TJCE - 0223153-38.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154349850
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0223153-38.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: MEIRILANE PEREIRA DA SILVA CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO R.h.
Sobre as informações de Id 154266245, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154349850
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13/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154349850
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13/05/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 14:29
Conclusos para despacho
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12/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 22:07
Mov. [202] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/02/2025 22:04
Mov. [201] - Petição juntada ao processo
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27/02/2025 22:00
Mov. [200] - Reativação | Cumprimento de sentenca
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28/09/2024 10:06
Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346917-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2024 10:01
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26/09/2024 18:26
Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 11:37
Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 10:41
Mov. [196] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/09/2024 10:40
Mov. [195] - Documento Analisado
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24/09/2024 12:44
Mov. [194] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. As partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitorio de fls. 305/306, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura
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24/09/2024 10:44
Mov. [193] - Concluso para Despacho
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17/09/2024 14:39
Mov. [192] - Documento
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17/09/2024 14:39
Mov. [191] - Conclusão
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17/09/2024 14:39
Mov. [190] - Documento
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17/09/2024 14:38
Mov. [189] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/09/2024 14:25
Mov. [188] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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11/09/2024 17:41
Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 13:42
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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12/08/2024 11:01
Mov. [185] - Encerrar análise
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20/03/2024 16:19
Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2024 15:56
Mov. [183] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/03/2024 15:55
Mov. [182] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/02/2024 15:06
Mov. [181] - Petição juntada ao processo
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15/02/2024 09:22
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871822-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 09:17
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14/02/2024 18:33
Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
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09/02/2024 11:39
Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 10:13
Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2024 08:51
Mov. [176] - Documento Analisado
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08/02/2024 19:35
Mov. [175] - Mero expediente | R.h. As partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitorio de fls. 289/290, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio A
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08/02/2024 15:58
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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08/02/2024 15:58
Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/01/2024 12:47
Mov. [172] - Documento
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10/01/2024 12:47
Mov. [171] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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19/12/2023 14:20
Mov. [170] - Encerrar análise
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16/12/2023 17:38
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02514585-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2023 17:19
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13/12/2023 18:39
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 06:37
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 13:05
Mov. [166] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/12/2023 10:59
Mov. [165] - Documento Analisado
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07/12/2023 18:26
Mov. [164] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 17:02
Mov. [163] - Encerrar análise
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21/11/2023 17:02
Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/11/2023 17:13
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458048-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 16:54
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31/10/2023 20:31
Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 19:00
Mov. [159] - Documento Analisado
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31/10/2023 17:25
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 13:13
Mov. [157] - Encerrar análise
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31/10/2023 13:13
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 09:50
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02408790-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 09:29
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20/10/2023 20:29
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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19/10/2023 01:34
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 12:27
Mov. [152] - Documento Analisado
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18/10/2023 10:39
Mov. [151] - Mero expediente | R.h. Considerando as informacoes trazidas pela o ente publico as fls. 270/272, ouca-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio
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17/10/2023 14:51
Mov. [150] - Encerrar análise
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17/10/2023 14:51
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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11/10/2023 10:34
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382122-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2023 10:22
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29/09/2023 17:15
Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/09/2023 09:54
Mov. [146] - Documento Analisado
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28/09/2023 19:04
Mov. [145] - Mero expediente | R.h. Sobre as informacoes de fls. 265/266, manifeste-se a parte requerida no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz d
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28/09/2023 15:43
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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26/09/2023 17:17
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349751-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 16:53
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12/02/2023 19:50
Mov. [142] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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12/02/2023 19:50
Mov. [141] - Definitivo
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09/02/2023 17:43
Mov. [140] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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13/01/2023 20:16
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2022 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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19/12/2022 01:35
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 12:28
Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/12/2022 12:28
Mov. [136] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/12/2022 12:27
Mov. [135] - Documento Analisado
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13/12/2022 15:06
Mov. [134] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 11:26
Mov. [133] - Encerrar análise
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13/12/2022 11:25
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 09:05
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02563606-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2022 08:49
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16/11/2022 23:50
Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/09/2022 12:26
Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/09/2022 12:26
Mov. [128] - Documento Analisado
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26/09/2022 22:35
Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), via portal eletronico, para ciencia e quitacao das 02(duas) RPV's de fls. 241 e 242, nos termos e prazo ali estabelecidos. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de setem
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26/09/2022 22:32
Mov. [126] - Expedição de precatório/rpv
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26/09/2022 22:31
Mov. [125] - Expedição de precatório/rpv
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12/09/2022 15:09
Mov. [124] - Encerrar análise
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12/09/2022 15:08
Mov. [123] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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25/08/2022 14:17
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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24/08/2022 18:59
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02324086-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 18:38
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22/08/2022 19:08
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0770/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911
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19/08/2022 11:32
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 08:34
Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2022 08:34
Mov. [117] - Documento Analisado
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18/08/2022 15:17
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 14:57
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 13:43
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/07/2022 19:24
Mov. [113] - Expedição de precatório/rpv
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26/07/2022 19:23
Mov. [112] - Expedição de precatório/rpv
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26/07/2022 19:23
Mov. [111] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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20/07/2022 13:54
Mov. [110] - Encerrar análise
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09/07/2022 20:31
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02219575-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2022 20:12
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07/07/2022 18:58
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0708/2022 Data da Publicacao: 08/07/2022 Numero do Diario: 2880
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06/07/2022 06:30
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 06:03
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2022 06:03
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2022 01:43
Mov. [104] - Documento Analisado
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05/07/2022 14:50
Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 22:12
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02207725-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 22:08
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02/05/2022 12:38
Mov. [101] - Encerrar análise
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02/05/2022 12:38
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/05/2022 20:14
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01351195-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/05/2022 20:07
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19/04/2022 05:01
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/04/2022 21:33
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/04/2022 21:33
Mov. [96] - Documento Analisado
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07/04/2022 18:37
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 11:23
Mov. [94] - Encerrar análise
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07/04/2022 11:23
Mov. [93] - Conclusão
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06/04/2022 18:26
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02005483-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 18:11
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31/03/2022 19:49
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
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30/03/2022 01:33
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 15:31
Mov. [89] - Documento Analisado
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29/03/2022 13:56
Mov. [88] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnacao de fls. 162/198, ouca-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de marco de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira
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29/03/2022 12:25
Mov. [87] - Encerrar análise
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29/03/2022 12:25
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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27/03/2022 10:13
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978293-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2022 09:35
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27/03/2022 09:51
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978292-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2022 09:26
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11/03/2022 13:37
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 13:36
Mov. [82] - Documento Analisado
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11/03/2022 10:27
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 12:00
Mov. [80] - Encerrar análise
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10/03/2022 12:00
Mov. [79] - Conclusão
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10/03/2022 10:40
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01938903-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/03/2022 10:17
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23/02/2022 18:52
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
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22/02/2022 14:32
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 14:12
Mov. [75] - Documento Analisado
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17/02/2022 16:57
Mov. [74] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 141/148, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2022. Hortensio Augusto Pires N
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17/02/2022 16:17
Mov. [73] - Encerrar análise
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17/02/2022 16:17
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
17/02/2022 09:37
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01889191-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2022 09:15
-
28/01/2022 10:23
Mov. [70] - Certidão emitida
-
28/01/2022 10:23
Mov. [69] - Documento Analisado
-
26/01/2022 14:45
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2022 12:14
Mov. [67] - Encerrar análise
-
26/01/2022 12:14
Mov. [66] - Conclusão
-
26/01/2022 12:14
Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/01/2022 12:14
Mov. [64] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca
-
10/01/2022 19:00
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01807714-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/01/2022 18:57
-
07/01/2022 10:18
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
07/01/2022 10:18
Mov. [61] - Definitivo
-
16/12/2021 22:36
Mov. [60] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
-
16/12/2021 11:18
Mov. [59] - Conclusão
-
16/12/2021 11:18
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
16/12/2021 11:18
Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/11/2021 17:23:33 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR MAGAL
-
05/05/2021 15:36
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
-
05/05/2021 15:33
Mov. [55] - Certidão emitida
-
30/04/2021 16:20
Mov. [54] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
-
30/04/2021 15:26
Mov. [53] - Encerrar análise
-
30/04/2021 15:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
30/04/2021 12:10
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02023709-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 11:45
-
26/04/2021 19:45
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
-
23/04/2021 11:31
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2021 09:00
Mov. [48] - Documento Analisado
-
21/04/2021 18:50
Mov. [47] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Parecer Ministerial de fls. 87/88. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
-
15/04/2021 13:29
Mov. [46] - Certidão emitida
-
14/04/2021 15:57
Mov. [45] - Encerrar análise
-
14/04/2021 15:57
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
14/04/2021 15:42
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01345027-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/04/2021 15:28
-
09/04/2021 10:43
Mov. [42] - Certidão emitida
-
30/03/2021 06:04
Mov. [41] - Certidão emitida
-
30/03/2021 01:01
Mov. [40] - Documento Analisado
-
29/03/2021 20:16
Mov. [39] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de marco de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
08/12/2020 12:35
Mov. [38] - Encerrar análise
-
08/12/2020 12:35
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
08/12/2020 11:25
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01603191-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2020 10:52
-
30/11/2020 08:48
Mov. [35] - Certidão emitida
-
30/11/2020 08:48
Mov. [34] - Documento Analisado
-
27/11/2020 23:07
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório | Ao Municipio de Fortaleza para se manifestar sobre a peticao de fls. 77/78. Intime-se. Expediente Necessario. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2020.
-
22/09/2020 09:03
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0604/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
-
15/09/2020 09:28
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
14/09/2020 10:47
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01442361-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2020 10:13
-
30/07/2020 12:12
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2020 15:13
Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2020 12:42
Mov. [27] - Conclusão
-
29/07/2020 12:41
Mov. [26] - Certidão emitida
-
29/07/2020 12:41
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2020 09:56
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01355552-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 29/07/2020 09:43
-
15/07/2020 19:24
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2416
-
14/07/2020 12:40
Mov. [22] - Certidão emitida
-
14/07/2020 12:40
Mov. [21] - Certidão emitida
-
14/07/2020 10:39
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2020 14:28
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 11:56
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
09/07/2020 00:51
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00932154-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/07/2020 00:26
-
08/07/2020 10:42
Mov. [16] - Certidão emitida
-
07/07/2020 08:27
Mov. [15] - Mero expediente | R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de
-
06/07/2020 12:31
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
05/07/2020 20:58
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01310112-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2020 20:34
-
02/07/2020 20:18
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0539/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407
-
01/07/2020 09:30
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 08:56
Mov. [10] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 25/36, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz
-
29/06/2020 16:36
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
29/06/2020 12:41
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01297048-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2020 12:17
-
17/04/2020 20:12
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
-
16/04/2020 09:51
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 09:48
Mov. [5] - Certidão emitida
-
16/04/2020 08:09
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
14/04/2020 19:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 11:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
14/04/2020 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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