TJCE - 0211352-91.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155830447
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28/05/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 07:51
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0211352-91.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID 135409408/135409405 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).
Intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.
Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155830447
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27/05/2025 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155830447
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27/05/2025 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
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10/02/2025 20:48
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2025 11:57
Mov. [118] - Reativação
-
23/12/2024 21:25
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02471253-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2024 21:04
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18/12/2024 02:25
Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/10/2024 11:51
Mov. [115] - Documento Analisado
-
15/10/2024 11:51
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2024 18:04
Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 17:59
Mov. [112] - Ofício
-
03/10/2024 12:26
Mov. [111] - Desarquivamento
-
16/01/2024 12:13
Mov. [110] - Documento
-
16/01/2024 12:13
Mov. [109] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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15/01/2024 21:04
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 14:20
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 14:56
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/01/2024 12:47
Mov. [105] - Documento Analisado
-
17/12/2023 22:06
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2023 19:04
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344426-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 18:58
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08/09/2023 20:24
Mov. [102] - Conclusão
-
31/08/2023 09:39
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
30/08/2023 18:00
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/08/2023 18:00
Mov. [99] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/05/2023 21:41
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
-
28/04/2023 02:11
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Ribeiro
-
27/04/2023 18:08
Mov. [96] - Documento Analisado
-
26/04/2023 15:11
Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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26/04/2023 14:54
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
26/04/2023 13:00
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015979-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 12:47
-
31/03/2023 11:51
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/03/2023 10:18
Mov. [91] - Documento Analisado
-
28/03/2023 11:55
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 13:57
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
21/03/2023 18:13
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01948256-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/03/2023 18:02
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01/03/2023 21:22
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
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28/02/2023 11:43
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0061/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo
-
28/02/2023 10:49
Mov. [85] - Documento Analisado
-
27/02/2023 16:32
Mov. [84] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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24/02/2023 15:56
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
22/02/2023 18:36
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01889900-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2023 18:18
-
24/01/2023 18:14
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/01/2023 18:14
Mov. [80] - Documento Analisado
-
20/01/2023 17:15
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2022 21:01
Mov. [78] - Conclusão
-
31/08/2022 10:34
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
24/08/2022 11:00
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/08/2022 20:36
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02312998-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/08/2022 18:57
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18/08/2022 21:39
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0776/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
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17/08/2022 02:05
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0776/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da peticao de fls. 140/147, no prazo legal. Expedientes
-
16/08/2022 16:26
Mov. [72] - Documento Analisado
-
16/08/2022 15:59
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da peticao de fls. 140/147, no prazo legal. Expedientes necessarios.
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01/06/2022 12:51
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 18:03
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01915211-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2022 18:00
-
15/02/2022 15:09
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/02/2022 15:09
Mov. [67] - Documento Analisado
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10/02/2022 18:10
Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao retro. Expedientes necessarios.
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10/02/2022 10:01
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
02/12/2021 20:26
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02477328-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 18:11
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29/11/2021 21:20
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0669/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
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26/11/2021 09:36
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0669/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos constantes as fls. 112/129, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo
-
26/11/2021 09:26
Mov. [61] - Documento Analisado
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25/11/2021 11:51
Mov. [60] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos constantes as fls. 112/129, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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25/11/2021 10:14
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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24/11/2021 20:22
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02457347-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2021 19:47
-
18/11/2021 15:44
Mov. [57] - Certidão emitida
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18/11/2021 15:44
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/11/2021 09:22
Mov. [55] - Certidão emitida
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04/11/2021 16:55
Mov. [54] - Expedição de Ofício
-
26/10/2021 14:33
Mov. [53] - Certidão emitida
-
26/10/2021 14:32
Mov. [52] - Certidão emitida
-
26/10/2021 14:28
Mov. [51] - Documento Analisado
-
21/10/2021 15:25
Mov. [50] - Mero expediente | Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe copia da sentenca/acordao.
-
20/10/2021 17:14
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
20/10/2021 15:38
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02383679-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/10/2021 15:08
-
20/10/2021 00:00
Mov. [47] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/10/2021 12:09
Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
19/10/2021 12:09
Mov. [45] - Definitivo
-
13/10/2021 16:57
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 16:51
Mov. [43] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
-
13/10/2021 16:46
Mov. [42] - Trânsito em julgado
-
13/10/2021 12:13
Mov. [41] - Conclusão
-
13/10/2021 12:13
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
13/10/2021 12:13
Mov. [39] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2021 16:46
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
-
11/05/2021 16:44
Mov. [37] - Certidão emitida
-
07/05/2021 07:51
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
06/05/2021 21:27
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02037251-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2021 21:21
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27/04/2021 20:55
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
-
26/04/2021 11:40
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2021 07:47
Mov. [32] - Documento Analisado
-
22/04/2021 17:26
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/04/2021 17:13
Mov. [30] - Conclusão
-
20/04/2021 16:16
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02004468-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 20/04/2021 15:57
-
15/04/2021 17:06
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
15/04/2021 13:12
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01345643-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/04/2021 12:53
-
15/04/2021 00:31
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
-
13/04/2021 02:12
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 17:20
Mov. [24] - Certidão emitida
-
12/04/2021 17:20
Mov. [23] - Certidão emitida
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12/04/2021 17:20
Mov. [22] - Documento Analisado
-
08/04/2021 10:59
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:57
Mov. [20] - Encerrar análise
-
30/03/2021 10:50
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
29/03/2021 14:35
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01338017-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/03/2021 14:19
-
24/03/2021 01:59
Mov. [17] - Certidão emitida
-
24/03/2021 01:59
Mov. [16] - Documento Analisado
-
22/03/2021 11:12
Mov. [15] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
22/03/2021 07:19
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
18/03/2021 19:02
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01944673-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2021 18:44
-
15/03/2021 21:13
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
-
12/03/2021 11:59
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0100/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao apresentada, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (O
-
12/03/2021 11:40
Mov. [10] - Documento Analisado
-
11/03/2021 15:29
Mov. [9] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao apresentada, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
-
03/03/2021 07:19
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
02/03/2021 11:37
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01907510-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/03/2021 11:18
-
19/02/2021 17:40
Mov. [6] - Certidão emitida
-
19/02/2021 16:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
19/02/2021 16:34
Mov. [4] - Documento Analisado
-
19/02/2021 14:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 12:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/02/2021 12:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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