08/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:59

Transitado em Julgado em 07/07/2025
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160832516
18/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 18/06/2025. Documento: 160832516
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160832516
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160832516
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 E-mail: [email protected].

PROCESSO: 3002038-06.2025.8.06.0101 AUTOR: ELIZANGELA DA SILVA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 160583386.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância dos termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
16/06/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160832516
16/06/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160832516
16/06/2025 21:42

Homologada a Transação
16/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
12/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025. Documento: 154710979
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154710979
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL WhatsApp (85) 9 8131.0963, Fone (85)3108-1799 Ato Ordinatório Processo nº 3002038-06.2025.8.06.0101 Audiência de Conciliação: 16/06/2025 08:30 Por ato ordinatório, em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, a sessão conciliatória foi redesignada para a data supra citada e ocorrerá por meio de videoconferência devendo ser acessado o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzE2MmUyMGMtODg5NS00ODhlLTg3NzctOGFlNTA0N2RhZGU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d Versão encurtada: https://link.tjce.jus.br/dd84bd Caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à participação da audiência.

O referido é Verdade.

Dou Fé. Itapipoca-CE 14 de maio de 2025. MARTA REGINA TEIXEIRA PIRES Diretora de Secretaria
14/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154710979
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:51

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
14/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/05/2025. Documento: 154346167
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3002038-06.2025.8.06.0101 AUTOR: ELIZANGELA DA SILVA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 21/07/2025 11:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154346167
12/05/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154346167
12/05/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
12/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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