TJCE - 0235401-02.2021.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Seguro Dpvat
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 15:21
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 03:29
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 00:16
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SARA CAMPELO SOMBRA (OAB 23562/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405A/CE) - Processo 0235401-02.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Francisco Flávio Caetano da CostaB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que trata no ônus da prova e que é incumbência da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.
Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isenção legal.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização pleiteada, cuja cobrança fica suspensa pelo prazo de até 5 (cinco) anos, por força do art. 98, § 3°, do CPC.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 01:46
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/07/2025 14:32
Documento Analisado
-
11/07/2025 14:31
Juntada de Informações
-
10/07/2025 17:19
Julgado improcedente o pedido
-
02/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:20
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 03:29
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Campelo Sombra (OAB 23562/CE), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405A/CE) Processo 0235401-02.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco Flávio Caetano da Costa - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - R.H.
Analisando-se os presentes autos, verifica-se que foi proferida decisão às fls. 303/304, determinando a intimação pessoal da parte autora para comparecer a perícia médica judicial a ser realizada nos dias 09/06/2025 e 01/07/20205, verifica-se que a diligência foi devidamente cumprida, e que a parte autora foi intimada para comparecer a perícia judicial designada, conforme Certidão do Oficial de Justiça de fls.319.
Diante disso, aguarde-se a realização da perícia judicial para o regular prosseguimento do feito.
Intime(m)-se. -
27/05/2025 01:52
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/05/2025 16:01
Documento Analisado
-
19/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:30
Juntada de Carta precatória
-
27/03/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 17:53
Juntada de Petição
-
20/03/2025 23:17
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 02:09
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/03/2025 17:31
Documento Analisado
-
12/03/2025 17:31
Outras Decisões
-
12/03/2025 10:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 08:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
-
12/03/2025 10:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 08:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
-
05/02/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 13:49
Juntada de Petição
-
20/01/2025 17:16
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 21:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 03:01
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/01/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 08:47
Documento Analisado
-
18/12/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:32
Decorrido prazo
-
15/10/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:21
Juntada de Petição
-
27/09/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:46
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 02:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
19/09/2024 17:19
Documento Analisado
-
19/09/2024 17:19
Outras Decisões
-
18/09/2024 12:59
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 09:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
-
20/07/2024 14:54
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 03:01
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/07/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 18:28
Documento Analisado
-
17/07/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 18:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 19:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2024 03:05
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/07/2024 13:51
Documento Analisado
-
02/07/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 01:27
Juntada de Petição
-
22/03/2024 07:11
Juntada de Carta precatória
-
01/03/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 14:52
Decorrido prazo
-
23/11/2023 22:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2023 12:57
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/10/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:37
Documento Analisado
-
27/10/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/09/2023 17:06
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/09/2023 17:06
Reativado processo recebido de outro Foro
-
18/09/2023 13:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
06/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 05:48
Declarada incompetência
-
29/08/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:55
Conclusos
-
23/06/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 08:47
Decorrido prazo
-
20/06/2023 00:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
25/05/2023 01:03
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2023 01:51
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/05/2023 13:55
Documento Analisado
-
18/05/2023 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/05/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 21:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 20:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2023 11:49
Decorrido prazo
-
22/03/2023 11:39
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/03/2023 11:06
Documento Analisado
-
16/03/2023 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/03/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 21:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:02
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/02/2023 11:12
Expedição de Carta.
-
27/02/2023 11:12
Documento Analisado
-
27/02/2023 11:12
Outras Decisões
-
19/02/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 12:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
-
06/02/2023 15:46
Conclusos
-
17/12/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:33
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:12
Decorrido prazo
-
16/10/2022 20:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2022 20:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 20:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2022 01:51
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/09/2022 16:17
Documento Analisado
-
27/09/2022 16:46
Outras Decisões
-
23/09/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 11:49
Decorrido prazo
-
06/09/2022 19:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2022 01:50
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/09/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 15:40
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 15:40
Documento Analisado
-
02/09/2022 15:40
Outras Decisões
-
01/09/2022 13:18
Encerrar análise
-
29/08/2022 19:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
-
17/08/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 12:38
Conclusos
-
05/07/2022 19:28
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:44
Encerrar documento - restrição
-
22/06/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 16:24
Expedição de Carta.
-
09/05/2022 14:56
Documento Analisado
-
04/05/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 20:30
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2022 13:13
Juntada de Petição
-
26/04/2022 01:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
25/04/2022 15:39
Documento Analisado
-
20/04/2022 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/04/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2022 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 16:04
Juntada de Petição
-
24/03/2022 06:26
Decorrido prazo
-
21/03/2022 20:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2022 13:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/03/2022 12:55
Documento Analisado
-
16/03/2022 19:56
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2022 14:38
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 01:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/03/2022 17:57
Expedição de Carta.
-
11/03/2022 17:57
Documento Analisado
-
11/03/2022 17:56
Outras Decisões
-
03/03/2022 15:36
Conclusos
-
01/03/2022 13:46
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2022 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
-
10/02/2022 15:18
Conclusos
-
10/02/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 13:03
Encerrar análise
-
04/11/2021 13:03
Decorrido prazo
-
05/10/2021 20:03
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2021 12:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/10/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 11:33
Documento Analisado
-
30/09/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 09:59
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 08:31
Conclusos
-
09/07/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 23:45
Juntada de Petição
-
17/06/2021 19:50
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2021 01:40
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/06/2021 14:50
Documento Analisado
-
10/06/2021 14:42
Outras Decisões
-
09/06/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 15:35
Juntada de Petição
-
07/06/2021 11:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 14:22
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:22
Documento Analisado
-
27/05/2021 14:22
Outras Decisões
-
26/05/2021 18:30
Distribuído por
-
26/05/2021 18:30
Conclusos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Policia Civil do Estado do Ceara
Ana Celia de Sousa Matias
Advogado: Francisco Marcelo Brandao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/08/2020 15:17
Processo nº 0242624-40.2020.8.06.0001
Ana Celia de Sousa Matias
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Francisco Marcelo Brandao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/07/2025 16:15