TJCE - 0001001-16.2009.8.06.0049
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153058495
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153058495
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153058495
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153058495
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0001001-16.2009.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Servidão Administrativa] AUTOR: CENTRAL EOLICA PRAIAS DE PARAJURU S/A REU: RENE DA ROCHA LIMA, LUIZ CARLOS CASTRO MATOS, ADALTO DE MOURA ROCHA, ANIBAL CAMPELO FEIJO, FRANCISCO AURELIO MONTEIRO, MARTONIO DE CASTRO SA, ANTONIO MONTEIRO LIMA, WILSON OLIVEIRA COSTA, JOAO KENNEDY TOMAZ, JOAO CARLOS ARAUJO DE MELO Trata-se de Ação de Servidão Administrativa envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos.
Inicialmente, observo que a parte autora arrolou, no polo passivo, JOÃO KENNEDY TOMAZ, que, citado, permaneceu inerte até o momento (ID 114671175).
Nesse contexto, noto que terceiros estranhos aos autos, José Valadares de Oliveira e Maria Iolanda Cavalcante Valadares, apresentaram petição em ID 114671827, na qual informa que o imóvel do requerido mencionado lhes pertence.
Para corroborar suas alegações, trouxeram os documentos de IDs 114671828 a 114671826, nos quais consta matrículas de imóveis adquiridos por eles.
Manifestando-se sobre o arrazoado (ID 114671835), a parte autora rechaça o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, mencionando expressamente a falta de prova da propriedade, pleiteando pela improcedência.
Embora a maior parte de seu teor teça comentários acerca do preço a ser pago pelo bem, noto que não houve pedido expresso pela modificação do polo passivo desta ação para incluir as pessoas mencionadas.
Considerando que já houve o saneamento do feito e que não há como afirmar que o imóvel indicado na inicial como de JOÃO KENNEDY TOMAZ de fato pertença a José Valadares, à Maria Iolanda e à Rebeca Valadares, inexistindo menção a qualquer dos requeridos na cadeia de transmissão, constata-se que há necessidade de maior dilação probatória sobre o assunto.
Diante disso, entendo que não deve haver o ingresso dos terceiros mencionados, podendo os fatos serem melhor esclarecidos em procedimento próprio para a situação, e não nesta ação de servidão, fugindo ao escopo destes autos.
No mesmo contexto, noto que outra pessoa, Rebeca Cavalcante Valadares, também postula o ingresso na ação (ID 114671839), informando que é "proprietária de um terreno que fora desapropriado pela empresa retro".
Ainda que tenha juntado matrícula de bem que lhe pertence (ID 114671840), não há algo que indique cabalmente que o imóvel está abarcado por esta ação, remetendo ao que foi exposto no parágrafo anterior.
No mais, o demandado FRANCISCO AURÉLIO MONTEIRO faleceu (ID 114671222), de modo que sua situação deve ser regularizada neste procedimento, ainda mais considerando que, na certidão de óbito, há registro de que ele possuía uma filha.
Por fim, vejo que a perita designada nestes autos informou que o ato será melhor realizado por um engenheiro agrônomo ou florestal, pleiteando a substituição.
Entendendo que há necessidade de que isso seja feito por profissional com conhecimentos técnicos suficientes para melhor avaliação, não vislumbro óbice, pois.
Ante o exposto, tendo em vista a estabilização da demanda e ausência de modificação do polo passivo, indefiro os pedidos formulados em IDs 114671827, 114671837, 114671839, 114671842.
Revogo a nomeação de ID 114671193, tendo em vista a necessidade de nomeação de engenheiro agrônomo ou florestal para melhor avaliação dos imóveis.
No mais, tendo em vista o óbito relatado, determino a suspensão do processo pelo prazo de dois meses para regularização da situação.
Intime-se a parte autora para promover a citação do espólio, dos herdeiros ou dos sucessores de FRANCISCO AURÉLIO MONTEIRO no lapso temporal supradesignado, conforme artigo 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, ocasião em que deverá esclarecer quem deverá representá-la nestes autos, diante do que consta em IDs 114682892, 114671215 e 114671835, uma vez que o subscritor desta última petição possui poderes referentes a mandato outorgado pela CEMIG (ID 114671212).
Deixo para designar novo profissional para a perícia após a regularização processual do polo passivo.
Intimem-se todas as partes, os terceiros peticionantes e a perita nomeada em ID 114671193 sobre esta decisão, observando o que consta em IDs 114678186, 114676938, 114675759, 114675760, 114676267, 114681595, 114671184, 114671185, 114671223 (pgs. 03/04), 114671840, 114682892 e 114671215.
Expedientes necessários.
Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.
Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153058495
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153058495
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153058495
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153058495
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15/05/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153058495
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15/05/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153058495
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15/05/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153058495
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15/05/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153058495
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03/05/2025 09:09
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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28/11/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 08:35
Conclusos para despacho
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02/11/2024 06:15
Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 13:52
Mov. [158] - Petição juntada ao processo
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19/09/2024 11:26
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804673-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 11:16
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04/09/2024 18:22
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804401-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 18:13
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27/08/2024 15:39
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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27/08/2024 15:27
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804245-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/08/2024 14:56
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22/08/2024 10:22
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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21/08/2024 22:26
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804149-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 22:11
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21/08/2024 18:56
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804148-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 18:44
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30/07/2024 22:04
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
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29/07/2024 02:13
Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 14:33
Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
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24/07/2024 21:51
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803615-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/07/2024 21:27
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16/04/2024 13:16
Mov. [146] - Documento
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20/03/2024 08:12
Mov. [145] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que ate o momento nao houve confirmacao de recebimento do e-mail de pags. 872 e nem designacao de data para realizacao de pericia. Assim faco os autos conclusos para deli
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08/03/2024 19:09
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 19:07
Mov. [143] - Petição
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09/02/2024 11:06
Mov. [142] - Certidão emitida
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23/01/2024 10:18
Mov. [141] - Documento
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19/01/2024 16:01
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 13:06
Mov. [139] - Petição juntada ao processo
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08/12/2023 05:18
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805882-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 23:39
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28/09/2023 10:40
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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26/09/2023 11:50
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804596-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 11:28
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13/09/2023 10:22
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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13/09/2023 09:37
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804392-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 09:32
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30/08/2023 12:59
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
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30/08/2023 10:37
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804122-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 11:05
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17/08/2023 11:30
Mov. [131] - Encerrar análise
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09/08/2023 10:25
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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09/08/2023 09:40
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803813-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 09:30
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26/07/2023 20:19
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
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25/07/2023 12:15
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 12:04
Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 19:12
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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12/04/2023 19:09
Mov. [124] - Petição
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04/04/2023 15:50
Mov. [123] - Certidão emitida
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04/04/2023 11:24
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01801712-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 10:53
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15/03/2023 00:41
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
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13/03/2023 02:37
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 21:47
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 14:24
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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17/01/2023 14:20
Mov. [117] - Certidão emitida
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17/11/2022 11:24
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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14/11/2022 08:38
Mov. [115] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 09:38
Mov. [114] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WBEB.22.01808193-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 11/11/2022 09:19
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11/11/2022 09:37
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01808192-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 09:17
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25/10/2022 09:03
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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21/10/2022 18:38
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01807642-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/10/2022 14:36
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09/03/2022 09:47
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 09:45
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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08/03/2022 10:54
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01801260-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2022 10:42
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22/02/2022 22:46
Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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21/02/2022 20:41
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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18/02/2022 01:58
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 10:34
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 14:55
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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30/09/2021 14:51
Mov. [102] - Decurso de Prazo
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12/08/2021 09:50
Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/07/2021 21:08
Mov. [100] - Certidão emitida
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09/07/2021 18:25
Mov. [99] - Expedição de Carta
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17/06/2021 17:22
Mov. [98] - Mero expediente | Renove-se citacao do requerido Joao Kennedy Tomaz, pela via postal, observando endereco informado em peticao retro. Expedientes necessarios. Beberibe/CE, data da assinatura eletronica no sistema. Wilson de Alencar Aragao Juiz
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12/03/2021 14:45
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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12/03/2021 14:45
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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11/03/2021 15:26
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WBEB.21.00166243-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 15:06
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04/03/2021 12:58
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 12:58
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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02/03/2021 02:09
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 14:30
Mov. [91] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO (PORTARIA N. 01/2021) Defiro o pedido de fl. 815, devendo a secretaria atualizar o cadastro processual. Intime-se o requerente para se manifestar sobre a devolucao dos avisos de recebimento e requerer o que
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19/08/2020 18:08
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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19/08/2020 18:08
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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19/08/2020 18:04
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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07/08/2020 08:59
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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06/08/2020 19:21
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WBEB.20.00168027-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 17:25
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01/07/2020 11:18
Mov. [85] - Certidão emitida
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01/07/2020 11:16
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/06/2020 19:08
Mov. [83] - Certidão emitida
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30/06/2020 19:07
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/06/2020 17:47
Mov. [81] - Certidão emitida
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18/06/2020 17:46
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/06/2020 11:47
Mov. [79] - Certidão emitida
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15/06/2020 11:46
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/03/2020 14:40
Mov. [77] - Certidão emitida | CERTIFICO, aos fins necessarios, que a(s) carta(s) de citacao(es)/intimacao(es) expedida(s) a(s) fl(s). 802/805 nos autos em epigrafe, foi(ram) encaminhada(s) aos correios nesta data.
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29/02/2020 09:33
Mov. [76] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2020 09:33
Mov. [75] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2020 09:33
Mov. [74] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2020 09:33
Mov. [73] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 10:50
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório | Em observancia ao despacho de fls. 791, promovo o cumprimento dos expedientes nele determinado.
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27/11/2018 13:27
Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao baseada na Portaria 2216/2018.
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27/11/2018 13:27
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao baseada na Portaria 2216/2018.
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29/02/2016 16:30
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES LOCAL: PRATELEIRA EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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18/09/2015 16:33
Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES LOCAL: PRATELEIRA EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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26/06/2015 14:14
Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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15/06/2015 10:34
Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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29/08/2014 16:53
Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO SALA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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29/01/2014 14:19
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES juntada peticao local: sala do juiz - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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22/03/2013 10:45
Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO LOCAL PRATILEIRA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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22/03/2013 10:44
Mov. [61] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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02/03/2012 16:14
Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO local PRATILEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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02/03/2012 15:15
Mov. [59] - Devolução de Carta de Ordem ou Precatória | DEVOLUCAO DE CARTA DE ORDEM OU PRECATORIA oriunda da comarca de fortaleza, certificando o nao cumprimento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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09/02/2011 15:14
Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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09/02/2011 15:13
Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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09/02/2011 15:13
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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01/12/2010 08:42
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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01/12/2010 08:41
Mov. [54] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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29/11/2010 10:05
Mov. [53] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: VARA
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29/11/2010 10:05
Mov. [52] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/12/2010 HORA DA AUDIENCIA: 09:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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24/08/2010 15:57
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO teor do despacho - ...A respeito da documentacao de fls. , diga a parte adversa. No mais, apontar data para a audi~encia de que trata o art. 331, CPC. - Local: VARA UNICA
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13/01/2010 16:51
Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/01/2010 16:50
Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/01/2010 16:49
Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/01/2010 16:48
Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
16/11/2009 17:28
Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: Replica a Contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
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16/11/2009 17:28
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
16/11/2009 17:26
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
09/11/2009 09:28
Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: Replica a contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
09/11/2009 09:21
Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: Repilca a contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
09/11/2009 09:21
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
09/11/2009 09:17
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
09/11/2009 08:49
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
15/10/2009 17:03
Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA P/ REPLICAR A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
15/10/2009 17:02
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA EM FAVOR DE RENE DA ROCHA LIMA E OUTRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
15/10/2009 17:02
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:14
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA juntada ca carta precatoria oriunda da comcarca de Sao Paulo/SP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:13
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:12
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES avaliacoes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:11
Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO data da juntada: 21/09/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:08
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:05
Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO data da juntada: 01/09/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:03
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:02
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR data da juntada: 01/09/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 11:00
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO data do protocolo: 01/09/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:59
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE ( COMARCA DE BEBERIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:56
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO data da juntada: 23/07/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:56
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR data da juntada: 23/07/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:55
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR data da juntada: 23/07/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:55
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR data da juntada: 23/07/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:54
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR data da juntada: 13/07/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:53
Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA data da expedicao: 25/06/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
08/10/2009 10:50
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO data do despacho: 24/06/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
10/06/2009 09:20
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/05/2009 10:23
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
12/05/2009 08:14
Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Finalidade: Citar os requeridos na comarca de Maracanau/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
12/05/2009 08:13
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Finalidade: Citar os requeridos na comarca de Manaus/AM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
12/05/2009 08:11
Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Finalidade: Citar os requeridos na comarca de Presidente Figueiredo/AM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
12/05/2009 08:09
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Finalidade: Citar os requeridos na comarca de Aquiraz/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
12/05/2009 08:06
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Finalidade: Citar partes requeridas na comarca de Sao Paulo/SP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
12/05/2009 08:01
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Finalidade: Citar partes requeridas na Comarca de Fortaleza/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
12/05/2009 07:59
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
27/04/2009 10:08
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO do mandado de Imissao Posse - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
27/04/2009 10:06
Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
22/04/2009 08:49
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Intimar o Dr. Humberto Araujo Pinto, acerca do Deferimento do pedido Liminar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
22/04/2009 08:13
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSAO DE POSSE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
22/04/2009 08:10
Mov. [5] - Liminar | CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/03/2009 15:06
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/03/2009 15:06
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/03/2009 15:06
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
-
13/03/2009 14:38
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2009
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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