TJCE - 0214251-91.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 160744291
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160744291
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0214251-91.2023.8.06.0001 Processos associados: [] Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: KELLY MONTE SOUSA, JACIMA DE FARIAS MONTE SOUSA REQUERIDO: JOSE ROSEO DE SOUSA DECISÃO Vistos em conclusão.
Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ ROSEO DE SOUSA e JACIMÁ DE FARIAS MONTE SOUSA.
O pedido de adjudicação dos bens foi homologado através da sentença proferida em ID. 150566822.
A arrolante requereu a retificação da carta de adjudicação, para que constem as correções e qualificações especificadas em ID. 157238079. É o relatório.
DECIDO.
O art. 656 do CPC prevê que o formal de partilha e a carta de adjudicação podem ser retificados a qualquer tempo pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a fim de lhes corrigir inexatidões materiais.
Não havendo interesses de incapaz, desnecessária a intervenção ministerial.
No presente caso, após análise da nota devolutiva de ID. 151833575, vejo que razão assiste à arrolante.
Dessa maneira, diante do que dispõe o mencionado artigo do Código de Processo Civil, não vejo óbice ao deferimento do pedido de retificação formulado pela requerente.
Ante o exposto, nos termos do art. 656 do CPC, DEFIRO o pedido de retificação da carta de adjudicação anteriormente expedida, a fim de constar as seguintes informações: 1.
A qualificação completa dos falecidos: JOSÉ ROSEO DE SOUSA, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº *20.***.*84-91 e portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 172803 emitida pela Secretaria de Polícia Segurança Pública do Ceará, tendo como último domicílio sito nesta nesta Capital na Rua Dep.
Manuel Matoso, n.º319 - Bairro do Alagadiço São Gerardo - CEP: 60.325-590, falecido em 26 de junho de 2017, conforme certidão de óbito de ID. 151833576.
JACIMÁ DE FARIAS MONTE SOUSA, brasileira, viúva, do lar, portadora da CIRG n.º200816868-3-SSP-CE e do CIC n.º*33.***.*49-53, residente e domiciliada, quando viva, nesta Capital na Rua Dep.
Manuel Matoso, n.º319 - Bairro do Alagadiço São Gerardo - CEP: 60.325-590, falecida em 21 de julho de 2023, conforme certidão de óbito de ID. 151833577. 2.
A qualificação da herdeira, Kelly Monte Sousa, como divorciada, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio ID. 151833581. 3.
A existência de construção já edificada sobre o imóvel adjudicado, conforme matrícula atualizada de ID. 151833582.
EXPEÇA-SE imediatamente nova carta de adjudicação, com gratuidade.
Oportunamente, arquivem-se novamente com as cautelas de estilo.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data da inserção no sistema.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
25/06/2025 15:56
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160744291
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23/06/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 03:27
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:27
Decorrido prazo de CEZAR MOTTA DE ARAUJO NETO em 11/06/2025 23:59.
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28/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
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28/05/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155057130
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20/05/2025 00:00
Intimação
1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0214251-91.2023.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: KELLY MONTE SOUSA e outros REQUERIDO: JOSE ROSEO DE SOUSA DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a herdeira universal, pelo procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo pedido, contendo expressamente as retificações necessárias, conforme exigências listadas na Nota Devolutiva ID 151833575 e de acordo com a documentação acostada ID 151833575/151833582. Expedientes necessários. FORTALEZA, 16 de maio de 2025. Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155057130
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19/05/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155057130
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16/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
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14/04/2025 15:44
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/04/2025 14:00
Mov. [75] - Reativação | VIABILIZAR A MIGRACAO PARA O PJE
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26/02/2025 13:51
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01848440-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2025 13:42
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12/02/2025 16:21
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2025 17:21
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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10/02/2025 09:47
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01830199-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2025 09:42
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10/02/2025 09:05
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2025 15:22
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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23/01/2025 13:41
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01813326-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/01/2025 13:10
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21/01/2025 14:17
Mov. [67] - Encerrar análise
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21/01/2025 14:17
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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21/01/2025 14:17
Mov. [65] - Desarquivamento
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21/01/2025 14:17
Mov. [64] - Desarquivamento
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20/01/2025 14:32
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01809674-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2025 14:15
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08/02/2024 14:10
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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08/02/2024 12:36
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01863349-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 12:26
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01/02/2024 02:21
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/01/2024 15:02
Mov. [59] - Definitivo
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30/01/2024 15:01
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/01/2024 15:01
Mov. [57] - Definitivo
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30/01/2024 14:59
Mov. [56] - Encerramento de Documentos
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26/01/2024 10:51
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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26/01/2024 10:06
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01834067-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 09:59
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09/01/2024 11:35
Mov. [53] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Adjudicacao
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09/01/2024 11:27
Mov. [52] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial
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08/01/2024 12:49
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/12/2023 14:15
Mov. [50] - deferimento | Cls. Como as CNDs em nome dos falecidos foram apresentadas (vide fls. 84/90), a secretaria, para prosseguir com os termos da sentenca. Intimacoes e expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023. Cleide Alves de Ag
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14/11/2023 00:52
Mov. [49] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 14:02
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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06/11/2023 11:34
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02429525-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 11:14
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27/10/2023 20:01
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
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26/10/2023 01:59
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 15:25
Mov. [44] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 79/80 transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe.
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23/10/2023 22:43
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 20:58
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 02:06
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 12:59
Mov. [40] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 12:41
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 15:08
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02367875-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2023 15:05
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03/10/2023 21:32
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
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02/10/2023 02:04
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 10:24
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 19:06
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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21/09/2023 17:35
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341524-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 17:18
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18/09/2023 23:29
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/08/2023 16:14
Mov. [31] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 11:48
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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31/07/2023 11:34
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01370739-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/07/2023 11:21
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27/07/2023 11:07
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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27/07/2023 11:06
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2023 10:45
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02218333-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 27/07/2023 10:12
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13/07/2023 00:51
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 01:55
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 12:07
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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10/07/2023 10:52
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02177474-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 10:29
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06/07/2023 17:22
Mov. [21] - deferimento | Cls. I) Intime-se o inventariante para cumprir o parecer ministerial as fls. 58/60, no prazo de 15 dias; II) Cumprido, retornem os autos ao MP. Intimacoes necessarias. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2023. Cleide Alves de Aguiar Jui
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05/07/2023 14:19
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01361966-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/07/2023 14:08
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30/06/2023 12:22
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/06/2023 12:22
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/06/2023 12:21
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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30/06/2023 12:11
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02158457-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/06/2023 11:38
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28/06/2023 19:01
Mov. [15] - deferimento | Cls. I) Intime-se o inventariante para tomar ciencia acerca da resposta do SISBAJUD, no prazo de 15 dias; II) Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestacao, vistas a Curadoria Especial e ao MP. Intimacoes necessarias. Fortalez
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28/06/2023 13:53
Mov. [14] - Documento
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21/06/2023 16:58
Mov. [13] - Documento
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10/04/2023 20:55
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 21:17
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
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05/04/2023 02:06
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 14:31
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01976230-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/04/2023 14:10
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04/04/2023 10:14
Mov. [8] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 02:06
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2023 17:07
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01974071-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 16:45
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31/03/2023 10:26
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01968979-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/03/2023 10:10
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31/03/2023 08:54
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01968669-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2023 08:52
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10/03/2023 11:38
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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08/03/2023 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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