TJCE - 0078695-16.2006.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILTA COUTINHO SAMPAIO SABOIA

CPF *43.***.*50-10

Advogados

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO

OAB: 13583/CE

CPF *40.***.*00-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 17:43

    Remessa

  • 09/01/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2023 17:42

    Transitado em Julgado em 09/01/2023

  • 09/01/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:42

    Recebido os autos do STF

  • 09/01/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 17:32

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 13/06/2022 17:32

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 23/05/2022 19:55

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 23/05/2022 19:55

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 23/05/2022 18:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2022 18:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2022 21:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/05/2022 21:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 02:00

    Decorrendo Prazo

  • 03/05/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 20:01

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 02:22

    Decorrendo Prazo

  • 17/04/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 19:39

    Decorrendo Prazo

  • 06/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:10

    Decorrendo Prazo

  • 06/04/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 06/04/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 01/04/2022 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 31/03/2022 17:24

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 31/03/2022 17:24

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 31/03/2022 16:19

    Recurso Especial não admitido

  • 31/03/2022 16:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/03/2022 17:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 09:50

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 00:42

    Decorrendo Prazo

  • 11/03/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 08:33

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 25/02/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 08:32

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 08:32

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 08:32

    Entranhamento

  • 25/02/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:14

    Enviada Petição Digital para TJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

  • 11/01/2022 09:16

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 17/12/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 06/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:58

    Juntada de Acórdão

  • 23/11/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:19

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:40

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 07/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 21:37

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:14

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 25/06/2021 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 07:56

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 18/06/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:01

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 16/06/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 07:32

    Disponibilização Base de Julgados

  • 15/06/2021 14:58

    Juntada de Acórdão

  • 14/06/2021 13:30

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 14/06/2021 13:30

    Julgado

  • 04/06/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:26

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 01/06/2021 11:21

    Inclusão em Pauta

  • 01/06/2021 11:20

    Para Julgamento

  • 31/05/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:53

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Depart. de Distribuição

  • 28/05/2021 17:55

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 28/05/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 18/01/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 13/03/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:24

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 09/03/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:21

    Juntada de Petição

  • 05/03/2020 10:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 13/02/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2020 13:24

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 12/02/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2020 16:29

    Registrado para Retificada a autuação

  • 24/01/2020 12:30

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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