26/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do feito criminal 3000435-88.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Despenalização / Descriminalização] Requerida:: LAYSLA DRYELLY MARTINS CORIOLANO ATO ORDINATÓRIO Designação de audiência Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso III, da Instrução Normativa 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (DJE de 19/09/2024), que neste processo foi designada audiência audiência para aplicação da sanção de advertência sobre os efeitos das drogas (art. 28, I, da Lei nº 11.343/2006)., a ser realizada em 06/11/2025 08:30 A audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, e o link encurtado da audiência é https://link.tjce.jus.br/52cb9b Deverá(ão) ser INTIMADO(S) para a audiência de instrução criminal: - Requerida: LAYSLA DRYELLY MARTINS CORIOLANO - Advogado da requerida: CLOVIS ALIRIO CAVALCANTI DE CASTRO - OAB CE45873 - Ministério Público Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022; Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020). Crateús, 15 de agosto de 2025 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús
25/08/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169000270
25/08/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 16:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 11/08/2025
12/08/2025 07:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:48

Decorrido prazo de CLOVIS ALIRIO CAVALCANTI DE CASTRO em 11/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166431322
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166431322
28/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166431322
28/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 04:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158302158
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158302158
04/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158302158
04/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2025 23:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
31/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:52

Decorrido prazo de LAYSLA DRYELLY MARTINS CORIOLANO em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/05/2025. Documento: 154404470
13/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000435-88.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Despenalização / Descriminalização] Requerente: Nome: DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUSEndereço: BR 226, KM 3, VENANCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁEndereço: Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 Requerido(a): Nome: LAYSLA DRYELLY MARTINS CORIOLANOEndereço: RUA LEONIDAS BEZERRA, 216, VENANCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir na fase de instrução, bem como juntar os documentos que entendam pertinentes à comprovação de suas alegações.

Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito probatório.

Dentro do mesmo prazo, fica oportunizada a apresentação de RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pela parte autora. Expedientes necessários.

Crateús, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154404470
12/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154404470
12/05/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição de procuração
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 08:10

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:15

Desentranhado o documento
27/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:05

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
04/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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