TJCE - 0243495-02.2022.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170117126
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09/09/2025 15:36
Conclusos para despacho
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09/09/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170117126
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08/09/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170117126
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22/08/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 16:37
Conclusos para despacho
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13/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 04:33
Confirmada a citação eletrônica
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07/08/2025 04:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167447409
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167447409
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167447409
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0243495-02.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: MARCIO SILVA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos hoje. Inicialmente, intimem-se as partes para, querendo, em até 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos, podendo o assistente técnico de cada parte uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme regra do art. 477, § 1º do CPC. Considerando a juntada do laudo pericial, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do termo inicial do prazo, conforme disposto no artigo 335, III, do CPC, alertando-se a parte ré de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se tratar de direito indisponível. Intime(m)-se via DJ e Portal Eletrônico. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
05/08/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167447409
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05/08/2025 10:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 15:48
Juntada de Petição de laudo pericial
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11/07/2025 18:49
Conclusos para despacho
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07/07/2025 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2025 17:16
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2025 03:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 01:44
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155450418
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22/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155450418
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0243495-02.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: MARCIO SILVA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos hoje. Intimem-se as partes para comparecerem no dia 11/07/2025, às 10h40, na sala de perícia 02, localizada no prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Des.
Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Bairro Edson Queiroz, nesta Capital, devendo a parte autora, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, carteira de trabalho e todos os exames médicos que possuir relacionados ao processo, tais como, atestados médicos, exames, fichas de atendimento, comunicação de acidente de trabalho e laudos médicos. Intime-se a parte autora por oficial de justiça/carta precatória, bem como seu(sua) advogado(a) via DJEN. Intime-se a promovida via Portal Eletrônico. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
21/05/2025 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155450418
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21/05/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 10:30
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:04
Perícia agendada
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153080501
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0243495-02.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: MARCIO SILVA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos hoje. Diante da necessidade de realização da perícia médica e em conformidade com a Portaria nº 270/2024, expedida pela Presidência do TJCE e publicada no DJE em 8/02/2024, nomeio o Dr.
Ericson Cavalcante Teixeira, médico cadastrado no SIPER - Sistema de Peritos deste Tribunal, para atuar como perito judicial nos presentes autos.
O referido perito deverá ser intimado da presente nomeação por e-mail institucional da Unidade e, no prazo de até 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, além de designar a data, o local e o horário para a realização do exame pericial, que ocorrerá em regime de pauta concentrada, com um mínimo de 10 (dez) perícias por dia. Ressalto, que o perito deverá designar a data para o início da produção da prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Adoto os quesitos periciais formulados no anexo do ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU, que serão disponibilizados ao perito antes do início dos trabalhos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial.
Ademais, fixo os honorários periciais no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), de acordo com a tabela vigente nesta data, a serem suportados e antecipados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a autarquia depositar a referida quantia, em conta judicial vinculada ao processo, em até 5 (cinco) dias, em nome do perito Dr.
Ericson Cavalcante Teixeira, inscrito no CPF de nº *48.***.*68-75. Na hipótese de sucumbência da parte autora, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS será atribuída ao Estado, conforme entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1044: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91". Intimem-se as partes para, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, indicarem assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos complementares, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após a realização da perícia médica e a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial judicial juntado aos autos. Intime-se a parte autora via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153080501
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153080501
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 09:55
Nomeado perito
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11/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
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09/11/2024 19:44
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/08/2024 10:49
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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15/08/2024 09:01
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259805-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 08:32
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13/08/2024 20:57
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 11:46
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0342/2024 Teor do ato: Vistos hoje. Considerando a peticao de fls. 163, intime-se a parte autora para, em ate 15 (quinze) requerer o que entender devido. Decorrido o prazo acima, voltem os
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12/08/2024 08:22
Mov. [85] - Documento Analisado
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07/08/2024 10:51
Mov. [84] - Agendada
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30/07/2024 15:55
Mov. [83] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a peticao de fls. 163, intime-se a parte autora para, em ate 15 (quinze) requerer o que entender devido. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se.
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24/06/2024 11:04
Mov. [82] - Petição
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18/06/2024 12:14
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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18/06/2024 12:00
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130620-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 11:54
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07/06/2024 14:27
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2024 19:02
Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/05/2024 19:02
Mov. [77] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/05/2024 08:48
Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/05/2024 08:48
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/05/2024 02:49
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2024 03:49
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/04/2024 21:56
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 06:32
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 06:32
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/079567-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
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25/04/2024 06:29
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/04/2024 22:50
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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23/04/2024 21:14
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 14:02
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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23/04/2024 14:02
Mov. [65] - Petição
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22/04/2024 18:51
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009575-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 18:35
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22/04/2024 01:56
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 16:43
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/04/2024 16:02
Mov. [61] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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19/04/2024 16:01
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2024 10:46
Mov. [59] - Documento
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18/04/2024 23:25
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 14:39
Mov. [57] - Documento
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22/03/2024 05:30
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/03/2024 20:54
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 16:24
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929879-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 16:21
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12/03/2024 02:01
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 14:45
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2024 14:45
Mov. [51] - Documento Analisado
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04/03/2024 16:50
Mov. [50] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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01/03/2024 11:51
Mov. [49] - Documento
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01/03/2024 00:06
Mov. [48] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 22:51
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/05/2023 02:17
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2023 21:23
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
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28/04/2023 11:44
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 07:21
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/04/2023 07:20
Mov. [42] - Documento Analisado
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28/04/2023 01:21
Mov. [41] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 23:01
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/02/2023 16:43
Mov. [39] - Documento
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10/02/2023 09:19
Mov. [38] - Documento
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03/02/2023 01:38
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/01/2023 01:03
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
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24/01/2023 09:15
Mov. [35] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
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23/01/2023 02:02
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 13:55
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/01/2023 13:55
Mov. [32] - Documento Analisado
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18/01/2023 09:53
Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 11:42
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2022 17:58
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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25/08/2022 17:41
Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada
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25/08/2022 17:19
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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25/08/2022 09:04
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02324720-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2022 08:57
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03/08/2022 14:25
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02270636-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/08/2022 14:10
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27/07/2022 20:53
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0678/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894
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26/07/2022 02:00
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0678/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos
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25/07/2022 14:19
Mov. [22] - Documento Analisado
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20/07/2022 19:59
Mov. [21] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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20/07/2022 12:47
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 17:12
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/06/2022 17:12
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/06/2022 17:11
Mov. [17] - Documento
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22/06/2022 11:27
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02178703-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2022 11:02
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20/06/2022 21:48
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0626/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
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15/06/2022 21:01
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866
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15/06/2022 15:29
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/121540-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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15/06/2022 01:54
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 15:37
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/06/2022 14:28
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 10:11
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 01:59
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 14:27
Mov. [6] - Documento Analisado
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13/06/2022 12:34
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/08/2022 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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08/06/2022 08:39
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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08/06/2022 08:39
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 17:35
Mov. [2] - Conclusão
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06/06/2022 17:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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