02/08/2025 03:03

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:54

Transitado em Julgado em 07/07/2025
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 164023400
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164023400
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3031019-54.2025.8.06.0001CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.REU: GLAUCO LUIZ SOUSA COSTA SENTENÇA R.H.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão calcada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911/69.

Antes mesmo do cumprimento da decisão liminar, a instituição financeira acostou pedido de desistência da busca e apreensão (Id 164010267). É o relatório no essencial.

Decido.

Considerando que a manifestação do autor precede a formação de relação processual válida, reputo desnecessária aquiescência do requerido, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado (Id 164010267), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC/15.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, procedendo, se for o caso, retirada de impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas pelo autor (art. 90, CPC).

Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois ausente triangulação processual no caso concreto.

Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito, arquivando-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão via DJEN.

Registro da sentença pelo sistema.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data pelo sistema.

Agenor Studart NetoJuiz de Direito
09/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164023400
07/07/2025 18:38

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 18:21

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 04:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2025. Documento: 155049975
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3031019-54.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: G.

L.

S.

C.

Endereço: Rua Juvêncio Sales, 466, ARACAPE, FORTALEZA - CE - CEP: 60764-600 DECISÃO/MANDADO R.H.

Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial.

A promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência e requer o provimento judicial liminar.

Destarte, estando, devidamente, instruída a Petição Inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", devendo ser realizada a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Motocicleta Situação Alienado Marca/Modelo YAMAHA/ XTZ 150 CROSSER Placa RIL3D14 Renavam 1273100660 Cor BEGE Chassi 9C6DG2580N0008840 Ano de Fabricação 2022 Ano do Modelo 2022 Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Cite-se e intime-se a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Encaminhe-se os autos ao Gabinete para inserção da restrição junto ao RENAJUD.

Após, remetam-se os autos à CEMAN, servindo a presente decisão, assinada eletronicamente como mandado de busca e apreensão/citação.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas. Fortaleza/CE, data pelo sistema.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155049975
16/05/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155049975
16/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:44

Concedida a tutela provisória
16/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
15/05/2025 17:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
15/05/2025 17:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/05/2025 11:31

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153196961
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153196961
07/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153196961
05/05/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 14:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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