TJCE - 0013695-25.2017.8.06.0182
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 22:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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28/05/2025 03:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raul Cavalcante Vieira de Sousa (OAB 35461/CE), Amanda Pereira de Brito (OAB 41769/CE) Processo 0013695-25.2017.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Requerido: F.
C.
R. de S. , S.
G.
M. - III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre Suzana Gomes Mendes e Francisco Cristiano Rodrigues de Souza, pelo período compreendido entre agosto de 2007 e agosto de 2017;e II) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de partilha dos bens indicados na petição inicial.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes litigantes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de 1.000,00 (mil reais), com base no que prescreve o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Todavia, suspendo, por ora, sua exigibilidade por parte do autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado para registro da sentença, conforme provimento nº 37 do Conselho Nacional de Justiça, de 07 de julho de 2014.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura digital.
Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto Núcleo de Produtividade Remota Portaria 458/2025 -
27/05/2025 01:51
Encaminhado edital/relação para publicação
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26/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:46
Juntada de Informações
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26/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 09:23
Julgado procedente em parte do pedido
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20/05/2025 08:12
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 08:04
Decorrido prazo
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04/10/2024 08:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2024 03:01
Encaminhado edital/relação para publicação
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30/09/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 14:39
Conclusos para despacho
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04/04/2024 14:37
Decorrido prazo
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19/05/2023 09:46
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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17/05/2023 03:02
Encaminhado edital/relação para publicação
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16/05/2023 12:28
Decisão de Saneamento e Organização
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25/05/2022 11:19
Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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09/05/2022 20:31
Conclusos para despacho
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09/05/2022 11:33
Juntada de Petição
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03/05/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
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28/04/2022 01:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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26/04/2022 12:12
Encaminhado edital/relação para publicação
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26/04/2022 10:08
Expedição de .
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26/04/2022 10:04
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 13:30:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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26/04/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 09:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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08/04/2022 02:26
Encaminhado edital/relação para publicação
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07/04/2022 12:16
Expedição de .
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07/04/2022 12:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 09:30:00, 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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05/02/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 15:05
Conclusos para despacho
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03/12/2021 11:38
Juntada de Petição
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15/11/2021 00:12
Expedição de Certidão.
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04/11/2021 10:42
Expedição de Certidão.
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04/11/2021 10:42
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
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28/01/2021 10:25
Conclusos para despacho
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22/01/2021 09:58
Juntada de Petição
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22/01/2021 09:56
Juntada de Petição
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13/01/2021 23:12
Conclusos
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13/01/2021 23:12
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/01/2021 23:12
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/06/2020 20:51
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Petição
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Petição
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Mandado
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Mandado
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Petição
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
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10/06/2020 11:25
Remetidos os Autos
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19/02/2020 11:40
Conclusos para despacho
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28/01/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
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28/01/2020 14:29
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
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28/01/2020 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/01/2020 16:50
Autos entregues em carga ao Advogado.
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16/01/2020 16:50
Autos entregues em carga ao Advogado.
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17/12/2018 14:53
Ato ordinatório praticado
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07/03/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
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15/12/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
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13/12/2017 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2017 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2017 15:13
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2017 14:52
Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
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06/12/2017 12:04
Juntada de Outros documentos
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20/11/2017 14:48
Juntada de Outros documentos
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13/09/2017 13:58
Juntada de Outros documentos
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30/08/2017 13:58
Conclusos para despacho
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29/08/2017 15:58
Registrado para
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29/08/2017 15:15
Distribuído por sorteio manual
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29/08/2017 15:15
Processo apto a ser distribuído
-
29/08/2017 15:15
Em classificação
-
28/08/2017 18:16
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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