TJCE - 0245739-35.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 03:37
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:09
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:09
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:09
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:09
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 13:21
Conclusos para despacho
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05/06/2025 13:19
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153377069
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14/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245739-35.2021.8.06.0001 [1/3 de férias] REQUERENTE: AURIVANDA GADELHA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre impugnação (ID 150031288). Prazo: 15 dias úteis.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153377069
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13/05/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153377069
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07/05/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 09:04
Conclusos para despacho
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09/04/2025 23:37
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2025 15:04
Mov. [41] - Reativação
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09/04/2025 14:59
Mov. [40] - Desarquivamento
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08/06/2024 11:11
Mov. [39] - Conclusão
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20/05/2024 09:51
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02065049-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 20/05/2024 09:26
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29/04/2024 13:46
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2024 10:38
Mov. [36] - Documento Analisado
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25/04/2024 17:00
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 09:17
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339392-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/09/2023 09:12
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31/07/2023 11:36
Mov. [33] - Conclusão
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31/07/2023 09:48
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02224281-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/07/2023 09:31
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31/07/2023 00:00
Mov. [31] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/12/2021 16:10
Mov. [30] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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03/12/2021 16:10
Mov. [29] - Definitivo
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03/12/2021 16:10
Mov. [28] - Trânsito em julgado
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20/10/2021 20:53
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0500/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720
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19/10/2021 01:51
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 16:34
Mov. [25] - Certidão emitida
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18/10/2021 16:34
Mov. [24] - Certidão emitida
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18/10/2021 16:34
Mov. [23] - Documento Analisado
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18/10/2021 16:32
Mov. [22] - Informação
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15/10/2021 15:48
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 10:06
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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14/10/2021 20:05
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01438317-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/10/2021 19:30
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11/10/2021 15:19
Mov. [18] - Certidão emitida
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11/10/2021 15:18
Mov. [17] - Documento Analisado
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11/10/2021 14:13
Mov. [16] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessario.
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07/10/2021 16:46
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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07/10/2021 16:41
Mov. [14] - Certidão emitida
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14/09/2021 10:58
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02305440-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2021 10:32
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27/08/2021 20:29
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684
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26/08/2021 02:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0309/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao
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25/08/2021 19:02
Mov. [10] - Documento Analisado
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23/08/2021 15:29
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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20/08/2021 19:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 17:50
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02255192-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2021 17:14
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09/07/2021 14:05
Mov. [6] - Certidão emitida
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09/07/2021 11:54
Mov. [5] - Expedição de Carta
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09/07/2021 11:53
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/07/2021 23:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 20:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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05/07/2021 20:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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