05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166174732
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166174732
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0251721-25.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE IVAN DE FREITAS MOTA e outros REU: MABEL PARTICIPACOES LTDA..

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de Ação de Resolução Contratual com Pedido de Restituição dos Valores pagos c/c Indenização por Danos Morais, com as partes envolvidas delineadas conforme Idº 121286091. Após uma série de instrumentos processuais, as partes firmaram acordo extrajudicial, nos termos do Id nº 165940968. É o que basta relatar. Decido. Tendo em vista a composição amigável do litígio e a disponibilidade do direito em discussão, não vislumbro óbices à homologação do acordo, visto que firmado por advogados com poderes específicos para transigir. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, nos exatos limites pactuados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes (ID 165940968) em relação a este feito, e declaro EXTINTO este processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b" c/c art. 200 do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Honorários pelas partes.

Sem custas complementares. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. DILIGÊNCIAS GERAIS A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; B) Nada mais havendo a ser diligenciado, ARQUIVEM-SE os autos. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
01/08/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166174732
26/07/2025 02:05

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:10

Homologada a Transação
23/07/2025 09:41

Conclusos para julgamento
21/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161182294
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161182294
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0251721-25.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE IVAN DE FREITAS MOTA e outros REU: MABEL PARTICIPACOES LTDA..

DESPACHO Intimem-se os requerentes para se manifestarem a respeito das certidões do oficial de justiça juntados na ID's n° 160440733 / 160440735 / 160438918 / 160438919, no prazo de 10 (dez) dias.

Expediente a ser cumprido pela SEJUD 1º Grau - publicação DJEN. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
09/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182294
23/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 02:41

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:34

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157064576
10/06/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157064576
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0251721-25.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE IVAN DE FREITAS MOTA e outros REU: MABEL PARTICIPACOES LTDA..

DESPACHO Renove-se as tentativas de citação/intimação sobre a liminar em face da parte requerida, sendo a primeira por meio de carta precatória, no endereço: Rua Raimundo Aprígio de Menezes, nº 400, Complemento: Casa 20, Loteamento Jardim Icaraí, Caucaia/CE, CEP 61621-155. A segunda tentativa ocorrerá por mandado local, no endereço: Rua Carolina de Aquino, nº 283, Bairro Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60050-140. O número de WhatsApp para contato é (85) 99623-3260.

Isento de custas face a gratuidade de justiça concedida nos autos.

Expediente a ser cumprido pela SEJUD 1º Grau: publicação DJEN / expedição de 1 (uma) carta precatória/CE / expedição de 1 (um) mandado local. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
09/06/2025 16:49

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 14:58

Desentranhado o documento
09/06/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157064576
09/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
29/05/2025 04:05

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152261011
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0251721-25.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE IVAN DE FREITAS MOTA e outros REU: MABEL PARTICIPACOES LTDA..

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça, constantes nos ID nº 150625672, requerendo o que entender de direito.

Expediente necessário - DJE. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152261011
12/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152261011
28/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 02:54

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
09/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134524016
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134524016
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134524016
03/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134524016
09/11/2024 19:14

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 09:41

Mov. [19] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl.90, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fo
23/10/2024 16:01

Mov. [18] - Concluso para Despacho
23/10/2024 16:01

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/09/2024 13:33

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
16/09/2024 12:41

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/09/2024 12:41

Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/09/2024 18:45

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
10/09/2024 06:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 18:04

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/178148-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
27/08/2024 19:12

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 13:01

Mov. [9] - Conclusão
23/08/2024 13:01

Mov. [8] - Encerrar análise
23/08/2024 11:22

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02275024-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2024 11:00
05/08/2024 20:17

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
02/08/2024 11:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 07:47

Mov. [4] - Documento Analisado
17/07/2024 15:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 16:38

Mov. [2] - Conclusão
16/07/2024 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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