12/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0251880-65.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Tutela de Urgência] Autor: MARIA CLAUDIA ARAUJO OLIVEIRA Réu: ANDRE LUIZ ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de ID 168036791, no prazo de 15(quinze) dias.

Expedientes Necessários. Fortaleza, 26 de agosto de 2025 Roberto Ferreira Facundo Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
11/09/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170409740
27/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:43

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:56

Decorrido prazo de CICERO SOUSA DE LUNA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 150499753
13/05/2025 18:08

Expedição de Carta precatória.
13/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0251880-65.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Tutela de Urgência] Autor: MARIA CLAUDIA ARAUJO OLIVEIRA Réu: ANDRE LUIZ ARAUJO OLIVEIRA DECISÃO Expeça-se deprecata citatória da parte promovida para o Juízo da Comarca de Eusébio/Ce, Rua Gentil Monte Silva, 950, Tamatanduba, Eusébio Ceará, CEP: 61768-780, E-mail: [email protected]., do teor da presente ação, para, querendo, apresentar contestação a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

O réu fica alertado que não sendo contestada à ação, se presumirão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se tratar de direito indisponível.

A demandada deverá colecionar aos autos toda a documentação relativa ao feito pautado, no prazo de defesa, ex vi art. 341 do CPC.

No cumprimento do mister o aguazil deverá proceder com a citação da parte ré pessoalmente /por hora certa e ou por whatsapp, desde que com as cautelas legais da efetividade do ato (A citação judicial feita por Whatsapp , apesar de não prevista em lei, pode ser validada se cumprir sua finalidade: se a informação acerca da existência da ação for efetivamente entregue ao receptor por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida - 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça) ( A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021), nos termos requestados , com as prerrogativas plasmadas no Art. 212, § 2º, CPC.

Gratuidade deferida. Adune-se a documentação pertinente, senha do processado e com as formalidades legais empós o necessário cumpra-se do juízo deprecado.

Exp.

Necessários. Fortaleza, 14 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150499753
12/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150499753
15/04/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/11/2024 03:36

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 10:45

Mov. [27] - Encerrar análise
03/10/2024 17:39

Mov. [26] - Concluso para Despacho
01/10/2024 23:17

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353323-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2024 23:00
24/09/2024 19:53

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/09/2024 19:53

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
24/09/2024 15:07

Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre Aviso de Recebimento de fls. 37-38, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.
18/09/2024 15:09

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/09/2024 15:09

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
13/09/2024 10:19

Mov. [19] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02316795-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/09/2024 10:11
06/09/2024 16:54

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/09/2024 18:05

Mov. [17] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
07/08/2024 11:04

Mov. [16] - Concluso para Despacho
06/08/2024 07:50

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02239398-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2024 07:29
01/08/2024 20:40

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 09:12

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
31/07/2024 02:00

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 17:14

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
30/07/2024 17:09

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
30/07/2024 16:08

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 20:22

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
25/07/2024 10:10

Mov. [7] - Conclusão
24/07/2024 15:44

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213188-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/07/2024 15:31
24/07/2024 01:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 12:18

Mov. [4] - Documento Analisado
18/07/2024 16:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2024 08:04

Mov. [2] - Conclusão
17/07/2024 08:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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