TJCE - 0249044-22.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 09:50
Juntada de Certidão
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24/06/2025 09:50
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 03:29
Decorrido prazo de GLEIDSON GOMES SILVA em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155924267
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28/05/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249044-22.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOELMA PINHEIRO NOGUEIRA REQUERIDO: MARIA ALDENIZA PINHEIRO NOGUEIRA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de pedido de Alvará requerido por JOELMA PINHEIRO NOGUEIRA, devidamente qualificada nos autos, objetivando autorização para recebimento de valores oriundos de ação trabalhista, que tramitou na 4 Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza- CE, processo nº 0000835-53.2023.5.07.0004, de titularidade do ESPÓLIO de MARIA ALDENIZA PINHEIRO NOGUEIRA. No id 149961507, a 4ª Vara do Trabalho juntou alvará expedido na demanda trabalhista, em favor do advogado da autora, que a representou, conforme determinado em ata de audiência de ID 149961507. No despacho de id 154852009 a autora foi intimada para se manifestar sobre o alvará juntado pela 4ª Vara do Trabalho. Em id 155738487, a requerente informou que recebeu os valores consignado nos autos do processo 0000835-53.2023.5.07.0004, conforme informado no ofício id 149961510. É o relatório do necessário.
Decido. A ação de Alvará destina-se à concessão de autorização para recebimento de valores, nos termos da Lei nº 6.858/1980, ou para alienar bens móveis de baixo valor, de titularidade do respectivo espólio. No presente feito, restou comprovado que os valores pleiteados pela requerente já foram devidamente levantados no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme alvará expedido e informação prestada pela requerente.
Assim, perdeu-se o objeto desta ação.
Logo, resta evidenciando nos autos, a falta de interesse processual. Diante do exposto, tudo bem visto e examinado, com fundamento no art. 485, inc.
VI do Código de Processo Civil, hei por bem decretar a extinção do feito, sem resolução do mérito, o que faço por sentença de minha lavra, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se no sistema PJE. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155924267
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27/05/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155924267
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26/05/2025 15:46
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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23/05/2025 09:55
Conclusos para despacho
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22/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154852009
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154852009
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16/05/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154852009
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15/05/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:43
Juntada de Ofício
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04/04/2025 21:02
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/04/2025 21:02
Mov. [41] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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12/03/2025 09:45
Mov. [40] - Documento
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25/02/2025 16:19
Mov. [39] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Malote Digital)
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19/02/2025 14:40
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2025 13:45
Mov. [37] - Certidão emitida | agdo resposta oficio.
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09/01/2025 12:13
Mov. [36] - Encerrar análise
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05/12/2024 11:51
Mov. [35] - Documento
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28/11/2024 14:59
Mov. [34] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[JUIZ]- Oficio Generico
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13/11/2024 15:21
Mov. [33] - Mero expediente | R.h., Renove-se o oficio de fl.52, destacando o carater reiterativo e urgente. Exp. Nec.
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13/11/2024 13:47
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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13/11/2024 12:00
Mov. [31] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/11/2024 11:58
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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13/11/2024 08:15
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/10/2024 09:03
Mov. [28] - Documento
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03/10/2024 14:13
Mov. [27] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
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03/10/2024 14:07
Mov. [26] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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26/09/2024 11:27
Mov. [25] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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13/09/2024 14:12
Mov. [24] - Mero expediente | R.h., A zelosa Secretaria, que informe, em resposta ao oficio de fls. 44/49, o numero do processo que tramita na 4 Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza-CE, sob o n 0000835-53.2023.5.07.0004, conforme apontado em fl. 02 na
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13/09/2024 11:50
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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13/09/2024 11:44
Mov. [22] - Ofício
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09/09/2024 22:09
Mov. [21] - Documento
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04/09/2024 15:46
Mov. [20] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
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07/08/2024 17:09
Mov. [19] - Mero expediente | R.h., Oficie-se a 4 Vara do Trabalho, com o fito de informar se os valores em nome da extinta ja estao disponiveis, sendo positivo, que sejam transferidos para a conta judicial informada na fls. 40, conforme requerido no item
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07/08/2024 15:09
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 14:20
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02243634-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 14:13
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24/07/2024 21:20
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 02:06
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 20:48
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
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16/07/2024 15:25
Mov. [13] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 06:26
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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15/07/2024 12:10
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191052-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 11:45
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15/07/2024 02:06
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2024 Teor do ato: R.h., Intimar a requerente para apresentar mandado de averbacao de divorcio, conforme alegada a sua existencia em fl. 29. Advogados(s): Gleidson Gomes Silva (OAB 2670
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12/07/2024 11:07
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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11/07/2024 15:34
Mov. [8] - Mero expediente | R.h., Intimar a requerente para apresentar mandado de averbacao de divorcio, conforme alegada a sua existencia em fl. 29.
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10/07/2024 18:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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10/07/2024 08:31
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02180980-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/07/2024 08:20
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10/07/2024 02:04
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 15:11
Mov. [4] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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08/07/2024 15:16
Mov. [3] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2024 19:01
Mov. [2] - Conclusão
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07/07/2024 19:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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