27/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:29

Expedida Certidão de Arquivamento
24/06/2025 17:41

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
24/06/2025 17:41

Enviados autos digitais ao Arquivo
24/06/2025 17:41

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
24/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:34

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
18/06/2025 20:34

Expediente automático - Com. Tran. Julgado - cat. 7-mod. 200405
18/06/2025 20:33

Baixa Definitiva
18/06/2025 20:33

Transitado em Julgado
18/06/2025 20:33

Transitado em Julgado
18/06/2025 20:33

Certidão de Trânsito em Julgado
16/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:26

Decorrendo Prazo
29/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637096-21.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Iracema - Impetrante: Francisco Telsângenes Diógenes - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Iracema - Custos legis: Ministério Público Estadual - Terceiro: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Diante do exposto, DENEGO a segurança requestada, nos termos art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.010/2019 c/c art. 76, inciso VIII, do Regimento Interno do TJCE, em face da perda superveniente do objeto da impetração, ante a oitiva das testemunhas em plenário e o trânsito em julgado da sentença absolutória.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Após decorridos os prazos recursais, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 26 de maio de 2025 DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE)
27/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:56

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/05/2025 08:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 08:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
26/05/2025 19:05

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
26/05/2025 15:13

Expedição de Decisão.
26/05/2025 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:31

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
11/02/2025 13:47

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:31

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/12/2024 09:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/12/2024 09:42

Juntada de Petição
12/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/12/2024 12:26

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 21:32

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
11/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:04

Decorrendo Prazo
08/11/2024 03:07

Decorrendo Prazo
08/11/2024 03:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 21:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
06/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 15:42

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
01/11/2024 18:47

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
01/11/2024 18:37

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:07

Distribuído por prevenção
29/10/2024 08:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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