21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 150730146
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0224094-51.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por Geraldo Bezerra dos Santos Filho em face do Estado do Ceará no id. 133098852. Intimado o Estado do Ceará (Art. 535, CPC) - id. 133208654, porém não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de (id. 133098847) Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X) Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento de pequeno valor em favor da parte Exequente, HOMOLOGO: 1.

Autos à SEJUD para confeccionar o requisitório referente ao pagamento do ROPV Autor. 2.

Elaborada a requisição, intimar a parte, para manifestação sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.

Assinada definitivamente a ROPV, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (Portal) para que, em até 02 (dois) meses, e com a devida atualização, mediante transferência direta para a conta do(s) credor(es) informada, comprove o pagamento da(s) quantia(s) requisitada(s), sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido, medida a ser adotada, inclusive, a modo ex officio. 4.

Intimem-se. 5.

Cumpra-se, conforme sequenciado. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 150730146
19/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150730146
19/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/03/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:03

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/01/2025 14:42

Mov. [66] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 14:33

Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 10:50

Mov. [64] - Reativação
01/11/2023 12:43

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/10/2023 11:22

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 18:35

Mov. [61] - Conclusão
12/07/2022 18:34

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02225289-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/07/2022 18:27
23/02/2022 16:38

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
23/02/2022 16:37

Mov. [58] - Definitivo
23/02/2022 16:12

Mov. [57] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os autos.
23/02/2022 15:02

Mov. [56] - Encerramento de Documentos
23/02/2022 15:02

Mov. [55] - Trânsito em julgado
23/02/2022 14:00

Mov. [54] - Conclusão
23/02/2022 13:59

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
23/02/2022 13:59

Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/08/2021 18:23:51 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
11/08/2021 11:30

Mov. [51] - Certidão emitida
11/08/2021 11:30

Mov. [50] - Documento
11/08/2021 11:29

Mov. [49] - Documento
13/07/2021 14:30

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
13/07/2021 14:30

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
13/07/2021 14:29

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
13/07/2021 14:29

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
13/07/2021 14:29

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
13/07/2021 14:29

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
13/07/2021 14:28

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
13/07/2021 14:24

Mov. [41] - Certidão emitida
12/07/2021 22:08

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02176401-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/07/2021 21:50
09/07/2021 17:01

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/108432-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
08/07/2021 20:51

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
08/07/2021 04:25

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01386411-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/07/2021 03:59
07/07/2021 01:50

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 13:39

Mov. [35] - Documento Analisado
05/07/2021 17:35

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 10:31

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2021 09:17

Mov. [32] - Certidão emitida
04/07/2021 17:59

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02158739-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/07/2021 17:26
04/07/2021 10:35

Mov. [30] - Certidão emitida
25/06/2021 20:46

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
24/06/2021 12:22

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 11:12

Mov. [27] - Certidão emitida
24/06/2021 11:11

Mov. [26] - Certidão emitida
24/06/2021 11:11

Mov. [25] - Documento Analisado
24/06/2021 10:15

Mov. [24] - Informação
22/06/2021 07:53

Mov. [23] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 15:43

Mov. [22] - Certidão emitida
28/05/2021 12:51

Mov. [21] - Concluso para Sentença
20/05/2021 17:12

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01363070-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/05/2021 16:07
12/05/2021 13:26

Mov. [19] - Ofício
02/05/2021 12:14

Mov. [18] - Certidão emitida
23/04/2021 12:22

Mov. [17] - Certidão emitida
22/04/2021 17:25

Mov. [16] - Certidão emitida
22/04/2021 17:25

Mov. [15] - Documento Analisado
22/04/2021 17:25

Mov. [14] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
22/04/2021 14:37

Mov. [13] - Concluso para Despacho
20/04/2021 17:31

Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02004832-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/04/2021 16:57
20/04/2021 16:54

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02004636-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/04/2021 16:31
16/04/2021 15:44

Mov. [10] - Certidão emitida
16/04/2021 15:43

Mov. [9] - Documento
16/04/2021 15:41

Mov. [8] - Documento
16/04/2021 01:55

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/060751-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justica - Francisco de Paula Araujo Neto
15/04/2021 00:38

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
13/04/2021 02:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 16:10

Mov. [4] - Certidão emitida
12/04/2021 15:38

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 00:31

Mov. [2] - Conclusão
12/04/2021 00:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00