01/08/2025 16:57

Juntada de Petição de laudo pericial
28/06/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:50

Decorrido prazo de ADRIA MAIA SOUZA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:50

Decorrido prazo de LUCIANA ARAGAO AGUIAR em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 04:36

Decorrido prazo de LUCIANA ARAGAO AGUIAR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:36

Decorrido prazo de ADRIA MAIA SOUZA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155450378
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155450378
02/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155450378
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
27/05/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:57

Perícia agendada
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153080497
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO   Processo n.º: 0261514-27.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: TANIA MARIA DOS SANTOS SARAIVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos hoje.   Diante da necessidade de realização da perícia médica e em conformidade com a Portaria nº 270/2024, expedida pela Presidência do TJCE e publicada no DJE em 8/02/2024, nomeio o Dr.

Ericson Cavalcante Teixeira, médico cadastrado no SIPER - Sistema de Peritos deste Tribunal, para atuar como perito judicial nos presentes autos.

O referido perito deverá ser intimado da presente nomeação por e-mail institucional da Unidade e, no prazo de até 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, além de designar a data, o local e o horário para a realização do exame pericial, que ocorrerá em regime de pauta concentrada, com um mínimo de 10 (dez) perícias por dia.    Ressalto, que o perito deverá designar a data para o início da produção da prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.    Adoto os quesitos periciais formulados no anexo do ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU, que serão disponibilizados ao perito antes do início dos trabalhos.    Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial.

Ademais, fixo os honorários periciais no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), de acordo com a tabela vigente nesta data, a serem suportados e antecipados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a autarquia depositar a referida quantia, em conta judicial vinculada ao processo, em até 5 (cinco) dias, em nome do perito Dr.

Ericson Cavalcante Teixeira, inscrito no CPF de nº *48.***.*68-75. Na hipótese de sucumbência da parte autora, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS será atribuída ao Estado, conforme entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1044: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91". Intimem-se as partes para, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, indicarem assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos complementares, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após a realização da perícia médica e a juntada do laudo pericial aos autos, cite-se a promovida para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, devendo apresentar documentos médicos e previdenciários do requerente, cópia do laudo da perícia realizada administrativamente, se houver, bem como, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o laudo pericial judicial juntado aos autos. Na sequência, intime-se a parte autora para, querendo, em até 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual defesa apresentada. Intime-se a parte autora via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153080497
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153080497
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:55

Nomeado perito
23/04/2025 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:05

Decorrido prazo de ADRIA MAIA SOUZA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:05

Decorrido prazo de LUCIANA ARAGAO AGUIAR em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 128379322
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 128379322
20/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128379322
20/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/11/2024 23:16

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/08/2024 09:52

Mov. [68] - Realizada
07/08/2024 09:49

Mov. [67] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/04/2024 02:07

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/04/2024 20:39

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
17/04/2024 18:15

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000572-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 17:59
16/04/2024 01:54

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 14:22

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/04/2024 14:22

Mov. [61] - Documento Analisado
27/03/2024 22:27

Mov. [60] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2023 22:30

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/12/2023 22:30

Mov. [58] - Encerrar documento - benefício
10/12/2023 22:27

Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/10/2023 11:41

Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
29/10/2023 11:41

Mov. [55] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/10/2023 11:34

Mov. [54] - Documento
25/10/2023 08:23

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/205032-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa
09/10/2023 13:52

Mov. [52] - Documento Analisado
30/09/2023 10:29

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 23:13

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
03/08/2023 14:47

Mov. [49] - Documento
31/07/2023 15:27

Mov. [48] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
28/07/2023 08:47

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
12/07/2023 12:28

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 10:42

Mov. [45] - Concluso para Despacho
27/03/2023 09:51

Mov. [44] - Documento Analisado
27/03/2023 09:22

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01958277-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 09:02
23/03/2023 19:25

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 13:16

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/10/2022 17:52

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
17/10/2022 17:12

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
17/10/2022 17:12

Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/10/2022 02:49

Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/10/2022 20:56

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0781/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
30/09/2022 02:10

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 15:21

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/206837-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2022 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
29/09/2022 14:47

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/09/2022 17:30

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 18:43

Mov. [31] - Documento
21/07/2022 15:06

Mov. [30] - Concluso para Despacho
21/07/2022 14:44

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02244376-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2022 14:33
14/05/2022 11:26

Mov. [28] - Documento
17/04/2022 05:57

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/04/2022 11:27

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02009357-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 11:12
06/04/2022 19:42

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
05/04/2022 01:45

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 20:33

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/04/2022 20:33

Mov. [22] - Documento Analisado
29/03/2022 13:34

Mov. [21] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 19:17

Mov. [20] - Documento
12/11/2021 17:52

Mov. [19] - Expedição de Ofício
11/11/2021 17:48

Mov. [18] - Certidão emitida
04/11/2021 08:51

Mov. [17] - Documento Analisado
28/10/2021 09:13

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 15:16

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02189782-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2021 14:56
07/07/2021 20:10

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0256/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
06/07/2021 01:44

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 14:00

Mov. [12] - Documento Analisado
25/06/2021 16:07

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 14:56

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/06/2021 14:34

Mov. [9] - Certidão emitida
25/06/2021 14:33

Mov. [8] - Decurso de Prazo
27/11/2020 08:37

Mov. [7] - Certidão emitida
16/11/2020 17:44

Mov. [6] - Certidão emitida
16/11/2020 15:48

Mov. [5] - Expedição de Carta
16/11/2020 15:46

Mov. [4] - Documento Analisado
10/11/2020 17:54

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 12:59

Mov. [2] - Conclusão
28/10/2020 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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