08/08/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento
07/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 16:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160028659
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160028659
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000034-44.2023.8.06.0043 REQUERENTE: JAIRO PARENTE MATOS NOBRE REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Recebidos hoje.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Sobreveio informação do cumprimento voluntário da liquidação do débito por parte do requerido, no tocante ao pagamento do quantum indenizatório, tendo a parte credora se manifestado pela satisfação com a quitação do débito.

Em seguida, vieram-me os autos.

Relatei.

Decido.

Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação (CPC, art. 924, inciso II). É o caso dos autos.

Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, julgo por sentença extinta a presente execução.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial, com os respectivos dados: A1) Beneficiário: Jefferson de Oliveira Lima, OAB-CE 35433, CPF: *51.***.*15-96, (procuração ID 53619005), dados da conta para crédito, Caixa Econômica Federal, agência 0032, conta poupança: 00029361-6, conforme indicado na petição de ID 157177412.

A2) Valor do alvará: R$ 2.081,09 (dois mil, oitenta e um reais e nove centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, operação 040, conta judicial 01508611-4, ID do depósito 040195700042502040 (ID 136377005).

O valor a ser levantado deverá ser corrigido a partir da data do depósito judicial dos valores.

Cumpra-se nos termos da portaria nº 557/20 do TJCE.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura.

Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST
12/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160028659
11/06/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:00

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154346518
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154346518
16/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154346518
12/05/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/05/2025 16:27

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 13:38

Expedido alvará de levantamento
18/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133341742
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133341742
28/01/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133341742
27/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 104775941
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104775941
24/09/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104775941
20/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:23

Juntada de intimação de pauta
22/08/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65197614
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64084661
03/08/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
16/05/2023 02:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:07

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 11:09

Conclusos para julgamento
04/04/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 23:27

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 16:55

Juntada de ata da audiência
08/03/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:58

Juntada de Certidão
27/01/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:00

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2023 17:04

Juntada de Petição de ciência
18/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:48

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
18/01/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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