20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154637572
19/05/2025 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

ARLINDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ARLINDO FERREIRA LIMA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 133647122, código sequencial 19604, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Constata-se, ainda, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154637572
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154637572
16/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
04/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:06

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/01/2025 14:31

Mov. [105] - Concluso para Despacho
20/01/2025 11:36

Mov. [104] - Reativação
20/01/2025 10:41

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/01/2025 10:40

Mov. [102] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 10:39

Mov. [101] - Desarquivamento | Decisao de pag. 267.
16/01/2025 11:51

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2024 02:24

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
25/11/2024 14:49

Mov. [98] - Concluso para Despacho
05/11/2024 06:09

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417378-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 04/11/2024 13:03
24/10/2024 15:35

Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/10/2024 15:35

Mov. [95] - Documento Analisado
24/10/2024 12:24

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 12:14

Mov. [93] - Documento
24/10/2024 12:14

Mov. [92] - Documento
01/10/2024 14:33

Mov. [91] - Concluso para Despacho
23/08/2024 11:24

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/08/2024 11:24

Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/08/2024 11:23

Mov. [88] - Documento
22/08/2024 13:35

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273044-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 13:28
20/08/2024 15:18

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/163846-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
20/08/2024 15:17

Mov. [85] - Documento Analisado
14/08/2024 09:30

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2024 14:12

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220574-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2024 13:52
26/07/2024 18:48

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
25/07/2024 11:36

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 11:09

Mov. [80] - Documento Analisado
11/07/2024 15:23

Mov. [79] - Mero expediente | R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o precatorio de fls. 242/243 e a requisicao de pagamento de fls. 247. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, retornem
04/12/2023 13:23

Mov. [78] - Documento
04/12/2023 13:22

Mov. [77] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
06/11/2023 16:54

Mov. [76] - Mero expediente | R.H. Expeca-se a requisicao de pequeno valor conforme determinado na decisao de fls. 237. Apos, venham-me conclusos. A secretaria judiciaria.
29/09/2023 14:30

Mov. [75] - Concluso para Despacho
14/09/2023 00:55

Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 13:44

Mov. [73] - Ofício
31/08/2023 13:41

Mov. [72] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
29/08/2023 21:16

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
28/08/2023 01:35

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 17:54

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/08/2023 14:46

Mov. [68] - Documento Analisado
23/08/2023 10:15

Mov. [67] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 16:19

Mov. [66] - Conclusão
19/07/2023 12:17

Mov. [65] - Concluso para Despacho
17/07/2023 22:07

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195993-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 21:38
13/07/2023 14:44

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2023 14:44

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/01/2023 15:46

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/01/2023 15:45

Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/01/2023 15:44

Mov. [59] - Documento
20/01/2023 14:36

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/009739-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2023 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
20/01/2023 14:33

Mov. [57] - Documento Analisado
19/01/2023 18:54

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 11:46

Mov. [55] - Conclusão
18/01/2023 16:38

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01817715-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/01/2023 16:17
15/12/2022 14:30

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
15/12/2022 14:30

Mov. [52] - Definitivo
15/12/2022 11:28

Mov. [51] - Encerrar análise
14/12/2022 15:46

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 12:33

Mov. [49] - Trânsito em julgado
14/12/2022 10:57

Mov. [48] - Conclusão
14/12/2022 10:57

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
14/12/2022 10:57

Mov. [46] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 13:06

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
20/05/2022 13:00

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
19/05/2022 14:05

Mov. [43] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
19/05/2022 13:09

Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Conclusos. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
11/05/2022 18:35

Mov. [41] - Conclusão
10/05/2022 22:38

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02078179-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/05/2022 22:22
03/05/2022 23:46

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0506/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
02/05/2022 01:33

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2022 06:39

Mov. [37] - Documento Analisado
29/04/2022 20:14

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 11:51

Mov. [35] - Conclusão
28/04/2022 14:51

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02048594-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 28/04/2022 14:22
26/04/2022 20:00

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
25/04/2022 01:33

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 16:17

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/04/2022 16:17

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/04/2022 16:17

Mov. [29] - Documento Analisado
22/04/2022 16:14

Mov. [28] - Informação
20/04/2022 11:37

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 16:56

Mov. [26] - Encerrar análise
17/03/2021 14:36

Mov. [25] - Concluso para Sentença
08/03/2021 11:43

Mov. [24] - Certidão emitida
08/03/2021 11:25

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01328030-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/03/2021 10:49
02/03/2021 09:55

Mov. [22] - Certidão emitida
02/03/2021 09:55

Mov. [21] - Documento Analisado
01/03/2021 10:49

Mov. [20] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 01 de marco de 2021.
01/03/2021 09:49

Mov. [19] - Concluso para Despacho
28/02/2021 12:05

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01903495-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/02/2021 11:49
25/02/2021 10:29

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01898022-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/02/2021 10:02
19/02/2021 19:25

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
18/02/2021 01:33

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
17/02/2021 12:31

Mov. [14] - Documento Analisado
16/02/2021 13:28

Mov. [13] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2021
16/02/2021 12:32

Mov. [12] - Concluso para Despacho
16/02/2021 10:19

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01877353-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/02/2021 09:48
13/02/2021 03:56

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
04/02/2021 19:57

Mov. [9] - Certidão emitida
04/02/2021 19:57

Mov. [8] - Documento
03/02/2021 08:26

Mov. [7] - Certidão emitida
03/02/2021 07:07

Mov. [6] - Expedição de Carta
03/02/2021 07:06

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/016664-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
03/02/2021 07:05

Mov. [4] - Documento Analisado
02/02/2021 15:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 15:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/02/2021 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo