, para depósito judicial ou, não sendo possível, em poder do exequente, na forma do art. 840, §1º, do Código de Processo Civil.

Inclua-se, ainda, ordem de restrição de circulação até o cumprimento do arresto. Intimem-se as partes.

Após a expedição do mandado, cumpram-se os demais expedientes da decisão Id. 155082961 Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

ANTONIO WASHINGTON FROTAJuiz de Direito(assinado por certificação digital)
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155524012
21/05/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155524012
21/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:24

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2025. Documento: 155082961
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155082961
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:20

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 16:09

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155082961
16/05/2025 15:59

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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