TJCE - 0939811-97.2000.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FLAVIO ROBERTO GOMES CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LAERTE NOGUEIRA SILVA

CPF *79.***.*12-72

FRANCISCO PONTES DE QUEIROZ

CPF *96.***.*12-04

Advogados

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 48374/CE

CPF *12.***.*01-34

PAULO SERGIO RODRIGUES TAVARES JUNIOR

OAB: 53706/CE

CPF *19.***.*52-49

JOAO VICTOR FACANHA PESSOA

Terceiro

Partes

FRANCISCO JANDUI MAIA

CPF *22.***.*75-34

RONALDO MIRANDA DA SILVA

CPF *03.***.*66-46

LIDUINO MONTEIRO BARBOSA

CPF *36.***.*93-00

FRANCISCO JOSE CAVALCANTE

CPF *89.***.*09-20

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF *01.***.*96-09

MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ

ODERIA DE FREITAS FREIRE

CPF *22.***.*86-53

ROGERIO FERREIRA CARVALHO

FRANCISCO JOSE COSTA DA ROCHA

REJANE EYRE FERREIRA CARVALHO

JOAO DE DEUS MAIA DE OLIVEIRA

FRANCISCO CARLOS NOREIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KATERINE BANDEIRA GALDINO

CPF *32.***.*38-49

PAULO ROBERTO LINHARES

CPF *15.***.*51-68

RUBIA LIMA GURGEL

CPF *55.***.*42-15

JOAO BATISTA DE ARAUJO NETO

CPF *46.***.*08-04

CLEZUMIRA LOPES DA FAMA

CPF *89.***.*41-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0939811-97.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Pontes de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente/Ape: Maria das Graças Gomes Cavalcante - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

    Fortaleza, 22 de maio de 2025. - Advs: Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira (OAB: 48374/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - José Carneiro Rangel Júnior (OAB: 17280/CE) - José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE)

  • 06/05/2025 12:51

    Expedição de documento

  • 02/05/2025 16:22

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 02/05/2025 16:21

    Expedição de documento

  • 28/04/2025 16:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/04/2025 13:53

    Expedição de documento

  • 11/04/2025 11:25

    Expedição de documento

  • 10/04/2025 09:41

    Expedição de documento

  • 10/04/2025 09:34

    Conclusos

  • 04/04/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 22:58

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 17:11

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 15:28

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2025 13:27

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 13:27

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 13:27

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 13:27

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 13:27

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 13:27

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 13:25

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 13:23

    Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2025 12:52

    Juntada de documento

  • 31/03/2025 08:47

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2025 13:43

    Juntada de documento

  • 21/03/2025 09:54

    Expedição de documento

  • 20/03/2025 17:49

    Juntada de documento

  • 07/03/2025 15:38

    Juntada de documento

  • 06/03/2025 17:31

    Juntada de documento

  • 06/03/2025 17:31

    Juntada de documento

  • 14/02/2025 12:44

    Expedição de documento

  • 14/02/2025 12:43

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2025 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2025 16:01

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 15:58

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 08:36

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 17:26

    Processo Reativado

  • 11/02/2025 16:02

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 15:53

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 14:55

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 14:55

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 11:41

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 11:41

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 11:41

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 11:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/02/2025 10:25

    Sessão do Tribunal do Juri

  • 11/02/2025 01:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/02/2025 19:31

    Expedição de documento

  • 10/02/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2025 10:20

    Juntada de Petição

  • 08/02/2025 10:26

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/02/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 17:14

    Juntada de documento

  • 04/02/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 09:30

    Juntada de documento

  • 23/01/2025 14:08

    Expedição de documento

  • 23/01/2025 13:41

    Expedição de documento

  • 23/01/2025 13:09

    Juntada de documento

  • 17/01/2025 10:19

    Expedição de documento

  • 17/01/2025 10:18

    Juntada de documento

  • 15/01/2025 09:49

    Expedição de documento

  • 14/01/2025 16:04

    Expedição de documento

  • 13/01/2025 21:43

    Juntada de documento

  • 13/01/2025 21:41

    Juntada de documento

  • 10/01/2025 10:38

    Juntada de documento

  • 10/01/2025 10:38

    Juntada de documento

  • 08/01/2025 14:17

    Expedição de documento

  • 08/01/2025 14:17

    Expedição de documento

  • 08/01/2025 14:17

    Expedição de documento

  • 07/01/2025 16:46

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 13:34

    Juntada de Petição

  • 07/01/2025 12:42

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2024 11:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/12/2024 10:27

    Expedição de documento

  • 11/12/2024 14:35

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 12:53

    Sessão do Tribunal do Juri

  • 10/12/2024 19:27

    Outras Decisões

  • 10/12/2024 19:18

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 10:38

    Juntada de documento

  • 10/12/2024 10:35

    Juntada de documento

  • 10/12/2024 10:33

    Juntada de documento

  • 07/12/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 03:36

    Expedição de documento

  • 27/11/2024 09:21

    Expedição de documento

  • 27/11/2024 09:19

    Juntada de documento

  • 26/11/2024 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2024 10:46

    Expedição de documento

  • 26/11/2024 10:37

    Juntada de documento

  • 26/11/2024 10:20

    Expedição de documento

  • 26/11/2024 10:20

    Expedição de documento

  • 26/11/2024 09:57

    Juntada de documento

  • 26/11/2024 09:57

    Juntada de documento

  • 25/11/2024 11:56

    Expedição de documento

  • 25/11/2024 11:46

    Expedição de documento

  • 25/11/2024 11:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/11/2024 11:29

    Expedição de documento

  • 25/11/2024 11:28

    Expedição de documento

  • 19/11/2024 09:35

    Expedição de documento

  • 18/11/2024 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2024 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2024 06:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/11/2024 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/11/2024 15:04

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 12/11/2024 10:34

    Sessão do Tribunal do Juri

  • 12/11/2024 08:06

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 10:54

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2024 01:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/10/2024 17:21

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 13:53

    Expedição de documento

  • 23/10/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 12:48

    Certificação de Processo Julgado

  • 18/10/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 08:46

    Histórico de partes atualizado

  • 11/07/2024 17:43

    Encerrar documento - restrição

  • 26/06/2024 23:39

    Juntada de documento

  • 05/06/2024 15:42

    Encerrar documento - restrição

  • 05/06/2024 15:42

    Encerrar documento - restrição

  • 05/06/2024 15:41

    Encerrar documento - restrição

  • 05/06/2024 15:41

    Encerrar documento - restrição

  • 04/06/2024 17:20

    Encerrar documento - restrição

  • 30/11/2023 12:29

    Juntada de documento

  • 25/10/2023 16:40

    Remetidos os Autos

  • 25/10/2023 16:38

    Expedição de documento

  • 25/10/2023 12:18

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 16:17

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 11:56

    Juntada de documento

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de documento

  • 23/08/2023 23:48

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 20:38

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 14:02

    Juntada de documento

  • 23/08/2023 09:36

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 16:58

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 15:52

    Encerrar análise

  • 04/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:05

    Juntada de documento

  • 27/07/2023 15:57

    Juntada de documento

  • 26/07/2023 09:09

    Conclusos

  • 25/07/2023 12:09

    Juntada de documento

  • 25/07/2023 12:07

    Juntada de documento

  • 27/06/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2023 11:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/06/2023 10:34

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 10:31

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 23:18

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 11:53

    Juntada de documento

  • 13/06/2023 18:46

    Outras Decisões

  • 13/06/2023 12:46

    Conclusos

  • 12/06/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 09:57

    Juntada de documento

  • 06/06/2023 10:49

    Expedição de documento

  • 05/06/2023 16:43

    Expedição de documento

  • 02/06/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 13:47

    Processo entranhado

  • 02/06/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2023 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/05/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:59

    Expedição de documento

  • 23/05/2023 09:40

    Conclusos

  • 19/05/2023 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 15:14

    Processo entranhado

  • 19/05/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 10:20

    Histórico de partes atualizado

  • 18/05/2023 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/05/2023 16:11

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 15:52

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 15:49

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 16:58

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 12/05/2023 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 08/05/2023 17:18

    Conclusos

  • 28/04/2023 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 28/04/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2023 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/04/2023 17:56

    Expedição de documento

  • 12/04/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 12/04/2023 08:26

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 12:56

    Expedição de documento

  • 04/04/2023 12:55

    Expedição de documento

  • 03/04/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 18:46

    Juntada de documento

  • 31/03/2023 18:45

    Expedição de documento

  • 23/03/2023 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2023 18:31

    Expedição de documento

  • 23/03/2023 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 23/03/2023 15:30

    Expedição de documento

  • 22/03/2023 11:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/03/2023 09:57

    Expedição de documento

  • 22/03/2023 09:51

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 15:45

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 15:12

    Audiência

  • 21/03/2023 14:59

    Conclusos

  • 21/03/2023 13:06

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 09/03/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 11:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/03/2023 11:06

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 14:27

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 14:27

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 14:26

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 14:26

    Expedição de documento

  • 01/03/2023 15:46

    Expedição de documento

  • 01/03/2023 13:53

    Audiência

  • 07/02/2023 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2023 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/02/2023 14:22

    Conclusos

  • 03/02/2023 14:21

    Expedição de documento

  • 02/02/2023 10:21

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2023 08:51

    Histórico de partes atualizado

  • 20/01/2023 14:02

    Expedição de documento

  • 19/01/2023 14:59

    Conclusos

  • 19/01/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 18/01/2023 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 14/10/2022 15:33

    Encerrar análise

  • 03/10/2022 09:44

    Juntada de documento

  • 03/10/2022 09:09

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/09/2022 16:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/08/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:42

    Conclusos

  • 10/08/2022 12:41

    Juntada de documento

  • 10/08/2022 12:40

    Expedição de documento

  • 01/08/2022 15:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/04/2022 08:06

    Expedição de documento

  • 31/03/2022 08:31

    Expedição de documento

  • 17/01/2022 14:22

    Expedição de documento

  • 30/05/2019 14:48

    Conclusos

  • 28/05/2019 09:28

    Juntada de Petição

  • 27/05/2019 11:53

    Expedição de documento

  • 24/05/2019 15:59

    Expedição de documento

  • 24/05/2019 09:03

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 15:45

    Expedição de documento

  • 16/05/2019 15:31

    Execução criminal iniciada

  • 16/05/2019 15:04

    Expedição de documento

  • 16/05/2019 15:03

    Expedição de documento

  • 16/05/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 14:27

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 14:20

    Expedição de documento

  • 16/05/2019 14:01

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 13:55

    Juntada de Petição

  • 16/05/2019 13:54

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 13:43

    Expedição de documento

  • 16/05/2019 12:40

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 12:36

    Histórico de partes atualizado

  • 15/05/2019 17:06

    Declarada incompetência

  • 14/05/2019 10:34

    Juntada de Petição

  • 13/05/2019 14:33

    Conclusos

  • 07/05/2019 17:29

    Conclusos

  • 07/05/2019 16:58

    Juntada de Petição

  • 25/05/2018 14:01

    Expedição de documento

  • 11/01/2017 16:51

    Juntada de documento

  • 11/01/2017 16:43

    Juntada de documento

  • 22/02/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 15:41

    Conclusos

  • 22/02/2016 15:40

    Expedição de documento

  • 13/11/2015 17:52

    Validação da migração concluída

  • 13/11/2015 17:48

    Validação da migração iniciada e não concluída

  • 08/04/2015 14:56

    Transitado em Julgado

  • 15/12/2014 13:08

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 13/10/2014 09:10

    Juntada de documento

  • 13/10/2014 09:10

    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de documento

  • 13/10/2014 09:09

    Juntada de Petição

  • 13/10/2014 09:09

    Juntada de documento

  • 13/10/2014 09:09

    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

  • 13/10/2014 09:08

    Juntada de documento

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    Juntada de documento

  • 13/10/2014 09:08

    Juntada de Petição

  • 13/10/2014 09:08

    Juntada de Petição

  • 13/10/2014 09:08

    Juntada de documento

  • 19/05/2014 14:14

    Expedição de documento

  • 19/05/2014 14:14

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2013 15:51

    Remetidos os Autos

  • 26/07/2013 12:12

    Expedição de documento

  • 26/07/2013 12:10

    Juntada de documento

  • 17/07/2013 13:38

    Histórico de partes atualizado

  • 17/07/2013 13:38

    Histórico de partes atualizado

  • 03/07/2013 17:43

    Sessão do Tribunal do Juri

  • 01/07/2013 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2013 13:34

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2013 13:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2013 13:30

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2013 10:57

    Expedição de documento

  • 14/06/2013 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2013 10:57

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2013 10:42

    Conclusos

  • 03/05/2006 15:51

    Sentença

  • 02/05/2006 15:04

    Sentença

  • 20/04/2006 14:32

    Sentença

  • 18/04/2006 09:25

    Sentença

  • 10/04/2006 16:31

    Sentença

  • 22/02/2006 16:38

    Sentença

  • 25/10/2005 16:21

    Sentença

  • 24/10/2005 13:10

    Histórico de partes atualizado

  • 27/09/2005 10:18

    Audiência

  • 13/09/2005 15:59

    Movimentos finais - juri

  • 12/09/2005 16:49

    Movimentos finais - juri

  • 05/09/2005 15:22

    Aguardando

  • 11/08/2005 12:57

    Histórico de partes atualizado

  • 11/08/2005 12:57

    Histórico de partes atualizado

  • 11/08/2005 10:39

    Movimentos finais - juri

  • 26/07/2005 16:00

    Sentença

  • 14/07/2005 14:31

    Sentença

  • 05/07/2005 16:40

    Sentença

  • 28/06/2005 13:49

    Sentença

  • 28/06/2005 13:10

    Histórico de partes atualizado

  • 31/05/2005 12:57

    Histórico de partes atualizado

  • 31/05/2005 09:18

    Sentença

  • 31/05/2005 08:30

    Histórico de partes atualizado

  • 06/05/2005 12:57

    Juntada de Petição

  • 07/04/2005 11:03

    Aguardando

  • 18/03/2005 10:49

    Aguardando

  • 17/02/2005 14:39

    Aguardando

  • 10/02/2005 10:30

    Audiência

  • 15/07/2004 11:30

    Audiência

  • 09/07/2004 08:30

    Fase de instrucao

  • 27/05/2004 13:59

    Fase de instrucao

  • 04/11/2003 16:07

    Audiência

  • 07/05/2003 16:16

    Audiência

  • 22/08/2002 16:14

    Audiência

  • 18/04/2002 13:49

    Audiência

  • 16/04/2002 08:28

    Histórico de partes atualizado

  • 19/02/2002 15:27

    Audiência

  • 31/10/2001 16:54

    Audiência

  • 04/10/2001 16:11

    Audiência

  • 24/09/2001 14:59

    Histórico de partes atualizado

  • 24/09/2001 14:48

    Fase de instrucao

  • 16/07/2001 15:43

    Audiência

  • 09/07/2001 14:09

    Histórico de partes atualizado

  • 09/07/2001 13:48

    Histórico de partes atualizado

  • 02/07/2001 14:09

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  • 02/07/2001 13:48

    Histórico de partes atualizado

  • 21/06/2001 15:18

    Devolvido

  • 11/05/2001 15:27

    Aguardando

  • 04/05/2001 16:09

    Processo Encaminhado

  • 30/04/2001 13:06

    Central de inqueritos

  • 24/04/2001 10:01

    Central de inqueritos

  • 23/04/2001 14:39

    Processo Encaminhado

  • 23/04/2001 14:18

    Distribuído

  • 23/04/2001 12:00

    Recebimento distribuição

  • 03/04/2001 14:09

    Histórico de partes atualizado

  • 03/04/2001 13:48

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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