25/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERNANDES DE SENA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:59

Decorrido prazo de ENEAS CALDAS FILHO em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154430422
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0078695-16.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: Nilta Coutinho Sampaio Saboia REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Nilta Coutinho Sampaio Saboia.

A executada procedeu com o adimplemento integral da obrigação mediante pagamento do valor executado, conforme consta nestes autos a cópia dos respectivos comprovantes de pagamento para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação juntada em ids. 68911464, 68911443 e 68911438.

Instado a se manifestar (id. 135512014), o exequente quedou-se inerte (id. 150083607).

Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154430422
23/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154430422
23/05/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 15:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/09/2023 17:53

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2023 15:28

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02274434-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2023 15:11
01/08/2023 21:33

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02230555-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2023 21:11
11/07/2023 11:17

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
11/07/2023 11:17

Mov. [119] - Conclusão
11/07/2023 11:16

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
11/07/2023 11:14

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
11/07/2023 11:11

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
22/06/2023 12:35

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02139623-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2023 12:31
16/05/2023 16:06

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02056598-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/05/2023 15:55
29/04/2023 00:30

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/04/2023 21:23

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0017/2023Data da Publicacao: 20/04/2023Numero do Diario: 3059
18/04/2023 11:57

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 08:26

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/04/2023 08:26

Mov. [109] - Documento Analisado
17/04/2023 15:30

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2023 06:48

Mov. [107] - Trânsito em julgado: Certidao em pagina 490.
09/01/2023 17:44

Mov. [106] - Conclusão
09/01/2023 17:44

Mov. [105] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
09/01/2023 17:44

Mov. [104] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/06/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-P
24/01/2020 12:30

Mov. [103] - Recurso Eletrônico
24/01/2020 10:05

Mov. [102] - Certidão emitida
24/01/2020 10:04

Mov. [101] - Encerrar análise
24/01/2020 10:04

Mov. [100] - Encerrar análise
22/01/2020 13:11

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01027806-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/01/2020 12:58
19/12/2019 17:53

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
19/12/2019 17:53

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
06/12/2019 23:26

Mov. [96] - Certidão emitida
05/12/2019 12:28

Mov. [95] - Certidão emitida
27/11/2019 19:12

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/11/2019 17:08

Mov. [93] - Certidão emitida
25/11/2019 17:08

Mov. [92] - Certidão emitida
20/11/2019 11:01

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 15:06

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/11/2019 20:39

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01684051-6Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 18/11/2019 17:43
18/11/2019 20:39

Mov. [88] - Entranhado: Entranhado o processo 0078695-16.2006.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Concessao
18/11/2019 20:38

Mov. [87] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
29/10/2019 10:24

Mov. [86] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/09/2019 19:44

Mov. [85] - Certidão emitida
18/09/2019 09:38

Mov. [84] - Encerrar análise
18/09/2019 09:38

Mov. [83] - Encerrar análise
15/09/2019 14:56

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01543815-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 15/09/2019 14:49
06/09/2019 10:55

Mov. [81] - Certidão emitida
30/08/2019 10:18

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
27/08/2019 15:37

Mov. [79] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os embargos de declaracao de paginas 154/162. Expedientes necessarios.
27/08/2019 14:43

Mov. [78] - Concluso para Despacho
09/08/2019 08:58

Mov. [77] - Certidão emitida
07/08/2019 16:11

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01458711-2Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 07/08/2019 14:57
07/08/2019 16:11

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0078695-16.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
07/08/2019 16:11

Mov. [74] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
02/08/2019 16:13

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2019Data da Disponibilizacao: 01/08/2019Data da Publicacao: 02/08/2019Numero do Diario: 2194Pagina: 720/723
31/07/2019 14:11

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/07/2019 09:05

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2019 15:24

Mov. [70] - Certidão emitida
29/07/2019 15:24

Mov. [69] - Certidão emitida
25/07/2019 10:19

Mov. [68] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 16:26

Mov. [67] - Concluso para Sentença
17/07/2019 14:47

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00673762-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/07/2019 13:18
10/07/2019 17:33

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/07/2019 17:05

Mov. [64] - Certidão emitida
02/07/2019 16:24

Mov. [63] - Julgamento em Diligência: Desta forma, converto o julgamento em diligencia e determino a abertura de vistas ao Ministerio Publico para, querendo, manifestar-se sobre a controversia em exame, no prazo legal. Expedientes necessarios.
07/11/2016 08:39

Mov. [62] - Concluso para Sentença
07/11/2016 08:38

Mov. [61] - Decurso de Prazo
11/07/2016 13:34

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0248/2016Data da Disponibilizacao: 08/07/2016Data da Publicacao: 11/07/2016Numero do Diario: 1477Pagina: 378/379
07/07/2016 10:14

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2016 17:09

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2016 13:44

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2015 13:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho
13/07/2015 13:21

Mov. [55] - Apensado: Apenso o processo 0095285-68.2006.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Perdas e Danos
09/07/2015 18:24

Mov. [54] - Mero expediente: R.H. Apensem-se os presentes autos ao processo de n 0095285-68.2006.8.06.0001, Acao de Indenizacao por danos morais e materiais. Expedientes necessarios.
24/10/2014 11:13

Mov. [53] - Conclusão
30/06/2014 19:49

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/01/2014 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/10/2012 12:00

Mov. [47] - Conclusão
27/07/2012 12:00

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/02/2012 12:00

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Despacho de fsl. 131-132
28/02/2012 12:00

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Dependência: Despacho de fsl. 131-132
28/02/2012 12:00

Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Revisional para Procedimento Ordinario.
27/02/2012 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida
25/02/2012 12:00

Mov. [41] - Incompetência: Diante do exposto, declino da competencia para processar e julgar o presente feito, remetendo-o ao Setor de Distribuicao, a fim de que se proceda a redistribuicao a 6 Vara da Fazenda Publica, devendo a Secretaria proceder a devi
23/02/2012 12:00

Mov. [40] - Ofício
14/06/2010 15:46

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2010 15:59

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2009 11:21

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2008 15:15

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: STELIO LOPES MENDONCA JUNIORFUNCIONARIO: SOLANGENO. DAS FOLHAS: 93DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2008DATA FI
24/10/2008 14:40

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2008 15:47

Mov. [34] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO B-28 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 12:47

Mov. [33] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2008 13:51

Mov. [32] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2008 12:56

Mov. [31] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2008 17:03

Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 16:53

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2008 15:56

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 92/2008 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2008 15:34

Mov. [27] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2007 17:03

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 14:18

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Falta contestacao da Sra. Maria das Gracas Sales. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 05:37

Mov. [24] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA c/ B* - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2007 17:17

Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Contestacao do Estado do Ceara e AR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2007 15:31

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 16:00

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
08/05/2007 13:24

Mov. [20] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 14:23

Mov. [19] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 13:17

Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 11:21

Mov. [17] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 11:19

Mov. [16] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2006 14:41

Mov. [15] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO para distreibuir para uma das varas da fazenda - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2006 17:45

Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2006 17:06

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2006 12:19

Mov. [12] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2006 17:05

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 16:17

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2006 17:55

Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO ao adv.raimundo ernane de sena-30814462 - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 16:26

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE .S - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2006 15:09

Mov. [7] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2006 13:47

Mov. [6] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DA SENTENCA - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2006 13:32

Mov. [5] - Aguardando designação de audiência: AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 12:42

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 12:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 12:37

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 11:54

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo