01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166791381
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166791381
31/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0296597-36.2022.8.06.0001 [] 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARINA PONTES RAMOS, MONICA PONTES BARROS LEAL, RICARDO RAMOS DE CARVALHO, MARIANE REBOUCAS RAMOS, FABIO PONTES RAMOS, CHRISTINE PONTES RAMOS DE SOUSA MARINHO, ROBERTA RAMOS DE CARVALHO CAMARA, ANA MARIA RAMOS NOGUEIRA, JOSE ALFREDO NOGUEIRA RAMOS, MARTA MARIA RAMOS DE CARVALHO, JOSE AIRTON NOGUEIRA RAMOS, FRANCISCO NETO MESQUITA, MARCIA MARIA RAMOS NOGUEIRA, JOSE ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS REQUERENTE: JOSE ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS DECISÃO Diante da concordância da outra herdeira, ID 166770431, expeça-se o Alvará para venda do automóvel, na forma requerida na petição ID 165622435. Cumpram-se os expedientes determinados na Sentença, observando a porcentagem e os dados bancários informados na petição ID 154982860.

Ao fim, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
30/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:36

Expedição de Alvará.
30/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166791381
29/07/2025 12:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento
29/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166043664
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166043664
25/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0296597-36.2022.8.06.0001 [] REQUERENTE: MARINA PONTES RAMOS, MONICA PONTES BARROS LEAL, RICARDO RAMOS DE CARVALHO, MARIANE REBOUCAS RAMOS, FABIO PONTES RAMOS, CHRISTINE PONTES RAMOS DE SOUSA MARINHO, ROBERTA RAMOS DE CARVALHO CAMARA, ANA MARIA RAMOS NOGUEIRA, JOSE ALFREDO NOGUEIRA RAMOS, MARTA MARIA RAMOS DE CARVALHO, JOSE AIRTON NOGUEIRA RAMOS, FRANCISCO NETO MESQUITA, MARCIA MARIA RAMOS NOGUEIRA, JOSE ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS REQUERENTE: JOSE ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS DESPACHO Visto em conclusão.

Intime-se a herdeira Jenny Xavier Ramos Matias para se manifestar sobre o pedido ID 165622435 no prazo de 10(dez) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
24/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166043664
23/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:30

Expedido alvará de levantamento
10/07/2025 00:52

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/07/2025 04:33

Decorrido prazo de RONER NOGUEIRA RAMOS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161791839
30/06/2025 13:30

Juntada de Ofício
30/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161791839
30/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0296597-36.2022.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARINA PONTES RAMOS e outros (13) REQUERENTE: JOSE ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS DESPACHO Visto em conclusão.

Intime-se o inventariante, por seu patrono, para que comprove o recolhimento das custas relativas à expedição do formal de partilha, no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, cumpra-se os expedientes da sentença e, após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Ana Cláudia Gomes de Melo Juiza de Direito Assinatura Digital
27/06/2025 12:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161791839
27/06/2025 11:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 05:28

Decorrido prazo de RONER NOGUEIRA RAMOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:28

Decorrido prazo de GLAILSON BORGES DA ROCHA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159454392
09/06/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159454392
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0296597-36.2022.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARINA PONTES RAMOS e outros (13) REQUERENTE: JOSE ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato intime-se o inventariante para efetuar o pagamento das custas de ID 159453636, conforme sentença de ID 154715466, ( Nos termos do art. 659, § 2º, C.P.C., expeça-se o formal de partilha e os demais alvarás necessários ao cumprimento do acordo que se homologa, após o trânsito em julgado e pagamento das custas processuais).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 6 de junho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
06/06/2025 22:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159454392
06/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025
06/06/2025 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154715466
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154715466
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0296597-36.2022.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARINA PONTES RAMOS e outros (13) REQUERENTE: JOSE ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS SENTENÇA Vistos etc., ESPÓLIO DE JOSÉ ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS suscitou a abertura do presente inventário.

Certidão de óbito ID 147710664.

Decisão que nomeou inventariante, ID 147700386.

Foram cadastradas as guias de ITCMD e apresentado plano de partilha amigável, ID 147706166.

Anuência ao plano de partilha pela herdeira representada por outro patrono, ID 147706168. É o relatório do necessário.

Decido.

Inventário sob rito do Arrolamento Sumário, eis que estão preenchidos os ditames legais do art. 659 e parágrafos do C.P.C, ID 147706166.

Quanto ao recolhimento do Imposto Estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil).

O emérito civilista, Humberto Theodoro Júnior, preleciona que: ''A sistemática do arrolamento sumário dos arts. 659 a 663 subtraiu do Judiciário o dever de controlar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (art. 662, §1º).

Exige, apenas, a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (art. 662, §2º), fato que ocorrerá depois de homologada a partilha ou deferida a adjudicação (art. 659, §2º). […] Em face dessa nova orientação legislativa, nem mesmo vista mais se abre à Fazenda Pública para falar sobre as declarações do inventariante.

Como tem proclamado a jurisprudência, 'a vista, que tinha a Fazenda no texto anterior (art. 1.033) [NCPC, art. 661], foi deliberadamente suprimida no texto novo, o que significa que a fiscalização se deslocou para esfera administrativa.'' Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

PARTILHA AMIGÁVEL.

FORMAL DE PARTILHA.

EXPEDIÇÃO.

PRÉVIA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS.

DESNECESSIDADE. 1.

O art. 659, § 2º, do CPC excepciona o disposto no art. 192 do CTN, não se fazendo mais necessária a prévia comprovação de pagamento dos débitos fiscais para a expedição do formal de partilha, no caso de arrolamento sumário, na hipótese de partilha amigável, devendo a Fazenda Pública buscar satisfazer seus créditos tributários pelos procedimentos administrativos, consoante os ditames legais. 2.

Recurso conhecido e desprovido.(STJ - REsp: 1841135 DF 2019/0294950-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 15/03/2021). E mais: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DE BEM ÚNICO.

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.

ITCD.

PARTILHA AMIGÁVEL.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA.

EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO FORMAL.

INTERVENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 659, § 2º, DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS BRASILEIROS.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. (TJ- CE - APL: 01458541920198060001 CE 0145854-19.2019.8.06.0001, Relator: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, Data de Julgamento: 19/02/2020, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 19/02/2020). Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, o plano de partilha ID 147706166 dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ALUIZIO NOGUEIRA RAMOS, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.

Nos termos do art. 659, § 2º, C.P.C., expeça-se o formal de partilha e os demais alvarás necessários ao cumprimento do acordo que se homologa, após o trânsito em julgado e pagamento das custas processuais.

Custas de lei, diante do montante a ser percebido, pois é o espólio que arca com as custas e não os herdeiros.

Intime-se a Procuradoria Fiscal para fins de lançamento administrativo do ITCMD, a seu critério, caso não tenha o pagamento não tenha sido feito.

Após, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I FORTALEZA, data de inserção no sistema. ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154715466
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154715466
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154715466
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154715466
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:44

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/04/2025 13:41

Mov. [149] - Petição juntada ao processo
28/03/2025 21:19

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01874092-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2025 21:09
28/03/2025 00:56

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/03/2025 20:10

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01866578-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2025 20:07
20/03/2025 15:58

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01866203-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2025 15:38
18/03/2025 18:38

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2025 Data da Publicacao: 20/03/2025 Numero do Diario: 3506
17/03/2025 11:36

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2025 10:00

Mov. [142] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/03/2025 16:10

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2025 14:04

Mov. [140] - Petição juntada ao processo
11/03/2025 09:57

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/03/2025 16:44

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/03/2025 06:50

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01853284-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 15:04
06/03/2025 16:30

Mov. [136] - Mero expediente | Intime-se o inventariante, atraves do advogado, para atender ao parecer fiscal de fls. 382/383, no prazo de 15(quinze) dias.
24/02/2025 15:12

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
10/02/2025 11:52

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01830459-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2025 11:28
04/02/2025 00:20

Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/01/2025 07:23

Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/01/2025 13:27

Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/01/2025 13:26

Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
22/01/2025 08:59

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01811563-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2025 08:51
20/01/2025 18:40

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2025 Data da Publicacao: 21/01/2025 Numero do Diario: 3467
17/01/2025 01:54

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0014/2025 Teor do ato: as partes acerca do parecer fiscal de fls. 368/369. Advogados(s): Roner Nogueira Ramos (OAB 22742/CE)
16/01/2025 13:38

Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório | as partes acerca do parecer fiscal de fls. 368/369.
16/01/2025 09:54

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01807012-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2025 09:38
23/12/2024 08:56

Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/12/2024 08:56

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistas a Procuradoria Fiscal.
11/12/2024 20:38

Mov. [122] - Documento
09/12/2024 17:32

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02458764-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/12/2024 17:09
06/12/2024 18:30

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0470/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448
05/12/2024 17:19

Mov. [119] - Documento
05/12/2024 01:43

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2024 17:34

Mov. [117] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2024 16:36

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02453086-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 16:18
03/12/2024 14:46

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
03/12/2024 14:46

Mov. [114] - Documento
03/12/2024 14:46

Mov. [113] - Documento
29/11/2024 14:21

Mov. [112] - Concluso para Despacho
29/11/2024 14:18

Mov. [111] - Documento
28/11/2024 14:45

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/11/2024 14:40

Mov. [109] - Documento
26/11/2024 14:36

Mov. [108] - Documento
22/11/2024 14:50

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
22/11/2024 11:50

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2024 08:53

Mov. [105] - Documento
19/11/2024 06:35

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02438264-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/11/2024 05:55
12/11/2024 11:44

Mov. [103] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
08/11/2024 12:21

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/11/2024 12:20

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Regularidade Processual (Expedientes Cumpridos)
08/11/2024 11:54

Mov. [100] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
07/11/2024 16:30

Mov. [99] - Mero expediente | Encaminhar novamente o oficio de fl.252, para o Banco do Brasil, acrescentando os documentos de fls. 269 e fls. 275/276. Apos, encaminhar com urgencia o alvara de fl.272.
06/11/2024 18:51

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
06/11/2024 15:45

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/11/2024 15:16

Mov. [96] - Ofício
06/11/2024 14:56

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423207-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2024 14:48
05/11/2024 02:06

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 16:35

Mov. [93] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
04/11/2024 14:36

Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 10:18

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
23/10/2024 10:17

Mov. [90] - Documento
16/10/2024 18:23

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 09:57

Mov. [88] - Concluso para Despacho
09/10/2024 08:06

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367013-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/10/2024 07:33
25/09/2024 14:22

Mov. [86] - Documento
18/09/2024 09:04

Mov. [85] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
17/09/2024 12:45

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório | Conclua-se os expedientes de fls. 230/234.
11/09/2024 13:08

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
11/09/2024 13:06

Mov. [82] - Documento
09/09/2024 17:29

Mov. [81] - Documento
30/08/2024 08:32

Mov. [80] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
29/08/2024 09:21

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 14:26

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
28/08/2024 10:28

Mov. [77] - Encerrar análise
27/08/2024 04:53

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277374-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 08:51
21/08/2024 16:33

Mov. [75] - Mero expediente | Republicar a decisao de fls. 230/234, observando o advogado da herdeira JENNY XAVIER RAMOS MARIAS, Dr. GLAILSON BORGES DA ROCHA OAB 46101 ( fl. 212).
20/08/2024 14:19

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267764-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/08/2024 14:13
19/08/2024 22:26

Mov. [73] - Encerrar análise
06/08/2024 21:42

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 02:10

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 15:28

Mov. [70] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 11:20

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco os autos concluso para apreciacao da MM Juiza de Direito.
22/07/2024 11:59

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205937-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 22/07/2024 11:38
12/07/2024 14:36

Mov. [67] - Mero expediente | Visto em conclusao. Tendo em vista o decurso do prazo legal, intime-se novamente o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remocao de inventariante, para cumprir decisao de fls.222. Expedientes Necessarios.
24/06/2024 21:18

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
21/06/2024 02:02

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 14:42

Mov. [64] - Concluso para Despacho
13/06/2024 16:11

Mov. [63] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 15:47

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
11/06/2024 09:03

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114059-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 08:53
28/05/2024 15:28

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086285-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 15:03
28/05/2024 13:36

Mov. [59] - Concluso para Despacho
22/05/2024 13:07

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072550-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2024 12:41
13/05/2024 13:24

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
09/05/2024 05:01

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01342178-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/05/2024 10:11
08/05/2024 22:00

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 12:04

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2024 Teor do ato: Manifestem-se os demais herdeiros e Ministerio Publico acerca do plano de partilha de fls. 196/198, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Roner Nogueira Ramos (OAB
07/05/2024 10:08

Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/04/2024 16:13

Mov. [52] - Mero expediente | Manifestem-se os demais herdeiros e Ministerio Publico acerca do plano de partilha de fls. 196/198, no prazo de 10(dez) dias.
20/04/2024 08:57

Mov. [51] - Concluso para Despacho
18/04/2024 21:34

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
18/04/2024 09:42

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001315-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2024 09:24
17/04/2024 11:45

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante para reapresentar o plano de partilha, incluindo a herdeira habilitada as fls. 176/178. Advogados(s): Roner Nogueira Ramos (OAB 22742/CE), G
16/04/2024 14:24

Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para reapresentar o plano de partilha, incluindo a herdeira habilitada as fls. 176/178.
15/04/2024 16:46

Mov. [46] - Concluso para Despacho
15/04/2024 11:31

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992784-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 11:18
10/04/2024 21:58

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 02:11

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0128/2024 Teor do ato: Intime-se o inventariante e demais herdeiros para manifestarem-se acerca da peticao e documentos de fls. 176/187, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Roner Nog
26/03/2024 11:06

Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se o inventariante e demais herdeiros para manifestarem-se acerca da peticao e documentos de fls. 176/187, no prazo de 15(quinze) dias.
22/03/2024 20:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho
22/03/2024 01:19

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950825-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 01:07
05/03/2024 15:56

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914100-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 15:35
01/03/2024 21:20

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
29/02/2024 02:10

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 12:03

Mov. [36] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 11:53

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
05/02/2024 14:50

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854218-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/02/2024 14:42
23/01/2024 07:43

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01825012-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2024 07:23
12/12/2023 02:46

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
09/11/2023 08:52

Mov. [31] - Concluso para Despacho
09/11/2023 08:51

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
08/11/2023 09:04

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01402525-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/11/2023 08:54
01/11/2023 13:30

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/11/2023 13:30

Mov. [27] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico
29/09/2023 16:35

Mov. [26] - Concluso para Despacho
28/08/2023 21:51

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02288605-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 21:48
23/08/2023 21:29

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
22/08/2023 02:04

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0302/2023 Teor do ato: Intimem-se o inventariante e demais herdeiros, para que se manifestem sobre o parecer ministerial de fls. 149/150, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessario
17/08/2023 14:23

Mov. [22] - Mero expediente | Intimem-se o inventariante e demais herdeiros, para que se manifestem sobre o parecer ministerial de fls. 149/150, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
16/08/2023 10:47

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Diante do parecer do Ministerio Publico.Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins.
16/08/2023 10:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho
05/07/2023 15:14

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01361999-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/07/2023 15:10
03/07/2023 17:04

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/07/2023 17:03

Mov. [17] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico.
14/04/2023 16:01

Mov. [16] - Conclusão
04/04/2023 12:50

Mov. [15] - Documento
09/03/2023 11:32

Mov. [14] - Concluso para Despacho
07/03/2023 14:30

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 07 de marco de 2023. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judiciaria
06/03/2023 09:44

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01913115-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2023 09:42
02/03/2023 10:59

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01319155-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/03/2023 10:50
28/02/2023 03:11

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
26/02/2023 04:39

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/02/2023 14:38

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/02/2023 11:46

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01848467-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2023 11:33
01/02/2023 23:32

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
31/01/2023 02:02

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 17:46

Mov. [4] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
09/01/2023 19:14

Mov. [3] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2022 11:33

Mov. [2] - Conclusão
27/12/2022 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo