TJCE - 0492790-93.2000.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 164739166
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 164739166
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19/08/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0492790-93.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: AUTOR: MARY EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Requerido: REU: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, KOMATSU DO BRASIL LTDA DESPACHO Vieram-me os autos conclusos. Observo que o requerente atendeu a determinação judicial de Id. 153542918, por meio da petição e documentos de Id. 159742120. No entanto, pendente ainda o retorno de informações sobre a atual localização do depósito judicial, requestadas por meio do Ofício nº 154861820.
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à SEJUD para certificar a leitura do Ofício enviado por Malote Digital de Id. 159538825. Com a resposta da Divisão de Arrecadação do FERMOJU, retornem-me os autos em conclusão para demais deliberações sobre a expedição do alvará em proveito da parte autora.
Publiquem. Expedientes necessários.
Fortaleza-Ce,11 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
18/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
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18/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164739166
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18/08/2025 11:17
Juntada de Certidão
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11/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 09:27
Conclusos para despacho
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10/06/2025 03:52
Decorrido prazo de JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 04:13
Decorrido prazo de WELTON COELHO CYSNE em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:13
Decorrido prazo de WELTON COELHO CYSNE FILHO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:13
Decorrido prazo de ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:13
Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:37
Decorrido prazo de FERNANDO SCIASCIA CRUZ em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:37
Decorrido prazo de ELAINE PAFFILI IZA em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153542918
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16/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0492790-93.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: AUTOR: MARY EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: REU: CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, KOMATSU DO BRASIL LTDA DESPACHO Versam os autos sobre ação cautelar cujo julgamento, conforme fls.
SAJ 469/471, foi procedente para manter os efeitos da tutela concedida até decisão definitiva dos autos revisionais.
A sentença foi mantida em sede recursal conforme fls.
SAJ 591/594, decisão esta, por sua vez, aclarada, sem efeito infringentes, mantendo-se o percentual da condenação em honorários sucumbenciais. Interposto Recuso Especial, no entanto inadmitido pelo STJ, consoante fls.
SAJ 730/732. Arquivado o feito, a parte autora apresentou pedido de levantamento de valor depositado nestes autos, fundamentando seu requerimento em acordo já homologado judicialmente. Com efeito, observo dos documentos colacionados nos Ids. 142280103, 142280102 e 142280105 que foi firmado acordo entre as partes pondo fim a diversas ações judiciais em que foram discutidos os contratos existentes entre elas, ficando estabelecido no item 14 da transação o levantamento do depósito judicial existente nestes autos em benefício de Mary, Aristóteles e Ana Lúcia. É o que nos importa, vejamos: "14.
Ficará a cargo da Mary, Aristóteles e Ana Lúcia levantamento das penhoras e toda e qualquer restrição existente nos processos que abrangem este acordo, inclusive a penhora realizada nos autos da ação de Execução que tramita perante a 7ª Vara Cível de São Paulo, processo nº 0103752-48.2001.8.26.0100, bem como, o saldo depositado nos autos da ação cautelas nº 0492790-93.2000.8.06.0001." Cumpre consignar que o acordo foi homologado nas ações de nº 0486922-37.2000.8.06.0001 e 0498021-04.2000.8.06.0001, não havendo o que se falar sobre necessidade de homologação de acordo nestes autos, cuja natureza é essencialmente antecedente, uma vez que a transação já foi chancelada judicialmente nos autos principais, inclusive com arquivamento daqueles processos. Neste momento, pois, trata-se somente de pedido de levantamento de numerário, conforme ajustado em comum acordo pelas partes, não havendo motivo para indeferimento do pedido, desde que nos termos da homologação. Neste sentido, cumpre registrar que segundo a identificação inicial constante do instrumento de acordo, "Mary" corresponde a autora Mary Empreendimentos Ltda, por sua vez "Aristóteles" é Aristóteles Canamary Ribeiro Filho e "Ana Lúcia" corresponde a Ana Lúcia Costa Canamary, sócios da empresa e com personalidades, pois, distintas da pessoa jurídica.
Assim, por cautela, necessário que seja apresentado procuração das pessoas naturais retro indicadas, beneficiárias do depósito conforme homologado judicialmente, conferindo poderes para a pessoa jurídica receber o numerário em seus nomes.
Outrossim, observo da guia de depósito acostada aos autos - fls. 123 SAJ (ID.
PJE 142279042) , que diante do lapso temporal os valores judicialmente depositados podem ter sido transferidos para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, assim, determino a expedição de Ofício ao Diretor da Divisão de Arrecadação do Fermoju, via Malote Digital para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar o extrato atualizado de eventuais valores vinculados ao presente processo, a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento.
Envie-se em anexo à solicitação a guia mencionada. Oficie-se, juntando-se aos autos o devido comprovante de cumprimento da ordem.
Com a resposta do Ofício nos autos, retornem a conclusão.
Intime-se o advogado da autora para sanear em 15 (quinze) dias a representação desta para recebimento integral do numerário, como requestado.
Publiquem. Fortaleza-Ce,7 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153542918
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15/05/2025 14:03
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153542918
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14/05/2025 10:16
Determinada Requisição de Informações
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14/05/2025 10:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/04/2025 13:25
Conclusos para despacho
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08/04/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 15:51
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/02/2025 14:16
Mov. [71] - Reativação | Orientacao n 05.2024 CGJ COINT
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18/07/2024 12:10
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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17/07/2024 11:06
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02196935-7 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 17/07/2024 10:55
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14/05/2024 07:45
Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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14/05/2024 07:44
Mov. [67] - Definitivo
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13/05/2024 17:32
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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13/05/2024 17:32
Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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13/05/2024 14:50
Mov. [64] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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13/05/2024 14:49
Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao da Juiza Fabiana Silva Felix da Rocha em decisao de paginas 745-748. O referido e verdade. Dou fe.
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09/05/2024 11:12
Mov. [62] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 09:56
Mov. [61] - Apensado | Apenso o processo 0498021-04.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal:
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14/06/2021 14:34
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/06/2021 14:34
Mov. [59] - Definitivo
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14/06/2021 14:32
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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14/04/2021 12:44
Mov. [57] - Encerrar análise
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05/04/2021 20:48
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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05/04/2021 20:48
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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05/04/2021 20:48
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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05/04/2021 20:48
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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05/04/2021 20:48
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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05/04/2021 20:48
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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05/04/2021 20:48
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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31/03/2021 01:40
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 12:38
Mov. [48] - Documento Analisado
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24/03/2021 22:57
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 13:42
Mov. [46] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de fls. 735.
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22/03/2021 11:30
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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22/03/2021 01:21
Mov. [44] - Certidão emitida
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01/07/2020 13:58
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/06/2020 09:13
Mov. [42] - Certidão emitida
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17/06/2020 11:55
Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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17/06/2020 11:55
Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE
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17/06/2020 11:53
Mov. [39] - Documento
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02/06/2020 14:51
Mov. [38] - Conversão para Processo Digital
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02/06/2020 14:50
Mov. [37] - Correção de classe | Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Cautelar inominada para Procedimento Comum.
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06/10/2009 15:12
Mov. [36] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2005 14:35
Mov. [35] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER 2000.02.25862-5 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2005 14:58
Mov. [34] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - APENSO AO 2000.02.25862-5 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2005 13:52
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2005 13:16
Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/01/2005 12:16
Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SEM PETICAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2004 15:44
Mov. [30] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE STELIO DIAS MAGALHAES - APENSOS 2000.02.36989-3 E 2000.02.25862-5. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2001 16:38
Mov. [29] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER PROCESSOS: 2000.02.25862-5 E 2000.02.36989-3 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2001 12:40
Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DESDE 17/10/2001 - PROC. APENSOS: 2000.02.25862-5 E 2000.02.36989-3 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2001 17:16
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 220 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2001 12:33
Mov. [26] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER APENSO 2000.02.25862-5 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2001 17:36
Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 202/2001 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2001 11:07
Mov. [24] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER APENSO 2000.02.36989-3 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2001 13:37
Mov. [23] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER PROCESSO APENSO 2000.02.38650-0 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2001 13:21
Mov. [22] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER APENSO 2000.02.36989-3 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [21] - Histórico de partes atualizado | Komatsu do Brasil Ltda
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31/12/2000 12:00
Mov. [20] - Histórico de partes atualizado | Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil
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31/12/2000 12:00
Mov. [19] - Histórico de partes atualizado | Mary Empreendimentos Ltda
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07/11/2000 13:12
Mov. [18] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER PROCESSO APENSO 2000.02.38650-0 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2000 12:00
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2000 09:01
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AUTOS - CARGA AO ADV. JOSE STELIO DIAS MAGALHAES - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2000 14:52
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.193/2000 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2000 07:38
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ- - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2000 07:45
Mov. [13] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: VER APENSO 2000.36989-3 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2000 07:46
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2000 12:00
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AUTOS - CARGA AO ADV. LUCIANO JACO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2000 12:00
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA JUNTADA DO AR - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2000 09:25
Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2000 08:46
Mov. [8] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2000 08:39
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: TIRAR COPIA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2000 13:44
Mov. [6] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: DE CARTA DE CITACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/07/2000 11:37
Mov. [5] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2000 15:50
Mov. [4] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: CONCLUSO COM O DR. JOSE ELIEZER PINTO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2000 11:23
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2000 16:56
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 17A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 200002258625 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2000
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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