TJCE - 0226445-26.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 167784379
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167784379
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21/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0226445-26.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA CRENILDE LIMA PINHEIRO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o executado, tão logo fora intimado, cumpriu a obrigação imposta em sentença.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].
Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do alvará de liberação dos valores ofertados em favor da parte exequente.
Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Por oportuno, defiro o realizado pela parte exequente para determinar a expedição do alvará judicial à Caixa Econômica Federal, com ordem de transferência do valor de R$ 4.335,63 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), referente ao valor da condenação, para a conta bancária de titularidade do patrono da parte autora, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração contida no ID 165826801, qual seja: Titular: Helderson Barreto Martins, CPF: *24.***.*96-01, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1603-9, Conta-Corrente: 148874-0.
Após a expedição dos respectivos alvarás, arquivem-se os presentes autos.
Expedientes necessários. AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
20/08/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167784379
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20/08/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 12:37
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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06/08/2025 12:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 08:52
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/07/2025 11:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 12:11
Determinada a redistribuição dos autos
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21/07/2025 10:48
Conclusos para decisão
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21/07/2025 10:16
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/07/2025 10:08
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01935746-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/07/2025 10:05
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14/07/2025 14:22
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01934644-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2025 13:59
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09/07/2025 10:16
Mov. [86] - Conclusão
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09/07/2025 10:14
Mov. [85] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/07/2025 10:14
Mov. [84] - Reativação
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07/07/2025 09:14
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01930984-2 Tipo da Peticao: Peticao (Outras) Data: 07/07/2025 09:03
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03/07/2025 09:50
Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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03/07/2025 09:50
Mov. [81] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/12/2024 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA
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29/10/2024 18:31
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
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29/10/2024 18:28
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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29/10/2024 18:28
Mov. [78] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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27/10/2024 16:26
Mov. [77] - Mero expediente | R. H. Subam os autos ao TJCE. Cumpra-se.
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25/10/2024 12:23
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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24/10/2024 19:11
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400298-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/10/2024 18:51
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07/10/2024 18:57
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 01:56
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao. Apos, remetam-se os autos o Egregio Tribunal de Justica do E
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03/10/2024 16:39
Mov. [72] - Documento Analisado
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16/09/2024 16:20
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao. Apos, remetam-se os autos o Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Cumpra-se.
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16/03/2024 20:55
Mov. [70] - Conclusão
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27/02/2024 13:46
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2024 13:46
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/02/2024 14:05
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
06/02/2024 18:22
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01858516-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 17:52
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11/01/2024 19:07
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
-
10/01/2024 01:57
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 14:17
Mov. [63] - Documento Analisado
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19/12/2023 10:23
Mov. [62] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 01:43
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/10/2023 15:59
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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26/10/2023 17:49
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413857-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 17:43
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24/10/2023 21:07
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
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24/10/2023 17:43
Mov. [57] - Conclusão
-
24/10/2023 17:13
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407741-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/10/2023 16:54
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23/10/2023 23:28
Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 02:10
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2023 17:12
Mov. [53] - Documento Analisado
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20/10/2023 11:43
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 18:33
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393152-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/10/2023 18:32
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17/10/2023 18:33
Mov. [50] - Entranhado | Entranhado o processo 0226445-26.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
-
17/10/2023 18:33
Mov. [49] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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16/10/2023 16:38
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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06/10/2023 20:59
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
-
05/10/2023 01:57
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2023 16:55
Mov. [45] - Documento Analisado
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04/10/2023 11:37
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366984-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/10/2023 11:04
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02/10/2023 21:13
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2023 09:16
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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26/09/2023 18:02
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02350120-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 17:51
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22/09/2023 16:15
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
19/09/2023 00:17
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/09/2023 21:13
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
-
15/09/2023 02:01
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2023 16:03
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325479-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 15:53
-
14/09/2023 13:00
Mov. [35] - Documento Analisado
-
05/09/2023 20:54
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
-
05/09/2023 16:35
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2023 16:24
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
05/09/2023 09:18
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304971-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2023 09:09
-
04/09/2023 01:54
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2023 20:51
Mov. [29] - Documento Analisado
-
01/09/2023 16:48
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2023 17:48
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02284243-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2023 17:26
-
25/08/2023 17:41
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02284182-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2023 17:17
-
24/08/2023 19:45
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02281668-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/08/2023 19:20
-
12/08/2023 21:02
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
11/08/2023 16:09
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
10/08/2023 14:55
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
10/08/2023 14:20
Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
10/08/2023 09:56
Mov. [20] - Documento
-
08/08/2023 11:37
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02244318-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 11:10
-
28/07/2023 15:40
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
25/07/2023 16:03
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213592-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 15:45
-
27/06/2023 15:13
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
27/06/2023 15:13
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/06/2023 22:48
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/05/2023 21:06
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
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17/05/2023 14:25
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
17/05/2023 13:48
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
16/05/2023 11:41
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 19:29
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
-
11/05/2023 01:53
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2023 16:14
Mov. [7] - Documento Analisado
-
10/05/2023 10:22
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2023 09:22
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/08/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
-
09/05/2023 11:16
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
09/05/2023 11:16
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 18:36
Mov. [2] - Conclusão
-
26/04/2023 18:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
27/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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