08/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/05/2025 23:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Djanira Pereira Mororo de Freitas (OAB 18985/CE) Processo 0212129-76.2021.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Luan de Almeida Cardoso - Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, uma vez cumpridas as disposições relativas ao Acordo de Não Persecução Penal, hei por bem DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUAN DE ALMEIDA CARDOSO.

No que pertine a arma de fogo apreendida conforme fl. 05, determino que seja encaminhada ao Comando do Exército para destruição, nos termos do Art. 25 da Lei nº 10826/03.

Intime-se, Antônio Rodrigues da Silva proprietário do veículo, Chevrolet/Prisma 1.4, de placas PFN 3577/PE, por meio do endereço residencial informado à fl. 48, Pv Terra Seca 05, Distrito Terra Seca, Cep 61.890.000, Guaiúba-Ce, para verificar se tem interesse no bem.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 09:42

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:11

Documento Analisado
21/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:59

Juntada de Informações
14/05/2025 22:43

Cumprimento de ANPP
14/05/2025 09:08

Histórico de partes atualizado
14/05/2025 09:08

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:43

Juntada de Petição
03/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:04

Documento Analisado
09/04/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:23

Juntada de Petição
29/09/2022 03:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 03:06

Expedição de Certidão.
16/09/2022 18:59

Expedição de Certidão.
16/09/2022 18:59

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:51

Encerrar análise
16/09/2022 17:50

Encerrar análise
10/09/2022 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por
08/09/2022 21:11

Documento Analisado
08/09/2022 21:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2022 09:32

Histórico de partes atualizado
08/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 04:23

Juntada de Petição
29/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2022 08:30:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/08/2022 18:07

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:20

Juntada de Petição
02/06/2022 17:57

Juntada de Petição
02/06/2022 17:40

Juntada de Petição
16/02/2022 16:28

Juntada de Ofício
27/01/2022 11:49

Juntada de Ofício
28/09/2021 09:04

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:45

Juntada de Petição
21/05/2021 14:16

Expedição de Certidão.
18/05/2021 13:52

Expedição de Certidão.
18/05/2021 12:00

Decorrido prazo
17/04/2021 10:20

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:10

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:10

Documento Analisado
06/04/2021 14:12

Expedição de .
12/03/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 21:17

Juntada de Petição
04/03/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2021 17:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2021 11:02

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:59

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 08:57

Expedição de Ofício.
23/02/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 13:11

Expedição de Alvará.
23/02/2021 12:34

Concedida a Liberdade provisória
23/02/2021 11:49

Juntada de Petição
23/02/2021 10:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/02/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 09:28

Distribuído por
23/02/2021 09:15

Histórico de partes atualizado
23/02/2021 09:15

Histórico de partes atualizado
23/02/2021 09:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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